N ° 32

SESSÃO DE 4 DE ABRIL DE 1902

Presidencia do Exmo. Sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os Dignos Pares

Visconde de Athouguia
Fernando Larcher

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - O Sr. Conde de Avila trata desenvolvidamente de questões a que dá logar o estado da canalização de esgoto em Lisboa. Responde o Sr. Ministro das Obras Publicas, agradecendo a resposta aquelle Digno Par.

Ordem do dia: combate o projecto o Sr. Eduardo José Coelho, que no fim do seu discurso envia uma representação, da Empresa da Collocação de Cartazes, para a mesa. Responde o Sr. Ministro da Justiça. - Sobre o mesmo assumpto fala o Sr. Conde de Bertiandos, a quem responde o Sr. Antonio de Azevedo Castello Branco. - Usa depois da palavra o Sr. Jacinto Candido. É approvada a generalidade do projecto. - O Sr. Pereira e Cunha requer a prorogação da sessão, o que é approvado. - Na especialidade fala o Sr. Conde de Bertiandos, respondendo-lhe o Sr. Ministro da Justiça, e sendo afinal approvado o projecto. - O Sr. Rebello da Silva pede umas rectificações no Summario. - O Sr. Eduardo José Coelho pergunta se estão sobre a mesa as copias de umas actas do Conselho de Estado, ha pouco requisitadas. O Sr. Presidente do Conselho observa que não as enviou porque é isso defeso. - O Sr. Presidente designa ordem do dia e encerra a sessão.

(Assistiram á sessão os Srs. Presidente do Conselho, e Ministros da Justiça e das Obras Publicas).

Pelas 2 horas e 45 minutos da tarde, verificando-se a presença de 22 Dignos Pares, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da sessão antecedente.

Não houve correspondencia.

É dada a palavra aos Dignos Pares Braamcamp Freire e Conde de Bertiandos, mas verifica-se que S. Exas. não estão na sala.

O Sr. Conde de Avila: - Sr. Presidente: o Diario do Governo de 6 de março publicou uma portaria nomeando uma commissão composta de distinctos e muito competentes engenheiros, e encarregando-a de estudar a canalização de Lisboa e de propor os meios que julgue mais adequados, para o seu regular funccionamento.

Pedi então a palavra, que só agora me chega, para dirigir ao illustre Ministro das Obras Publicas os agradecimentos devidos pelo penhorante acolhimento e pela consideração especial, que a S. Exa. mereceu a iniciativa da commissão administrativa do Municipio, de Lisboa, de pedir promptas providencias para prevenir as graves consequencias que podiam advir para a saude publica das péssimas condições em que o collector da Rua Vinte e Quatro de Julho collocou uma parte da canalização da cidade, e das péssimas condições em que o proprio collector se encontra.

Permitta-me V. Exa. que eu apresente algumas breves considerações, e que relate alguns factos, que demonstram á evidencia que foi infelizmente de todo o ponto justificada a iniciativa da commissão administrativa do Municipio de Lisboa, da qual tenho a honra de fazer parte.

Sr. Presidente: o collector da Rua Vinte e Quatro de Julho constitue uma parte do projecto de esgotos da cidade, elaborado pelo distinto engenheiro o Sr. Conselheiro Ressano Garcia; mas segundo este projecto, o collector não tinha communicação alguma com o Tejo, e era unicamente destinado a receber os esgotos das habitações da zona baixa do bairro occidental da cidade, esgotos que eram successivamente levantados e despejados no collector geral. As aguas das regas, e as aguas das chuvas continuavam a ser despejadas directamente no Tejo pela canalização da cidade.

Mais tarde, quando se tratou da construcção das obras do porto de Lisboa, no intuito de se evitar que formassem pantanos nas docas os dejectos que eram ali directamente lançados pelos 23 canos que servem aquella parte da cidade, resolveu-se proceder á construcção do actual collector, mas destinando-o não só a receber os esgostos das habitações da zona baixa do bairro occidental, mas ainda os esgotos das habitações de todo este bairro, conjuntamente com as aguas das regas, e com as aguas fluviaes, e alem d'isso dando ao collector a missão de despejar directamente no Tejo todos os dejectos que recebia: isto leva logo á conclusão de que se deram ao collector funcções que elle não podia cabalmente desempenhar.

O Sr. Conselheiro Ressano Garcia, tratando d'este assumpto importantissimo na Camara dos Senhores Deputados, e principalmente no discurso que ali pronunciou na sessão de 14 de junho de 1893, demonstrou ampla e proficientemente que a construcção do collector, com taes condições, era não só inutil, mas prejudicial.

Quando se tratou, porem, da construcção do collector, procurou-se remediar os defeitos que resultariam da transformação em cano de esgoto do collector do projecto Ressano Garcia, que era uma verdadeira fossa.

Vejamos quaes seriam os defeitos que resultariam d'esta transformação, e examinaremos depois os meios que foram adoptados para os remediar.

O collector do projecto Ressano Garcia, partia do poço n.° 28, do Largo do Corpo Santo, tendo a sua soleira a cota de Om,48 acima do nivel medio das aguas do Tejo, e ia terminar no poço n.° l, proximo do caneiro de Alcantara, com a cota negativa, em referencia ao mesmo nivel medio, de lm,64. A inclinação total do collector seria pois, de 2m,12, e como a extensão era de 2:794 metros, segue-se que a sua inclinação uniforme seria de 75 centimillimetros por metro, inclinação muito fraca, mas que ainda assim está no limite das inclinações adoptadas em construcções d'esta natureza.

Para a transformação d'este collector em cano de esgoto era necessario dar-lhe desembocadura no Tejo; mas a soleira d'essa desembocadura, pela razão exposta, ficaria lm,64 abaixo do nivel medio das aguas do Tejo, e d'esta condição infere-se que o collector só estaria livre das aguas do Tejo na baixamar das marés de amplitude superior a 3m,30; ora, no Tejo as marés normaes teem de amplitude lm,50, e, portanto, o collector estaria quasi sempre com agua e muitas vezes cheio até á cobertura, agua que nelle se moveria consoante a maré e com uma velocidade pequenissima, resultante da sua fraquissima inclinação, que já dissemos ser de 75 centimillimetros por metro.