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SESSÃO N.° 33 DE 17 DE ABRIL DE 1896 435

esclarecimentos, ou se me apresentar rasões que me obriguem a desistir desse pedido, não insistirei n’elle.

Ha tempos foi requerida pelo meu amigo e distincto engenheiro naval o sr. Mancello Ferraz uma syndicancia ao lyceu do Porto, por factos gravissimos que se indicavam.

Consta-me que foi ordenada, e muito bem, pelo sr. ministro do reino uma syndicancia áquelle instituto de ensino da cidade do Porto e mais me consta que dessa syndicancia, feita por um distinctissimo funccionario e professor d’aquella cidade, se apuraram factos de muito maior gravidade aos que eram apontados no requerimento que motivou a syndicancia.

Se o sr. ministro do reino entende que deve dizer alguma cousa a este respeito, muito me obsequeia, e n’esse caso desistirei do requerimento, porque o meu objectivo é simplesmente saber qual o resultado a que se chegou em virtude d’essa syndicancia.

(S. ex.& não reviu.)

O sr. Ministro do Reino (Franco Castello Branco):— Tanto quanto eu posso ter presente na memoria o facto a que s. exa. se referiu, parece-me que s. exa. labora em equivoco sobre o resultado apurado n’essa syndicancia.

Tenho a impressão contraria, mas em todo o caso não quero fazer affirmações.

Se o digno par quer examinar o processo da syndicancia no meu ministerio, eu dou ordem para que lhe seja facultado.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Conde de Lagoaça: — Sr. presidente, agradeço ao illustre ministro, e aproveitando a sua auctorisação, irei segunda feira á secretaria do reino.

ORDEM DO DIA

O sr. Presidente: — Vae passar-se á ordem do dia, e está em discussão o titulo 1.° da reforma administrativa, cuja generalidade ficou approvada na sessão passada.

Tem a palavra o digno par o sr. conde de Thomar.

O sr. Conde de Thomar: — Sr. presidente, mal podia eu imaginar que algumas considerações que apresentei na discussão da reforma administrativa haviam de ser interpretadas como o foram pelo digno par o sr. Thomás Ribeiro.

Entre as ultimas sessões de ha dois annos e a de ante-hontem parece que não existiu esse intervallo, antes foi a continuação das sessões como opposição ao actual governo, e recordo o bom convivio que existia com s. exa., com o sr. D. Luiz da Camara Leme e outros, que então combatiamos a actual situação.

S. exa. provavelmente recordando-se d’essa epocha pediu a palavra e começou por censurar o governo, e por distracção entendeu tambem dever censurar os membros desta casa que fazem opposição ao governo, não systematica por minha parte, nem por parte dos srs. condes de Lagoaça ou Bertiandos. S. exas. já deram as explicações que entenderam. Nós não estamos aqui aggremiados, cada um falla por si, mas apesar disso o digno par fez diversas apreciações sobre o modo como nós encaravamos as questões que se discutem n’esta camara, dizendo que faziam politiquice, e que era melhor que a opposição entrasse a fundo nas questões magnas e pozesse de parte as questões de politiquice e pessoaes.

Ora, sr. presidente, o digno par não tem estado nem tem assistido a todas as sessões desta camara, nem mesmo lido o Diario da camara; não tem provavelmente conhecimento dos projectos que têem vindo a esta camara, pois entre esses projectos veiu a resposta ao discurso da coroa, sobre elle usei da palavra, fiz as considerações que entendi dever fazer, porque, entendamos-nos de uma vez, cada um responde pelos seus actos, cada um discute como entende, faz: as apreciações que julga conveniente e não me parece que ninguem tenha o direito de entrar no fundo intimo da nossa consciencia; aprecio a politica do governo, discuto os seus actos, como entendo, como quero e como posso.

S. exa. referiu-se a politiquice da opposição; francamente toda a gente sabe que nós tomámos a palavra na resposta ao discurso da corôa, no bill de indemnidade, na reforma d’esta camara, no projecto dos passaportes, quer dizer, em todos os projectos que o governo tem trazido aqui, e não me parece que tivesse incorrido em censuras iguaes ou similhantes áquellas que applicou ao digno par Thomás Ribeiro o sr. ministro do reino, apesar de s. exa. ser par da maioria.

Não foi politiquice, foi franca e leal opposição.

O governo não concordou com as nossas idéas, mas discutiu comnos0o, não disse que vinhamos fazer politiquice, crear difficuldades, fazer obstruccionismo ou outras cousas menos correctas ou inconvenientes.

Eu tenho seguido como norma desde que entrei no parlamento o ser o mais correcto e o mais conveniente e attencioso para com todos os meus collegas, mas quando me vejo ser classificado daquella maneira por um cavalheiro que por todos os titulos, sua alta capacidade, serviços feitos ao paiz e pela sua elevada posição na vida publica, doe-me e doe-me.

Sr. presidente, não vim tratar para aqui as questões da minha terra, como s. exa. disse, quando levantou a questão da suppressão da comarca de Fornos de Algodres. Eu disse ao governo e á camara que a politica n’aquella terra na sua maioria era progressista e como os dignos pares progressistas não vinham este anno á camara, alguns cavalheiros d’aquella localidade encarregaram-me de defender os seus interesses. Muito me honro com isso. Dirigi ao nobre ministro do reino as perguntas que entendi sobre o restabelecimento d’aquella comarca e s. exa. respondeu-me com as considerações que entendeu.

S. exa. apresentou considerações de tal ordem, que entendi ser inutil insistir agora, deixando para outra epocha e outras circumstancias o renovar o pedido do restabelemento d’aquella comarca.

O digno par sr. Thomás Ribeiro tinha tal desejo de ser desagradavel á opposição que, voltando-se para mini, disse: «creio que vou maguar o sr. conde de Thomar, mas devo confessar que não posso concordar com os concelhos de 3.ª classe».

S. exa. não tinha lido bem o projecto. S. exa. leu o projecto primitivo do governo, no qual se fallava effectivamente, em concelhos de 3.ª classe; mas não reparou em que na camara dos senhores deputados se apresentara uma emenda, em virtude da qual foram supprimidos os concelhos de 3.ª classe. Passarão para a segunda alguns dos de 3.ª classe, e os que não tenham rasão de ser serão annexados a outros.

O digno par e meu amigo classificou a opposição como occupando-se só de politiquice e de questões pessoaes.

Ora, eu appello para v. exa., sr. presidente, e para toda a camara, para que me digam qual foi a questão pessoal que eu trouxe á discussão.

Trouxe uma, e honro-me de a .ter trazido: foi a questão das recompensas aos nossos expedicionarios.

Fui o primeiro a levantal-a n’esta camara, nem mesmo na outra camara ella tinha ainda sido levantada.

O governo sustentou as suas idéas emquanto entendeu que devia sustental-as, mas foi tal a evidencia dos factos foram taes as demonstrações da opinião publica que, apesar das maiorias em ambas as casas do parlamento terem votado moções de confiança ao governo, sustentando uma doutrina inteiramente opposta áquella que nós aqui defendiamos, foi tal, digo, o peso e a força da opinião publica, que o governo cedeu, e deu o posto de accesso ao bravo capitão Mousinho de Albuquerque.

Eis aqui a questão pessoal que eu trouxe para a ca-