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CORTES GERAES
SESSÃO REAL DE ABERTURA DA LEGISLATURA
PRINCIPIADA EM 20 DE MAIO DE 1861
Pouco antes da uma hora da tarde, achando-se reunidos na sala das sessões da camara dos senhores deputados da nação portugueza os dignos pares do reino e os senhores deputados da nação portugueza, estando presentes os ex.mos ministros da corôa; s. ex.ª o sr. visconde de Laborim, vice-presidente da camara hereditaria, tomou a cadeira da presidencia, e, na conformidade do programma, nomeou a deputação para ir receber á entrada do palacio Suas Magestade e Alteza o Serenissimo Senhor Infante D. Luiz, composta dos
Dignos pares Visconde de Castro
Visconde de Campanhã
Barão das Larangeiras
D. Antonio José de Mello
Visconde de Benagazil
Marquez de Ficalho
Marquez de Vianna
Visconde da Luz
Marquez da Ribeira
D. Pedro de Menezes Brito do Rio
Conde de Rio Maior
Barão de Pernes;
Srs. deputados Manuel Antonio Vellez Caldeira Castello Branco
Hermenegildo Augusto de Faria Blanc
Fernando Augusto Villas Boas
Antonio Luiz de Seabra
Antonio Correia Caldeira
Luiz Mendes de Vasconcellos
Augusto Xavier da Silva
José da Silva Mendes Leal Junior
João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho
Mártens Conde da Torre
Augusto Xavier Palmeirim José Maria de Abreu; a qual saíu immediatamente da sala para o indicado fim.
Pela uma hora da tarde entraram na sala da camara Suas Magestade e Alteza, precedidas d'aquella deputação, e acompanhadas da corte e mais pessoas que, em observancia do referido programma, deviam assistir á sessão real.
Tendo Sua Magestade tomado assento na cadeira do throno, e havendo Sua Magestade El-Rei permittido que se assentassem os membros das duas camaras, leu o seguinte:
«Dignos pares do reino e senhores deputados da nação portugueza:
«Depois de breve interrupção dos trabalhos parlamentares, são de novo chamados os corpos legislativos a occupar-se dos negocios da governação publica, para os quaes constitucionalmente se torna necessario o seu concurso. E com a maior satisfação que em momento tão solemne me encontro no meio de vós.
«Com todas as potencias nossas alliadas continuamos felizmente a manter as melhores relações de amizade.
«Houve completa tranquillidade no acto eleitoral a que ultimamente se procedeu. É mais uma prova de que a nação está amadurecida para o exercicio das mais importantes das suas prerogativas politicas.
«O desenvolvimento da viação publica continua a merecer a seria attenção do meu governo. Um emprestimo importante, celebrado em condições vantajosas, com capitalistas nacionaes, proporcionará valiosos recursos a este ramo do serviço publico, para a regularisação do qual pelo ministro respectivo vos serão presentes as necessarias providencias.
«Tem de ser chamada a vossa attenção para a conveniente resolução de algumas propostas, antecedentemente apresentadas, cuja iniciativa será renovada pelo meu governo.
«O progresso do rendimento dos impostos indirectos é bastante satisfactorio, e indica a rapida tendencia para o restabelecimento do equilibrio entre a receita e a despeza do estado. Pelo meu ministro da fazenda vos serão" apresentadas algumas medidas com o fim de modificar no sentido do bem do serviço e da conveniencia dos contribuintes algumas das disposições legislativas, que a experiencia tem mostrado carecerem de uma tal modificação.
«As nossas provincias ultramarinas, mais do que nunca, reclamam a solicitude dos poderes do estado. O desenvolvimento do commercio e da agricultura d'aquellas regiões é de tanto maior importancia quanto é certo que os generos da producção do seu solo podem em breve offerecer subsidios valiosos á industria nacional e estrangeira. Pelo ministro competente vos serão apresentadas as convenientes propostas sobre o assumpto.
«Pelos diversos ministerios vos será dado conhecimento das providencias que as necessidades publicas reclamam com maior urgencia. Espero do vosso zêlo e intelligencia a mais decidida cooperação para o engrandecimento do paiz a que nos ufanâmos de pertencer.
«Está aberta a sessão.»
Concluida a leitura, Suas Magestade e Alteza saíram da sala com o mesmo cortejo e etiqueta que tivera logar na entrada.
Voltando depois á sala a grande deputação, s. ex.ª o sr. presidente levantou a sessão, sendo hora e meia da tarde.
Palacio das côrtes, em 20 de maio de 1861. = 0 conselheiro official maior, director geral, Diogo Augusto de Castro Constancio.