N.º 32

SESSÃO DE 26 DE MARÇO DE 1892

Presidencia do exmo. sr. Antonio Telles Pereira de Vasconcellos Pimentel

Secretarios- os exmos. srs.

Conde d'Avila
Visconde da Silva Carvalho

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta.- Correspondencia.-É concedida licença ao digno par sr. conde das Alcáçovas para ir depor como testemunha em juizo. - O sr. Camara Leme manda para a mesa uma representação, e requer a sua publicação no Diario do governo. É auctorisada a publicação.- O sr. conde de Thomar interroga o governo sobre o deposito feito no Comploir d'escompte para pagamento aos portadores de titulos do emprestimo de D. Miguel,. e ácerca das bases do convenio com os credores estrangeiros. - O sr. presidente do conselho responde ao sr. conde de Thomar.- O sr. Rodrigo Pequito apresenta um parecer das commissões reunidas de administração publica e de obras publicas.-O sr. Gusmão apresenta um parecer da commissão de administração publica.- O sr. Thomás Ribeiro refere-se ao emprestimo de D. Miguel, e interroga o governo sobre a conservação da feitoria portugueza em Surrate. - O sr. ministro dos negocios estrangeiros responde ao sr. Thomás Ribeiro. - O sr. conde de Thomar agradece a resposta ao sr. presidente do conselho. - O sr. Thomás Ribeiro refere-se de novo á conservação da feitoria em Surrate.

rdem do dia: continua a discussão na especialidade do projecto de reforma de pautas. - O sr. conde de Castro continua no uso da palavra. - São lidas na mesa e admittidas as propostas do sr. conde de Castro. - É lida uma mensagem da outra camara.- Usa da palavra o sr. Sousa Avides, que justifica uma proposta, a qual é lida na mesa e admittida.- Usa da palavra o sr. Rebello da Silva, justificando uma proposta, que é admittida:.-É approvada a classe 1.a -A requerimento do sr. Rebello da Silva resolve a camara que todas as classes restantes possam ser discutidas conjunctamente. - O sr. marquez do Vallada apresenta uma representação.- O sr. conde de Gouveia usa da palavra justificando uma proposta, que é admittida. - A requerimento do sr. Luiz de Lencastre é prorogada a sessão até se votar. - Usam da palavra os srs. Pinto de Magalhães, relator, e conde de Castro, que apresenta mais duas propostas, as quaes são lidas e admittidas.- Usa de novo da palavra o sr. Pinto de Magalhães e segue-se-lhe o sr. Luiz de Lencastre, justificando uma proposta, que é lida e admittida.- O sr. Sousa Avides apresenta mais quatro propostas, que são lidas e admittidas. - O sr. Hintze Ribeiro apresenta um parecer das commissões de obras publicas e de administração publica.- O sr. conde de Gouveia apresenta mais tres propostas, que justifica, e que são lidas e admittidas. - O sr. Thomás Ribeiro manda para a mesa uma representação relativa ás pautas, e usa da palavra sobre o assumpto.- O sr. Polycarpo Anjos apresenta duas propostas.- Em seguida é approvado o projecto de lei.

Ás duas horas e tres quartos da tarde, achando-se presentes 33 dignos pares, abriu-se a sessão.

Foi lida e approvada a acta da ultima sessão.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Officio mandado para a mesa pela presidencia da camara dos senhores deputados, enviando uma proposição que tem por fim auctorisar as camaras municipaes dos concelhos de lagoa, constancia e sardol a desviar do fundo de viação, respectivamente,300$000 réis,4:500$000 réis e 1:200$000 réis, para obras de reconhecida urgencia.

Para as commissões de administração publica e de obras publicas.

Officio mandado para a mesa pela presidencia da camara dos senhores deputados, enviando uma proposição que tem por fim auctorisar as camaras municipaes dos concelhos de cascaes um predio do estado para ali serem definitivamente instaladas as estações de socorro a naufragios e a incendios.

Para as commissões de fazenda, e de guerra.

Representação da sociedade pharmaceutica lusitana, sobre os pedidos feitos ao parlamento por varios aspirantes a pharmaceuticos, ácerca da dispensa de preparatorios escolares.

Para a commissão de fazenda

Officio mandado para a mesa pelo sr. ministro da justiça, pedindo a necessaria licença para que o digno par sr. conde das Alcaçovas, D. Caetano de Lencastre, possa ir depor áquelle juizo n'uma acção ordinaria em que é au-ctora a fazenda nacional.

O sr. Presidente: - Os dignos pares que consentem que o sr. conde das Alcaçovas possa ir depor em um processo, tenham a bondade de se levantar.

Foi concedida a licença.

O sr. Presidente: - Tem a palavra o sr. D. Luiz da Camara Leme.

O sr. D. Luiz da camara Leme: - Pedi a palavra para mandar para a mesa uma representação dos estofadores sobre o projecto em discussão. Peço a v. exa. que seja enviada á commissão de fazenda e consultada a camara se consente que ella seja publicada no Diario do governo.

O sr. Presidente: - A representação mandada para a mesa pelo digno par vae á commissão de fazenda.

Os dignos pares que approvam a sua publicação no Diario do governo tenham a bondade de se levantar.

Foi approvado.

O sr. Presidente:- Tem a palavra o sr. conde de Thomar.

O sr. Conde de Thomar: - Aproveito a occasião de ver presente o sr. ministro dos negocios estrangeiros para dirigir algumas perguntas ao governo sobre dois assumptos que têem relação entre si.

A camara e o paiz inteiro tem de certo conhecimento dos factos que ultimamente se passaram em Paris com respeito a um deposito no Comptoir d'escompte de dois e meio milhões de francos para o pagamento dos titulos do emprestimo de D. Miguel.

O governo transacto, a quem tive a honra de dirigir algumas perguntas a este respeito, declarou nada saber, por isso que não tinham sido os negociadores do emprestimo do tabaco.

Eu desejava que o sr. ministro dos negocios estrangeiros, com aquella franqueza com que o governo se tem

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