SESSÃO DE 27 DE ABRIL DE 1872
Presidencia do exmo. sr. Duque de Loulé
Secretarios - os dignos pares
Visconde de Soares Franco
Augusto Cesar Xavier da Silva
As duas horas e um quarto da tarde, sendo presente numero legal de dignos pares, declarou-se aberta a sessão.
Lida a acta da precedente, julgou-se approvada na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.
Deu-se conta da seguinte
Correspondencia
Um officio da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo a proposição e respectiva tabella organisando a administração geral das matas e pinhaes do reino; quanto a pessoal e vencimento; incluindo igualmente um exemplar do pertence n.° 7, da commissão de fazenda, que motivou a referida proposição.
Á commissão de fazenda.
Um officio do ministerio dos negocios estrangeiros, remettendo 80 exemplares do 1.° e 2.° volumes dos documentos relativos aos assumptos politicos e commerciaes, tratados na sua repartição competente.
Mandaram-se distribuir.
O sr. Visconde da Vargem da Ordem: - Sr. presidente, o sr. conde de Rio Maior encarregou-me de participar a v. exa. e á camara que não tem comparecido por falta de saude.
O sr. Conde de Linhares: - Rectificando as inexactidões com que um jornal d'esta capital extractou a sessão anterior, em que s. exa. tomou a palavra sobre o projecto de lei que proroga o praso para a importação, livre de direitos de nacionalidade, de barcos movidos a vapor, comprados ou mandados construir em paizes estrangeiros, sendo a propriedade d'esses mesmos navios pertença de subditos portuguezes ou companhias legalmente habilitadas pelo nosso governo, concluiu com determinadas considerações sobre o mesmo assumpto.
(O discurso do digno par será publicado na integra em uma das proximas folhas d'este Diario.)
O sr. Conde de Cavalleiros: - Sr. presidente, ha tempo fiz diversos requerimentos sobre objectos que para inim são de muita gravidade, ainda que talvez não sejam para outros dignos pares.
Desejava saber se já tinha vindo resposta a esses requerimentos, que foram bem simples. Tres d'elles foram feitos em fevereiro e dois em 1 de março, e versavam sobre a lei do recrutamento e adiantamentos feitos pelos ministerios da guerra e dos estrangeiros, em relação a não pagamento de direitos na alfandega pelos objectos importados para os diplomatas estrangeiros.
O sr. Secretario: - Na mesa não consta nada a esse respeito.
O sr. Serpa Pimentel: - Pedi a palavra para mandar para a mesa tres pareceres da commissão de fazenda. Peço sejam mandados imprimir e distribuir por casa dos dignos pares, a fim de haver tempo de estudar o assumpto é podermos entrar na sua discussão em a proxima sessão.
O sr. Secretario: - Leu-os.
O sr. Presidente: - Mandam-se imprimir.
O sr. Franzini: - Mando para a mesa um parecer da commissão de guerra.
O sr. Secretario - Leu-o.
Foi mandado imprimir.
O sr. Mello e Carvalho: - Acaba de ser distribuido o parecer n.º 55 sobre o projecto de lei n.° 40 que diz (leu).
O objecto é muito simples e parecia-me que podia entrar desde já em discussão dispensando-se o regimento.
O sr. Presidente: - Este projecto não é tão urgente
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que seja necessaria a dispensa do regimento, e entrará em discussão na sua altura.
O sr. Mello e Carvalho: - Fiz esta observação meramente tendo em vista a estreiteza do tempo.
O sr. Marquez de Vallada: - Sr. presidente, pedi a palavra para recordar ao sr. ministro dos negocios estrangeiros o que já em outra occasião disse n'esta casa, mostrando a necessidade que tinha da presença do sr. ministro da justiça, pois julgava conveniente e urgente chamar a attenção de s. exa. sobre um assumpo muito importante, qual é o da reforma do codigo commercial, e a respeito, do qual já tive occasião do prevenir o sr. ministro fallando-lhe particularmente, e ponderando-lhe os pontos principaes a que pretendo referir-me, quando s. exa. comparecer n'esta casa, a sessão está a encerrar-se, e os srs. ministros, em virtude de suas occupações fóra d'esta casa, poucas vezes comparecem, e apenas temos o gosto de ver aqui o sr. ministro dos negocios estrangeiros, por isso a s. exa. agora me dirijo. Mas no que digo não quero fazer censura alguma, e apenas que se tomem como observação as palavras que enuncio. Peço por tanto a s. exa. o favor de notar este meu pedido, que não é sobre cousa particular, e se o fosse tenho tambem a certeza de que s. exa. não se negaria como cavalheiro que é a tomar nota d'ella. Digo pois que lhe rogo o obsequio de trasmittir ao seu collega, que desejo chamar a attenção para um negocio publico, e que carece da presença de s. exa.
O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Andrade Corvo): - Darei conhecimento ao meu collega, o sr. ministro da justiça, da indicação apresentada pelo digno par.
(Pausa.)
O sr. Presidente: - Peço a attenção do sr. ministro dos negocios estrangeiros. É para ponderar a s. exa. que como ha alguns decretos que têem de subir á sancção real, e está já nomeada uma deputação para outro fim, seria conveniente saber se por essa occasião póde a mesma deputação satisfazer duplamente esta missão da apresentação dos autographos á real sancção, e comprimentos proprios, visto que ha reunião do conselho d'estado.
O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros: - Posso annunciar desde já que Sua Magestade receberá a deputação que lhe apresentar esses autographos no mesmo dia antes de reunir o conselho d'estado.
O sr. Presidente: - N'este caso a deputação será a mesma que já está nomeada e que deve reunir mais cedo para desempenhar esta commissão.
A primeira sessão será pois na terça feira, e a ordem do dia os pareceres hoje apresentados pela commissão de fazenda e pela commissão de guerra, bem como o n.° 55 a que se referiu o sr. Mello e Carvalho. Está levantada a sessão.
Eram quasi quatro horas.
Relação dos dignos pares que estiveram presentes na sessão de 27 de abril de 1872
Os exmos. srs. Duque de Loule; Marquezes, d'Avila e de Bolama, de Fronteira, de Penafiel, de Vallada; Condes, de Castro, de Cabral, de Cavalleiros, do Casal Ribeiro, de Fonte Nova, de Linhares, de Podentes, da Ponte; viscondes, de Benagazil, de Fonte Arcada, de Soares Franco, da Vargem; Moraes Carvalho, Mello e Carvalho, Gramboa e Liz, D. Antonio José de Mello, Costa Lobo, Xavier da Silva, Rebello de Carvalho, Corvo, Mártens Ferrão, Pinto Bastos, Pestana, Reis e Vasconcellos, Franzini, Pita.
N.B. Depois de aberta a sessão entraram os exmos. srs. Conde das Gralveas, Marquez de Niza, Serpa Pimentel.