SESSÃO DE 5 DE JULHO DE 1869
Presidencia do ex.mo. sr. Conde de Castro, vice-presidente
Secretarios - os dignos pares Visconde de Soares Franco, Conde de Fonte Nova.
Pelas duas horas da tarde, Pelas duas horas da tarde, tendo-se verificado a presença de 19 dignos pares, declarou o ex.mo sr. presidente aberta a sessão.
Leu-se a acta da antecedente, contra a qual não houve reclamação.
O sr. secretario visconde de Soares Franco mencionou a
seguinte Correspondencia
Um officio da exma. sr.ª D. Barbara da Silva e Noronha, participando, para conhecimento da camara dos dignos pares do reino, que falleceu, em 30 de março do corrente anno, seu prezado marido, o digno par Antonio de Lemos Teixeira de Aguilar.
O sr. Presidente: - Creio que a camara quererá que se lance na acta o pezar com que se recebeu esta participação do fallecimento do nosso collega e amigo o sr. Teixeira de Aguilar, e bem assim que se escreva á viuva dando-lhe os nossos sentimentos por tão infausto acontecimento.
A camara resolveu afirmativamente.
ORDEM no DIA
Continuação da discussão do parecer n.° 10
O sr. Presidente: - A inscripção de ante-hontem continua hoje, portanto a quem cabe a palavra é ao sr. barão de Villa Nova de Foscôa, mas como s. exa. não se acha presente, dou a palavra ao sr. visconde de Fonte Arcada, que é o immediato na inscripção.
O sr. Visconde de Fonte Arcada: - Como não ve presentes nem o sr. ministro da fazenda, nem o sr. relator da commissão, duvida usar da palavra na ausencia de s. ex.as.,
(Entraram os srs. ministro da fazenda, Costa Lobo, barão de Villa Nova de Foscôa e presidente do conselho.)
O sr. Costa Lobo: - Pede a palavra sobre a ordem, para declarar que a commissao de fazenda de accordo com o governo não póde aceitar a substituição proposta pelo sr. conde de Thomar, na sessão antecedente, porque não se trata de ratificar o contrato com a casa Goschen, mas de auctorisar o governo para contratar um emprestimo.
O sr. Presidente: - Continua a discussão do parecer n.° 10. E achando-se presente o digno par, o sr. barão de Villa Nova de Foscôa, tem s. exa. a palavra, visto ser o primeiro que está inscripto.
O sr. Barão de Villa Nova de Foscôa: - Sr. presidente, quando pedi a palavra foi para combater a proposta feita na sessão passada pelo digno par, o sr. conde de Thomar, mas visto que a camara deliberou que ella fosse remettida á commissão, e que ella a não aceitou, de accordo com o governo, não tenho por esta parte mais nada a dizer. Entretanto, aproveitando a palavra, direi alguma cousa sobre a materia, visto estar em discussão b projecto na generalidade.
Eu assignei vencido o parecer da commissao que está em discussão, porem este voto não significa que eu faça opposição ao ministerio, mas sim ao emprestimo, ou antes a este emprestimo, pois estou prompto a approvar outro qualquer, cujas condições forem aceitaveis, porque reconheço a necessidade que temos de contrahi-lo.
Estou prompto, repito, a votar qualquer que seja, contanto que seja feito em condições admissiveis, e não este que se nos propõe, e que tem sido geralmente repellido.
As condições com que foi feito não podem ser mais infames nem mais detestaveis, e eu sinto não haver, na lingua portugueza palavra mais forte com que o possa styg-matisar.
(O sr. Marguez de Vallada: - Apoiado.)
Os banqueiros não querem fazer o emprestimo, nem teem meios para isso, nem se obrigam a cousa alguma; o que pretendem é serem agentes delle para tirarem uma exorbitante commissão, e outros pesados encargos debaixo de differentes denominações e pretextos, e disporem a seu bel-prazer dos dinheiros publicos.
Com effeito, sr. presidente, não se pode ler sem indignação um contrato em que se não trata senão dos interesses dos banqueiros, sem alguma obrigação da parte delles e dos gravames que nos querem impor.
Esta companhia ou associação de cambistas, o que quer é arruinar o paiz, e tem até a ousadia de pretender fabricar, assignar e emittir os titulos do emprestimo na quantidade que quizer, e taxar-lhes o preço da venda. Admira que o sr. ministro, que no seu relatorio de 4 de maio mostrou não ter confiança nella pelos embaraços que tem causado ao governo e prejuizos á nação, lhe fosse ainda cair nas mãos.
Teve tambem a audacia de exigir que durante os trinta annos do emprestimo não poderiamos fazer outro. Querem portanto ter-nos empolgados nas suas garras até nos exhau-rirem toda a substancia.
Os prejuizos que resultam deste contrato estão bem patentes no relatorio da commissao, e não preciso menciona-los. Basta dizer que se approximam a 1.000$000 libras, e como as commissões e mais encargos não são sobre os 18.000:000$000 réis effectivos, mas sobre o nominal, mal se pode calcular a sua enormidade por se não saber o preço por que os titulos se venderão.
De maneira que os banqueiros são interessados na sua depreciação, pois quanto menos valem mais as suas commissões avultam. Não é sem rasão que elles pretendem taxar-lhes o preço.
Sr. presidente, este emprestimo em logar de ser vantajoso para as nossas finanças, fará com que a divida fique duplicada e triplicada.
Ora tendo de se pagar cada semestre 210:000 libras, é impossivel com os novos tributos poder fazer face a essa despeza. Enganam-se aquelles que julgam que os tributos possam produzir uma grande receita.
O tributo mata o tributo. Quando o contribuinte tem esperanças de o poder pagar, faz esforços para o fazer; mas quando é superior ás suas forças, não paga nem o pouco nem o muito. Deixar ao povo sómente o necessario physico é cairmos na miseria e na barbaridade.
São necessarios tributos, e hoje assignei pura e simplesmente o parecer (ainda que com magua), por serem excessivos os da contribuição pessoal, por não recusar ao ministerio os meios de governar. Por exemplo: as carruagens pagavam 30$000 reis-, foi o tributo elevado a 72$000 réis. Qual é a consequencia? Muitos apearão os seus trens, e o trabalho faltará ás differentes artes e ofiicios que delles tiravam a sua subsistencia. Em Inglaterra uma carruagem de quatro rodas paga 2 guinéus. Ali do income tax, que corresponde á nossa decima, o que não tem mais de 100 libras não paga nada. Em França, quando se lançam addicionaes, não excedem 2 ou 3 centimes por franco, e em Inglaterra 1 ou 2 pence por libra. Aqui mais meia decima, mais 20 por cento, mais outros 20... tudo é brutal.
A saida semestral de tão enorme quantia de dinheiro é impossivel; o paiz não o tem, nem commercio nem industria para o supprir, e faltando o dinheiro, o que já se vae sentindo, principalmente nas provincias, cessa toda a actividade da nação.