N.º 33

SESSÃO DE 30 DE ABRIL DE 1898

Presidencia do exmo. sr. Marino João Franzini

Secretarios - os exmos. srs.

Julio Carlos de abreu e Sousa
Conde de Bertiandos

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Expediente. - O digno par Margiochi pede ao governo que não annua a um pedido da camara municipal, que tem por fim retirar do museu archeologico do Carmo quatro estatuas que pertencem ao projectado monumento a D. Maria I. Responde-lhe o sr. ministro da justiça. - É lida uma carta regia, prorogando as côrtes até 14 de maio inclusive.- O digno par Sá Brandão pede que a commissão de legislação seja auctorisada a reunir-se durante a sessão, e que a ella sejam aggregados quatro dignos pares que nomeou. A camara acquiesce a estes pedidos. - O digno par conde de Villa Real manda para a mesa um requerimento, pedindo esclarecimentos ao ministerio das obras publicas. Lido, é mandado expedir.- O digno par Cypriano Jardim pergunta se já estão impressos os dois pareceres da commissão de guerra sobre o projecto do digno par Abreu e Sousa, que trata do limite de idade no exercito. Conclue, requerendo que a esta commissão sejam aggregados tres dignos pares que nomeia. O sr. presidente informa que esses pareceres ainda não vieram da imprensa. Quando cheguem, entrarão opportunamente em ordem do dia.- O digno par visconde de Chancelleiros pede que o avisem para a sua residencia do dia em que os srs. presidente do conselho e ministro da marinha se derem por habilitados a responder á sua interpellação sobre os presos politicos de Moçambique.

Ordem do dia. - São successivamente approvados sem discussão os pareceres n.ºs 55, 49 e 59.- O digno par Ernesto Hintze Ribeiro manda para a mesa um requerimento, pedindo documentos ao ministerio das obras publicas. E expedido. - Encerra-se a sessão e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

(Assistiu á sessão o sr. ministro da justiça.)

Pelas duas horas e meia da tarde, verificando-se a presença de 20 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se o seguinte expediente:

Officio da presidencia da camara dos senhores deputados, incluindo a proposição de lei que tem por fim declarar extinctos os fóros impostos nos terrenos do antigo convento de Almoster e os respectivos foreiros isentos de toda a responsabilidade pelos foros vencidos e não pagos.

Para a commissão de fazenda.

Officio da mesma procedencia, acompanhando a proposição de lei que tem por fim extinguir os fóros e mais direitos dominicaes, impostos em terras do antigo concelho e couto de Arouca, foreiros ao extincto convento daquella villa, e os respectivos foreiros isentos de toda a responsabilidade, pelos fóros vencidos e não pagos.

Para a commissão de fazenda.

Officio da mesma procedencia, incluindo a proposição de lei que tem por fim fixar a força do exercito em pé de paz no anno economico de 1898-1899.

Para a commissão de guerra.

O sr. Simões Margiochi: - Sr. presidente, sinto não
ver presente o sr. ministro do reino, a quem mais especialmente queria dirigir-me.

Mas, como está presente o sr. ministro da justiça, que representa o governo, vou occupar-me durante alguns minutos de um assumpto, que já deve ser conhecido de todos os srs. ministros.

O sr. ministro do reino annuiu ás solicitações da camara municipal de Lisboa, para que lhe, fossem entregues quatro estatuas, que estão depositadas no museu archeologico do Carmo, para que ellas sejam collocadas na avenida da Liberdade.

A associação dos architectos e archeologos, a que tenho a honra de pertencer, teve algumas duvidas em entregar essas estatuas, não porque fosse seu desejo reagir contra as ordens do governo, mas porque essas quatro estatuas pertencem a um monumento que está completo, faltando só montal-o n'uma praça publica de Lisboa.

Queria a sociedade evitar um acto de verdadeiro vandalismo.

As estatuas e os baixos relevos para o pedestal foram executados no tempo da Rainha D. Maria I, para serem collocadas numa praça, que devia fazer-se em frente da igreja da Estrella, no terreno que está hoje occupado pelo passeio da Estrella.

O sr. ministro das obras publicas, que superintende sobre os monumentos publicos, devia ter sido ouvido sobre esta questão e não sei qual foi a sua resolução a este respeito.

O que é certo é que vi num jornal a noticia de que o governo mandou já fazer a entrega definitiva á camara municipal de Lisboa.

Tenho aqui o Boletim n.° 8 da associação dos architectos, em que se dá larga noticia documentada das estatuas.

Não sei, repito, se o governo tomou já alguma resolução definitiva. Desejava simplesmente expor perante o governo estas considerações, para ver se ainda é tempo de revogar uma resolução, que realmente não é para louvar.

As quatro estatuas de que se trata têem tido uma existencia malfadada. Foram feitas em Roma pelo esculptor portuguez Aguiar, quando alumno prestacionado da casa pia, no tempo em que se entendia que os alumnos da casa pia deviam saber mais alguma cousa do que ler, escrever e contar, e em que aquelle estabelecimento mandava para Roma alguns orphãos, que se distinguiam nas artes, como Domingos Antonio de Sequeira, o primeiro pintor portuguez do seculo actual, o esculptor Aguiar, e mais alguns outros.

Este monumento representava uma homenagem áquella Rainha e ao intendente da policia Pina Manique, que tantos serviços prestou á cidade de Lisboa; da mesma fórma que o monumento do Terreiro do Paço é uma homenagem a el-rei D. José e ao seu primeiro ministro.

Não entro, com agrado, n'esta questão, em que se póde ver, mais ou menos, uma censura á camara municipal de Lisboa, onde eu tenho amigos, não só entre os vereadores, mas até no director geral das obras da camara o actual