N.º 33

SESSÃO DE 31 DE MARÇO DE 1882

Presidencia do exmo. sr. João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Mártens

Secretarios - os dignos pares

Eduardo Montufar Barreiros
Visconde de Soares Franco

SUMMARIO

Approvação da acta da sessão antecedente. - Correspondencia. - O sr. presidente convidou os dignos pares a assistirem á inauguração do monumento á memoria do sr. marquez de Sá da Bandeira. - São lidos: o officio da presidencia da camara dos dignos pares, participando do ministro de Inglaterra a manifestação da mesma camara por occasião de saber do attentado contra a vida de Sua Magestade Britannica, e a resposta do governo inglez.- Parecer da commissão de negocios externos sobre uma convenção com os Paizes Baixos. - Representação contra as medidas tributarias. - O sr. conde de Rio Maior faz uma declaração devoto com relação ao projecto que altera alguns artigos da pauta. - O sr. Henrique de Macedo dirige uma pergunta á commissão de guerra. - Resposta do sr. Camara Leme. - Parecer das commissões reunidas de fazenda, guerra e obras publicas, sobre o projecto relativo ao caminho de ferro de Torres Vedras. - O sr. ministro dos negocios estrangeiros refere-se a um incidente da sessão anterior. - Responde o sr. Cortez. - Resolve-se que sejam aggregados tres dignos pares á commissão dos negocios ecclesiasticos. - O sr. Vaz Preto manda para a mesa um requerimento, e faz diversas perguntas ao governo.- Resposta do sr. ministro dos negocios estrangeiros.- O sr. Côrtez insta pela remessa de esclarecimentos que pedíra.

Ás duas horas e um quarto da tarde, sendo presentes 23 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

(Estava presente o sr. ministro dos negocios estrangeiros.)

O sr. Presidente: - Chamo a attenção da camara para a correspondencia que vae ler-se. É um orneio da commissão que trata de erigir um monumento á memoria do digno par, o sr. marquez de Sá da Bandeira.

Leu-se na mesa. É o seguinte:

Um officio da commissão encarregada de erigir o monumento á memoria do illustre general marquez de Sá da Bandeira, communicando que a ceremonia da collocação da pedra fundamental do referido monumento terá logar no dia 4 de abril, pelo meio dia, na praça de D. Luiz I, ao Aterro.

Ficou a camara inteirada.

O sr. Presidente: - De certo que a camara assistirá a esta solemnidade, consagrada á memoria de um cidadão tão respeitavel quanto benemerito da patria; e, por esse motivo, não nomeio deputação especial, porque deputação é a propria camara.

Os dignos pares que assim o entenderem terão a bondade de se levantar.

Foi unanimemente approvada a indicação do sr. presidente.

Leram-se tambem os seguintes officios:

Um officio da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo a proposição de lei, que tem por fim dividir o concelho da Azambuja, pertencente ao circulo n.° 87, em duas assembléas eleitoraes.

A commissão de administração publica.

Outro da mesma procedencia, remettendo a proposição de lei, que tem por fim auctorisar o governo a contratar, sem dependencia de concurso, o lançamento de quaesquer linhas telegraphicas submarinas que, partindo do continente ou da ilha da Madeira, se dirijam a algumas das ilhas dos Açores.

Á commissão de obras publicas.

Outro da mesma procedencia, remettendo a proposição de lei, que concede á camara municipal do concelho de Abrantes um terreno do estado para conveniencia publica.

ás commissões de guerra e fazenda.

Outro da mesma procedencia, remettendo a proposição de lei, que tem por fim dividir o concelho de Albufeira em duas assembléas eleitoraes.

A commissão de administração publica.

Outro da mesma procedencia, remettendo a proposição de lei, que tem por fim crear uma assembléa eleitoral na freguezia de Fão, do concelho de Espozende.

Á commissão de administração publica.

O sr. Presidente: - A camara deve estar lembrada que, por occasião do attentado contra a Rainha da Gran-Bretanha, votou-se aqui uma congratulação pelo não exito de tão condemnavel designio.

A mesa communicou ao encarregado dos negocios de Inglaterra, em Lisboa, a votação da camara.

Hontem foi recebida a resposta do governo inglez, agradecendo á camara dos pares o jubilo que manifestámos por não terem sido funestos os resultados de similhante attentado.

Vou dar conta á camara dos documentos relativos a este assumpto. Um d'elles é o officio da presidencia da camara ao encarregado dos negocios de Inglaterra em Lisboa, o outro é a resposta dó governo inglez.

Leu-se na mesa, e são os seguintes:

IIImo. e exmo. sr. - Na camara dos pares do reino, na sessão de 4 do corrente, sob minha presidencia, o digno par o sr. conselheiro d'estado e ministro d'estado honorario, Carlos Bento da Silva, apresentou, fundamentando-a, a seguinte proposta:

"Proponho que se lance na acta a expressão de sentimento da camara ao saber do attentado contra Sua Magestade a Rainha da Gran-Bretanha, congratulando-se a camara de que de similhante attentado não tivessem resultado consequencias fataes."

Submettendo esta proposta á approvação da camara, juntei que o caso não estava ainda confirmado, em vista dos termos incertos dos telegrammas recebidos, e fazendo ardentes votos para que a noticia de similhante attentado não se confirmasse, a camara de certo se associaria unanimemente á proposta do digno par, dando assim testemunho de profundo respeito e de estremada solicitude pelo augusto chefe da grande nação ingleza, á qual desde seculos nos ligam laços da mais certa e inquebrantavel alliança e amisade.

A camara votou com applauso por unanimidade a proposta do digno par.

Presidindo á camara dos pares, tenho a satisfação de fazer esta communicação a v. exa., esperando de v. exa. a faça constar ao governo de Sua Magestade Britannica, como testemunho do maximo respeito e do mais subido interesse da camara dos pares portugueza por Sua Magestade Britannica, que á Providencia Divina aprouve defender e guardar para a felicidade dos seus povos.

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