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N.º 33

SESSÃO DE 7 DE MARÇO DE 1879

Presidencia do exmo. sr. Duque d'Avila e de Bolama

Secretarios - os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Eduardo Montufar Barreiros

Ás duas horas da tarde, sendo presentes 21 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Não houve correspondencia.

(Estava presente o sr. ministro da marinha.)

O sr. Presidente: - Como foi resolvido na ultima sessão, vamos entrar já na ordem do dia.

O sr. Vaz Preto: - Peço a v. exa. que me dê a palavra antes de se entrar na ordem do dia.

O sr. Presidente: - A camara resolveu que hoje, em vista da solemnidade do dia, que daria logar, na fórma do costume, a levantar a sessão mais cedo, depois de lida a correspondencia se entrasse logo na ordem do dia.

O sr. Vaz Preto: - N'esse caso peco a palavra sobre a ordem, porque o meu fim é pedir uns esclarecimentos com relação ao projecto dado para a ordem do dia.

O sr. Presidente: - Em se entrando na ordem do dia, darei a palavra ao digno par sobre a ordem.

Passa-se á ordem do dia, que é a discussão do parecer n.° 8.

ORDEM DO DIA

Leu-se na mesa e poz-se em discussão na sua generalidade, o parecer n.° 8.

O sr. Vaz Preto: - Tinha pedido a palavra antes da ordem do dia para pedir certos e determinados esclarecimentos que viessem instruir a camara, porque este projecto vem destituido, de todas as informações que são necessarias para se votar com pleno conhecimento, e depois de maduro exame; porém, como a camara resolveu que se entrasse já na discussão do projecto, farei n'esta occasião o pedido que tencionava fazer antes dó se encetar o debate, e direi á camara que, se ella adiar a discussão até que venham os esclarecimentos que vou pedir, e que julgo de absoluta necessidade, para se tratar do assumpto, ella obrará muito prudentemente, exigindo o documento que vou pedir, pois sem elle não poderemos formar um juizo inteiramente seguro da questão. Este documento é importantissimo.

Vou ler á camara tres telegrammas do governador geral de Cabo Verde, e por elles decidirá a camara se tenho, ou não, rasão em querer que se não discuta o projecto sem termos presente o documento a que me refiro, e que é o officio de 25 de janeiro, enviado ao governo pelo governador de Cabo Verde. O primeiro telegramma é de 1 de fevereiro.

(Leu.)

"Espero solução ao officio de 25 de janeiro". Estas phrases são expressivas, e muito principalmente assegurando o governador que não fazia cousa alguma sem resposta áquelle officio.

Já se vê que este officio de 25 de janeiro é um documento importantissimo, no qual o governador geral de Cabo Verde indica providencias a tomar no caso sujeito, e considerações serias ácerca da colonia. Portanto, é de absoluta necessidade que venha com toda a urgencia a esta camara o mencionado officio.

Os outros dois telegrammas dizem assim:

(Leu.)

N'estes dois telegrammas diz o governador, que não dá tropa sem chegar o seu officio, e no outro pede attenção para esse officio.

É claro que o governador geral não daria tão grande importancia áquelle officio, se não entendesse que elle resolve a questão; e, por consequencia, devendo ser de grande valia para esclarecimento do assumpto que vae entrar em debate, nós não podemos prescindir d'elle, nem entrar na discussão, sem o conhecermos.

Direi mais, que um projecto da ordem d'este que vamos discutir nunca devia vir ao parlamento desacompanhado de documentos e esclarecimentos essenciaes, que podessem elucidar a camara e os dignos pares que estudam estas questões.

Requeiro, pois com a maxima urgencia a remessa do officio a que se referem os telegrammas de que acabo de fazer leitura á camara, officio que devia estar junto aos documentos que se mandaram imprimir e que já nos foram distribuidos. Este meu pedido é tanto mais rasoavel, quanto o sr. ministro da marinha se comprometteu n'esta casa a não trazer aqui medida alguma que dependesse da sua iniciativa, sem ser acompanhada de todos os documentos que podessem instruir a camara.

Assim, pois, pelo seu compromisso, espero que s. exa. concordará na conveniencia de se não encetar a discussão do projecto sem termos presente o officio de 25 de janeiro do governador geral de Cabo Verde, visto que esse documento deve ser de grande importancia para o debate, uma vez que aquella auctoridade para elle chama particularmente a attenção do governo.

O sr. Presidente: - Queira o digno par mandar para a mesa o seu requerimento.

O sr. Ministro da Marinha (Thomás Ribeiro): - Se v. exa. quizer dispensar o digno par de escrever o seu requerimento, eu tomo nota d'elle. O digno par e toda a camara sabem que eu não costumo deixar de apresentar ao parlamento todos os documentos que me são pedidos, e ainda até hoje não ficou por satisfazer um unico d'esses pedidos.

Mandei para aqui os documentos que foram requeridos pelo meu antigo amigo o sr. conde do Casal Ribeiro; apresentei tambem no seio das commissões reunidas aquelles que ali me foram pedidos, e li esses documentos ás commissões, que podem dar d'isso testemunho. Depois disse-se que era conveniente que taes documentos fossem impressos para poderem ser devidamente apreciados pelos dignos pares. Mandei publicar esses documentos, bem como outro, que é mais volumoso.

Se alguns dignos pares me tivessem prevenido a tempo, eu teria trazido o officio a que se referiu o sr. Vaz Preto. Não tenho duvida alguma em o trazer; e posso afiançar á camara, comquanto não me recorde de todas as indicações que elle contem, que não contraria em cousa alguma o pensamento do governo.

Devo tambem dizer á camara, que não venho aqui mostrar a pressa da discussão d'este projecto sem uma grande rasão de ser.

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