DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 279

Cabe-me, pois, o dever de responder a s. exa. não só porque a isso sou obrigado pelas regras de cortezia, mas tambem porque não me é possivel deixar sem resposta algumas das observações do meu antigo amigo o sr. relator da commissão, que ao dirigir-se a mim entendeu dever fazer-me umas accusações, que necessitam levantadas.

Disse s. exa. que as minhas idéas. eram um pouco confusas e contradictorias, porque eu ora advogava doutrinas radicaes, ora defendia doutrinas conservadoras.

Eu explico ao digno par e á camara a apparente contradicção que s. exa. teve a bondade de observar.

Sou radical todas as vezes que se trata de emittir voto ou opinião energica em presença de quaesquer demazias do poder; sou radical quando se trata de estabelecer ou votar reformas, que são urgentemente reclamadas pelo interesse do paiz; sou conservador quando querem alterar a carta constitucional de modo menos legal, julgando eu não ser prudente estabelecer precedente que possa servir mais tarde de exemplo para se dizer que esta arca santa das nossas liberdades foi offendida impunemente; sou conservador quando entendo que se não devem comprometter ligeiramente as leis, em que assentam a sociedade e a familia, a religião, a ordem e o bem estar social! Sou conservador, finalmente, quando penso em não augmentar a despeza, e não comprometter com o meu voto o estado da fazenda publica.

Não desejo pela minha parte de modo algum, prolongar este debate, nem tão pouco podia deixar de me referir áquelles argumentos, que eu julgava necessarios para provar a verdade das minhas asserções. É por isso que entendi, e entendo, que me era licito trazer á tela da discussão factos e circumstancias que podessem servir de uteis auxiliares.

Foi debaixo deste ponto de vista que me reportei, nos discursos que tenho proferido n'esta discussão, a questões que talvez a muitos pareçam alheias á materia principal, mas que, quanto a mim, podiam e deviam entrar no debate.

Dadas estas explicações ao meu .nobre amigo e collega, o sr. Barros e Sá, as quaes servem de resposta á accusação pessoal que s. exa. me dirigiu, peço licença para me referir agora ás outras reflexões que s. exa. apresentou.

Declarou o digno par, que não comprehendia como eu podia entender que as categorias cerceavam a prerogativa regia, e ao mesmo tempo facilitavam as demazias por parte do governo na nomeação dos membros d'esta casa. Se ha resposta facil, creio que é esta.

Sr. presidente, eu podia, no negocio das nomeações regias, ter uma opinião mais decidida, mas preferi encostar-me a boas auctoridades e inclinar-me diante de opiniões respeitaveis, como as do duque de Palmella e conde de Lavradio.

O digno par diz que o que estes cavalheiros affirmam, com relação á questão do pariato, não podia servir de fundamento aos meus argumentos; mas a verdade é que os principies professados por áquelles homens illustres não me collocam em terreno escorregadio. Appello para tudo quanto tenho dito no assumpto.

Não contesto a constitucionalidade do voto que possamos dar quanto ao estabelecimento das categorias, mas estou convencido de que esta providencia é inopportuna actualmente, e póde dar logar a acreditar-se que se pratica um acto de desconfiança para com o poder moderador. Entendo, pois, que são desnecessarias as categorias; lá está a responsabilidade ministerial, tão pouco considerada pelo illustre relator, para evitar sufficientemente a entrada n'esta casa de homens, que não tenham as qualidades indispensaveis para fazerem parte d'esta respeitavel assembléa.

O meu collega e amigo, referindo-se ás categorias, disse que se ellas não se estabelecessem, poderiam entrar aqui homens que fossem menos dignos de pertencer a esta camara.

Permitta-me s. exa. que lhe diga, que este argumento não o acceito, estando eu sinceramente convencido, que todos os governos têem desejos de acertar, e não de errar; não acredito que haja um só, que ouse propor á corôa a nomeação de um par, que esteja em condições taes, que o sentimento publico rejeite indignado a ousada escolha do ministro.

A escolha póde ser menos boa; mas se houvesse um governo que lembrasse um nome impossivel, esta camara teria a independencia necessaria para pedir ao ministro, que tal fizesse, estreitas contas do seu acto.

Portanto, entendo que, n'esta parte, a responsabilidade ministerial nos guarda, de um modo conveniente, dos perigos que possam resultar por occasião da lista que tem de figurar na fornada.

Quando usei da palavra sobre a generalidade do projecto, no primeiro dia em que elle se discutiu, citei auctoridades importantissimas, que diziam que o principio das categorias para nada servia, e que viciava a corrente, não estabelecendo dique capaz de a dominar.

Hontem declarei que me parecia tambem, e isto me explicava o enthusiasmo ministerial da ultima hora pelo projecto, que o artigo das categorias era excellente para o governo, e que este teria d'ora avante um principio optimo para justificar as suas fornadas, embora fosse á custa da corôa. Tinha categoria o candidato, nada podem dizermos adversarios!

Eis-aqui, pois, a resposta que posso dar ao sr. Barros e Sá, sobre as categorias cercearem as attribuições reaes, e ao mesmo tempo facilitarem ao ministro o rude trabalho das nomeações ao pariato.

Eu estou respondendo ás observações do digno par, pela ordem que s. exa. as apresentou.

Disse tambem s. exa., que eu tinha censurado a adopção nas emendas do principio, que a commissão tinha riscada no projecto, relativamente á admissão nesta casa das pessoas que tivessem prestado serviços relevantes ao paiz, e que de mais a mais não lhe parecia que a emenda tivesse entrado por uma porta falsa.

O que eu disse, sr. presidente, foi que este principio, apresentado pelo illustre auctor do projecto, tinha sido eliminado pela commissão, porque esta tinha o seu pensamento subordinado á idéa de fazer valer principalmente as categorias dos funccionarios, e que esse pensamento é que fôra a causa de uma suppressão tão pouco agradavel; mas, não deixei comtudo de applaudir a commissão por ter acceitado de novo o principio, e de o ter restabelecido no projecto, até porque esta doutrina muito a indicava eu nas minhas emendas.

Referiu-se igualmente o sr. relator da commissão ao quadro politico que eu apresentei, e a ter-me occupado de* um modo pouco favoravel da lei eleitoral; e disse s. exa. que a responsabilidade da lei eleitoral não era d'este governo, mas da administração transacta.

Sr. presidente, não me pertence a mim defender a lei. eleitoral; mas o facto é que o ministerio a que v. exa. presidiu apresentou esse projecto para estudo na commissão, era susceptivel de ser modificado, e não significava opinião definitiva.

Pois não vimos nós uma reforma constitucional, que é um negocio que precisa ser muito meditado, e depois de ter sido apresentada, foi retirada, ou, para melhor me exprimir morreu na commissão; porque o governo inscreveu depois na sua bandeira a celebre maxima, que só quando todos os partidos se associassem e unissem para realisar a reforma ella podia ser uma verdade.

Não admirava, pois, que este projecto inicial, apresentado por v. exa., fosse modificado ainda com o assentimento, accordo, e digo mais pela inspiração de v. exa. isto quando se, discutisse na commissão ou na camara dos senhores deputados.

Eu creio que os illustres homens d'estado, que então es-