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CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.° 52

EM 14 DE MARÇO DE 1904

Presidencia do Exmo Sr. Alberto Antonio de Moraes Carvalho

Secretarios — os Dignos Pares

Visconde de Athouguia
Fernando Larcher

SUMMARIO. — Leitura e approvação da acta. — Expediente. — O Sr. Presidente apresenta á Camara representações de diversas collectividades contra as propostas de fazenda, e propõe que sejam publicadas no Diario do Governo, caso estejam em termos convenientes. Esta proposta foi approvada.— O Digno Par Sebastião Telles pergunta ao Governo se mandou retirar da ordem do dia o projecto que trata do pagamento de parte dos direitos alfandegarios em ouro.— O Sr. Presidente do Conselho diz que esse projecto está affecto ao Parlamento, e que este deliberará como julgar mais conveniente.— O Digno Par Sebastião Baracho apresenta uma representação da Associação Commercial do Beato e Olivaes contra as medidas de fazenda. Em seguida manda para a mesa uma proposta que tem por fim prolongar o tempo destinado para os assumptos antes da ordem do dia, a fim de que possam usar da palavra todos os que quizerem tratar das manifestações do commercio contra as propostas de fazenda. Considerada urgente é approvada esta proposta, e S. Exa. apresenta varias considerações sobre o assumpto.— Responde S. Exa. o Sr. Presidente do Conselho. — Segue-se no uso da palavra o Digno Par, Laranjo. — O Digno Par Baracho manda para a mesa um requerimento pedindo esclarecimentos ao Ministerio das Obras Publicas. É expedido. — Encerra-se a sessão e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Justavam presentes no começo da sés são os Sr s. Presidente do Conselho e Ministros da Fazenda e da Marinha, e entraram depois os Srs. Ministros da Justiça, Guerra e Obras Publicas.

Ás duas horas e cincoenta minutos da tarde, achando-se presentes ,44 Dignos Pares, o Sr. Presidente declarou aberta

Foi lida e seguidamente approvada, a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se o seguinte expediente :

Officios da Associação de Vendedores de Vinhos e Comidas, Agricultores e Horticultores, Industrial, de Lojistas, de Calcado, Commercial, dos Droguistas de Lisboa, Commercio e Industria de Alcacer do Sal, Commercial e Industrial de Portalegre, representantes do commercio da Chamusca, Gollegã, Cascaes Benavente e Villa Franca de Xira contra as propostas de fazenda.

O Sr. Presidente: — Tem a communicar á Camara que foi procurado por diversas commissões portadoras das representações dos cidadãos do Porto, das Associações Commercial e dos Lojistas, Vendedores de Viveres a Retalho, e dos Trabalhadores de Lisboa, Associações Commerciaes de Evora, Almada, Coimbra e Aveiro, Associação Commercial e Industrial de Vizeu, Associação Eborense da Classe de Construcções Civis e Artes Auxiliares, e Commerciantes de Soure, dirigidas a esta Camara contra as propostas de fazenda.

Consoante os pedidos que lhe foram feitos, apresenta estas representações á Camara e, em harmonia tambem com o desejo dos peticionarios, propõe que sejam publicadas no Diario do Governo, estando em termos.

Foi tambem enviado á mesa um grande numero de telegrammas contra as propostas de fazenda, de que se dará conta nos Annaes da Camara l.

Os Dignos Pares que approvam que as representações a que se referiu sejam publicadas no Diario do Governo, estando era termos, tenham a bondade de se levantar.

Foi approvado.

O Sr. Sebastião Telles: — Pediu a palavra para perguntar ao Governo se é adiada a discussão do projecto que

1 Estes telegrammas vão publicados no final da sessão.

trata do pagamento, em ouro, de parte dos direitos alfandegarios.

Teve esta impressão quando nos jornaes da noite de sabbado leu que tinha sido dada para ordem do dia da sessão de hoje a continuação do incidente Croneau.

Se, como suppõe, é essa a forma adoptada pelo Governo para adiar a discussão do projecto, applaude, porque será esse o melhor caminho que o Governo tem a seguir.

Quando aqui se discutiu o projecto relativo á reforma dos contratos com o Banco de Portugal, elle, orador, disse que o Governo, depois de uma ruinosa administração durante quatro annos, não tinha direito a pedir mais impostos. (Apoiados}.

Para isso, era preciso que tivesse feito economias, reducções de despesa, em vez de augmentos que teem criado.

Esta é, não só a sua opinião, mas a opinião do partido progressista, claramente expressa nos debates em ambas as Camaras, e ainda a opinião do paiz inteiro, que, em varias representações de todos os pontos do paiz e de todas as classes de valor, diz ao Governo, o que a opposição progressista muitas vezes tem affirmado n'esta e na outra casa do Parlamento.

Até aqui podia-o Governo dizer que