O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.º 33

EM 16 DE MARÇO DE 1904

Presidencia do Exmo. Sr. Alberto Antonio de Moraes Carvalho

Secretarios - os Dignos Pares

Visconde de Athouguia
Fernando Larcher

SUMMARIO. - Leitura e approvação da acta. - Expediente. - O Sr. Presidente participa que recebeu uma representação contra a proposta das pautas, e pede que ella seja publicada no Diario do Governo, estando em termos. Concedido. - O Digno Par Jacinto Candido envia para a mesa uma representação dos proprietarios e agricultores de Villa Viçosa, contra as propostas de fazenda, e requer que ella seja publicada na Folha Official. Concedido.

Ordem do dia. - Continuação do incidente a proposito das representações e protestos contra as propostas de fazenda. Conclue o seu discurso, começado na sessão antecedente, o Digno Par Laranjo. Responde a S. Exa. o Sr. Ministro da Fazenda, e em seguida usa da palavra o Digno Par Baracho. - Encerra-se a sessão e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Assistiram á sessão o Sr. Presidente do Conselho e Ministros da Fazenda e da Justiça.

Ás duas horas e quarenta e cinco minutos da tarde, estando presentes 32 Dignos Pares, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se o seguinte expediente:

Officio do Sr. Ministro das Obras Publicas sobre documentos pedidos pelo Digno Par Sebastião Baracho.

A secretaria.

O Sr. Presidente: - Participa que foi procurado por uma commissão de operarios do norte e sul do paiz, que lhe entregou uma representação sobre a reforma das pautas, para ser apresentada a esta Camara.

Consulta a Camara sobre se permitte que este documento seja publicado no Diario do Governo, estando redigido era termos convenientes.

A Camara resolveu affirmativamente.

O Sr. Presidente: - Em harmonia com a resolução da Camara, continua em discussão o incidente levantado na sessão anterior, e tem a palavra, que lhe ficou reservada, o Digno Par o Sr. Laranjo.

O Sr. Jacinto Candido: - Pede licença para mandar para a mesa uma representação.

Imaginava que a resolução da Camara a que o Sr. Presidente se referiu não abrangia a meia hora que é destinada a tratar os assumptos antes da ordem do dia.

Manda para a mesa uma representação dos proprietarios e agricultores de Villa Viçosa, contra as propostas de fazenda, e requer que ella seja publicada no Diario do Governo, visto que está em termos, o que a Camara apreciará.

O Sr. Presidente: - Os Dignos Pares que approvam que seja publicada no Diario do Governo a representação que o Digno Par o Sr. Jacinto Candido apresentou, se esse documento estiver em termos, tenham a bondade de se levantar.

(Depois de verificar a votação).

Está approvada.

ORDEM DO DIA

Continuação do incidente a proposito das representações contra as medidas de fazenda.

O Sr. Frederico Laranjo: - Permittisse-lhe S. Exa., o Sr. Presidente, que começasse o seu discurso de hoje, confessando-lhe que tinha pena de ter pedido que lhe reservasse a palavra. O que dissera na sessão passada sahira-lhe naturalmente da abundancia do coração, segundo aquelle proloquio latino, tão verdadeiro, ex abundantia cordis os loquitur; receava que hoje, estando já apagada um pouco n'elle, orador, a impressão que lhe causara o discurso do Sr. Presidente do Conselho, pois que é realmente para causar impressão, impressão desagradavel, ver que se comparam taxas de emprestimos de ha 35 annos com taxas de emprestimos de agora; ver comparar cotações de fundos anteriores ao convenio, com cotações depois d'esse convenio, quando os titulos são dinfferentes em juro, amortização e garantias; ver comparar cambios de diversos tempos, sem se indicarem as circumstancias que determinaram as variações; receava, dizia, que não tendo hoje tão viva a impressão excitante de tudo isso, a palavra lhe sahia menos vehemente, mais desmaiada e frouxa do que na realidade requerem e convem aos interesses publicos.

Censurara em todo o seu discurso anterior o Governo porque augmentara as despesas do Estado; e todavia Deus o livrasse de avaliar um Ministerio apenas pelas despesas que faz, apenas pelos deficits da sua gerencia; as despesas de um paiz são por vezes resultantes da natureza das cousas e não da vontade dos seus Ministros; o augmento natural dos preços, annos agricolas de escassez, crises industriaes e de commercio, epidemias, conflictos nacionaes e internacionaes impõem