CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.° 32

EM 1 DE MARÇO DE 1907

Presidencia do Exmo. Sr. Conselheiro Sebastião Custodio de Sousa Telles

Secretarios - os Dignos Pares

José Vaz Correia Seabra de Lacerda
Francisco José Machado

SUMMARIO. - Leitura e approvação da acta. - Expediente. - O Digno Par Sr. Antonio de Azevedo Castello Branco, manda para a mesa uma representação de alguns barbeiros e cabelleireiros de Villa Real de Trás-os-Montes, adherindo ao projecto de lei relativo ao descanso semanal. - O Digno Par Sr. Francisco José Machado envia para a mesa um requerimento pedindo documentos pelo Ministerio do Reino. Foi expedido. - O Digno Par Sr. Raphael Gorjão refere-se ao engajamento de indigenas para o Transvaal. Responde a S. Exa. o Sr. Ministro da Marinha.

Ordem do dia (continuação da discussão do projecto de lei que regula a liberdade de imprensa). - Usa da palavra o Digno Par Sr. José Dias Ferreira e responde a S. Exa. o Sr. Ministro da Justiça. - O Digno Par Sr. E. Hintze Ribeiro apresenta um requerimento pedindo documentos pelo Ministerio da Fazenda e, em seguida, dirige perguntas ao Governo, acêrca de acontecimentos em Coimbra, que produziram viva excitação entre os academicos. Responde o Sr. Presidente do Conselho. O Digno Par Sr. Hintze Ribeiro pede ao chefe do Governo que trate de colher mais amplas informações acêrca d'esses acontecimentos. - Encerra-se a sessão, e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Pelas 2 horas e 40 minutos da tarde, o Sr. Presidente abriu a sessão.

Feita a chamada, verificou-se estarem presentes 23 Dignos Pares.

Lida a acta da sessão antecedente, foi approvada sem reclamação.

Mencionou-se o seguinte expediente:

Officio do Ministerio da Fazenda relativo a um pedido de documentos do Digno Par Sr. Mattozo Santos.

Para a secretaria.

Officio do Ministerio da Marinha referente a documentos pedidos pelo Digno Par Sr. Visconde de Monte-São.

Para a secretaria.

O Sr. Antonio de Azevedo Castello Branco: - Envio para a mesa uma representação de alguns membros da classe de barbeiros e cabelleireiros de Villa Real de Trás-os-Montes, adherindo ao projecto de lei sobre o descanso semanal, e pedindo o encerramento dos seus estabelecimentos á segunda feira ou em qualquer outro dia, que não seja o domingo.

O Sr. Francisco José Machado: - Mando para a mesa o requerimento seguinte:

«Tendo terminado o periodo de dois mezes - janeiro e fevereiro - em que o director do Hospital das Caldas da Rainha teve aberto aquelle estabelecimento thermal, contra a opinião das pessoas competentes e entendidas no assumpto:

Requeiro, para meu esclarecimento, que pelo Ministerio do Reino e administração d'aquelle estabelecimento me seja enviada:

1.° Nota do numero de doentes inscriptos para tratamento nos dois mezes de janeiro e fevereiro;

2.° Nota de quantos fizeram tratamento gratuito e quantos pagaram; o 3.° Nota do nome do clinico que lhes prescreveu o tratamento;

4.° Nota da receite proveniente dos tratamentos ministrados nos dois mezes referidos;

5.° Nota da despesa feita com o serviço hydrotherapico n'estes dois mezes.

Foi mandado expedir.

O Sr. Rafael Gorjão: - Sr. Presidente: na ultima sessão procurei demonstrar primeiro, que o processo de engajamento de indigenas de Moçambique para o Transvaal, feito como até agora, era preferivel ao processo dos contratadores, e mais util para a provincia, para a industria e até mesmo para o Transvaal; em segundo Jogar que o Sr. Ministro da Marinha, nomeando, por intermedio do governador geral de Moçambique, um contratador privativo, prejudicou a base essencial, o processo que até hoje tem estado em vigor, por isso que criou um regimen de excepção para um determinado agrupamento; em terceiro logar que, embora esta questão da nomeação do contratador pareça de somenos importancia, o certo é que ella produziu um profundo alarme, não só no Transvaal, mas nos circulos financeiros mais importantes da Europa e, sobretudo, em Londres, Paris e Berlim, o que não me admira, visto tratar-se de uma questão que contende com a exploração da povoação mineira mais rica do mundo, que já hoje representa uma importancia superior a cem mil contos de réis por anno.

Por ultimo eu disse que não só na imprensa, mas até em correspondencia official, se asseverava que esta nomeação tinha sido contra a vontade do Governo, obedecendo a pressões do Governo inglez.

Sr. Presidente: neste ponto não posso deixar de fazer uma pequena rectificação a extractos publicados.

Eu não asseverei que o Governo tivesse procedido assim em virtude de pressões do Governo inglez. Não o podia dizer, e espero que o Sr. Ministro