SESSÃO DE 23 DE MAIO DE 1871

Presidencia do exmo. sr. Conde de Castro, vice-presidente

Secretarios - os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Eduardo Montufar Barreiros

Ás duas horas e um quarto da tarde, sendo presente numero legal, foi declarada aberta a sessão.

Deu-se conta da seguinte

Correspondencia

Um officio da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo a preposição sobre o modo de obviar ás difficuldades praticas para cumprimento das leis de 11 de agosto de 1860 e 23 de dezembro de 1869, respectivas aos aspirantes a facultativos navaes e do ultramar.

Á commissão de marinha.

Um officio da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo a preposição sobre serem extensivas aos cidadãos portuguezes que hajam bem servido nas commissões mixtas, nas legações e nos consulados, actualmente considerados de 1.ª classe, as disposições dos artigos 122.° é 124.° do decreto com força de lei de 18 de dezembro de 1869.

Teve o competente destino.

Um officio da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo a proposição sobre ser o governo auctorisado a alterar os regulamentos policiaes em vigor, no sentido de facilitar a admissão, residencia, transito e saida dos viandantes nacionaes e estrangeiros.

Teve o competente destino.

Um officio da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo a proposição sobre ser o governo auctorisado a conceder uma porção dos terrenos conquistados ao rio Mondego, para ali ser construido o theatro figueirense da villa da Figueira.

Teve o competente destino.

Um officio do ministerio dos negocios estrangeiros, remettendo as contas da gerencia deste ministerio do anno economico de 1869-1870.

Foram distribuidas.

O sr. Secretario: - Agora segue a segunda leitura de um requerimento do digno par, o sr. Vaz Preto.

O sr. Vaz Preto: - Ha duas sessões que eu tinha pedido varios documentos do ministerio das obras publicas, e agora pela leitura que novamente se fez do meu requerimento vejo que ainda não foi expedido; peço portanto que se expeça com urgencia, assim como o seguinte novo requerimento (leu).

Isto é para poder mostrar á camara e fazer-lhe a leitura de um despacho altamente reaccionario.

Leu se na mesa o seguinte

Requerimento

Requeiro que, pelo ministerio da justiça, repartição competente, seja remettida com urgencia a esta camara copia do requerimento que Luiz Martins, da freguezia de Bemquerença, concelho de Penamacôr, dirigiu ao bispo da Guarda, contra o parocho da referida freguezia, e bem assim a copia do requerimento, queixando-se do bispo.

Sala das sessões, 23 de maio de 1871. = Faz Preto.

Foi approvada a urgencia.

O sr. Presidente: - Vão-se expedir os requerimentos do digno par para o ministerio das obras publicas e para o ministerio da justiça.

Agora tem a palavra o digno par, o sr. Pinto Bastos.

O sr. Pinto Bastos: - Tendo sido obrigado a ir á provincia, onde me demorei algum tempo, não me foi possivel assistir ás sessões d'esta casa do parlamento.

Julguei dever meu, o fazer esta declaração.

O sr. Braamcamp: - Pedi a palavra por parte da commissão de obras publicas, para mandar para a mesa um parecer sobre telegraphos submarinos (leu).

O sr. Presidente: - Manda-se imprimir para ser distribuido.

Agora chamo a attenção da camara.

O nosso amigo e collega, o sr. Fernandes Thomás, fazia parte da commissão administrativa d'esta casa. Como este digno par falleceu, torna-se necessario substitui-lo. Se a camara quizesse podia tratar-se agora da eleição.

Vozes: - A mesa nomeia.

O sr. Presidente: - É necessario que a camara toda esteja de accordo.

Vozes: - Está, está.

O sr. Pinto Basto: - Proponho que a camara auctorise a mesa a fazer essa nomeação (apoiados). A camara tem toda a confiança (apoiados).

Procedendo se á votação, foi a indicação approvada.

(Pausa.)

O sr. Presidente: - N'esse caso a mesa nomeia o digno par, o sr. Larcher, para supprir a falta do nosso collega na respectiva commissão.

Convido os dignos pares a apresentarem alguns pareceres, se os tiverem promptos.

(Pausa.)

O sr. secretario (visconde de Soares Franco) leu um parecer da commissão de negocios externos.

O sr. Presidente: - A seguinte sessão será ámanhã, e a ordem do dia será a que vem de hoje.

Está levantada a sessão.

Eram tres horas da tarde.

Relação dos dignos pares que estiveram presentes á sessão de 23 de maio de 1871

Os exmos. srs. - Conde de Castro; Marquezes, de Fronteira, de Niza, de Ficalho; Condes, do Casal Ribeiro, de Linhares, da Louzã, de Rio Maior; Bispo de Vizeu; Viscondes, de Soares Franco, da Vargem da Ordem; Costa Lobo, Xavier da Silva, Rebello de Carvalho, Barreiros, Margiochi, Larcher, Pessanha, Braamcamp, Pinto Bastos, Pestana, Reis e Vasconcellos, Preto Geraldes, Franzini, Menezes Pita, Ferrer.

Rectificação

Ao requerimento do digno par, o exmo. sr. Vicente Ferrer Neto Paiva, publicado na sessão de 12 do corrente:

"Requeiro que, pela secretaria dos negocios ecclesiasticos e de justiça, se declare quantas acções de separação de pessoas e bens têem sido intentadas no periodo decorrido desde que se poz em execução o codigo civil até hoje; e quantas foram decididas a favor, e quantas contra em separações, em igual periodo, contando do principio da execução do codigo civil para trás; quantas acções de separação foram intentadas, e quantas foram decididas a favor e quantas contra em todo o continente do reino. = V. Ferrer."