Página 1249
CORTESJàERftES
SESSÃO REAL DE ABERTURA DA LEGISLATURA
PRINCIPIADA EM 20 DE MAIO DE 1861
Pouco antes da uma hora da tarde, achando-se reunidos na sala das sessões da camará dos senhores deputados da nação portugueza os dignos pares do reino e os senhores deputados da nação portugueza, estando presentes os ex.mo* ministros da coroa; s. ex.a o sr. visconde de Laborim, vice-presidente da camará hereditária, tomou a cadeira da presidência, e, na conformidade do programma, nomeou a deputação para ir receber á entrada do palácio Suas Magestade e Alteza o Serenissimo Senhor Infante D. Luiz, composta dos
Dignos pares Visconde de Castro
Visconde de Campanhã
Barão das Larangeiras
D. Antonio José de Mello
Visconde de Benagazil
Marquez de Ficalho
Marquez de Vianna
Visconde da Luz
Marquez da Ribeira
D, Pedro dè Menezes Brito do Rio
Conde de Rio Maior
Barão de Pernes; Srs. deputados Manuel Antonio Vellez Caldeira Castello Branco
Hermenegildo Augusto de Faria Blanc
Fernando Augusto Villas Boas
Antonio Luiz de Seabra
Antonio Correia Caldeira
Luiz Mendes de Vasconcellos
Augusto Xavier da Silva
José da Silva Mendes Leal Júnior
João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho
Mártens Conde da Torre
Augusto Xavier Palmeirim José Maria de Abreu; a qual saiu immediatamente da sala para o indicado fim.
Pela uma hora da tarde entraram na sala da camará Suas Magestade e Alteza, precedidas d'aquella deputação, e acompanhadas da corte e mais pessoas que, em observância do referido programma, deviam assistir á sessão real.
Tendo Suà Magestade tomado assento na cadeira do thro-no, e havendo Sua Magestade El-Rei permittido que se assentassem os membros das duas camarás, leu o seguinte:
«Dignos pares do reino e senhores deputados da nação portugueza:
«Depois de breve interrupção dos trabalhos parlamentares, são de novo chamados os corpos legislativos a occu-par-se dos negócios da governação publica, para os quaes constitucionalmente se torna necessário o seu concurso. E com a maior satisfação que em momento tão solemne me encontro no meio de vós.
«Com todas as potencias nossas alliadas continuamos felizmente a manter as melhores relações de amizade.
«Houve completa tranquillidade no acto eleitoral a que ultimamente se procedeu. É mais uma prova de que a nação está amadurecida para o exercicio das mais importantes das suas prerogativas politicas.
«O desenvolvimento da viação publica continua a merecer a seria attenção do meu governo. Um empréstimo importante, celebrado em condições vantajosas, com capitalistas nacionaes, proporcionará valiosos recursos a este ramo do serviço publico, para a regularisação do qual pelo ministro respectivo vos serão presentes as necessárias providencias.
«Tem de ser chamada a vossa attenção para a conveniente resolução de algumas propostas, antecedentemente apresentadas, cuja iniciativa será renovada pelo meu governo.
«O progresso do rendimento dos impostos indirectos é bastante satisfactorio, e indica a rápida tendência para o restabelecimento do equilíbrio entre a receita e a despeza do estado. Pelo meu ministro da fazenda vos serão" apresentadas algumas medidas com o fim de modificar no sentido do bem do serviço e da conveniência dos contribuintes algumas das disposiçõãs legislativas, que a experiência tem mostrado carecerem de uma tal modificação.
«As nossas províncias ultramarinas, mais do que nunca, reclamam a solicitude dos poderes do estado. O desenvol-
vimento do commercio e da agricultura d'aquellas regiõe é de tanto maior importância quanto é certo que os géneros da producção do seu solo podem em breve offerecer subsídios valiosos á industria nacional e estrangeira. Pelo ministro competente vos serão apresentadas as convenientes propostas sobre o assumpto.
«Pelos diversos ministérios vos será dado conhecimento das providencias que as necessidades publicas reclamam com maior urgência. Espero do vosso zelo e intelligencia a mais decidida cooperação para o engrandecimento do paiz a que nos ufanámos de pertencer.
«Está aberta a sessão.»
Concluída a leitura, Suas Magestade e Alteza saíram da sala com o mesmo cortejo e etiqueta que tivera logar n,a entrada.
Voltando depois á sala a grande deputação, s. ex.a o sr. presidente levantou a sessão, sendo hora e meia da tarde.
Palacio das cortes, em 20 de maio de 1861.=0 conselheiro official maior, director geral, Diogo Augusto de Castro Constâncio.