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Nº 34

SESSÃO DE 20 DE ABRIL DE 1896

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios — os dignos pares

Jeronymo da Cunha Pimentel
Visconde de Athongnia

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. — Entra na sala, presta juramento e toma assento o sr. marquez da Praia e de Monforte (Duarte). — O sr. presidente, participando o fallecimento do digno par Marçal Pacheco, propõe que se lance na acta um voto de sentimento por tão irreparavel perda, e que desta resolução se de conta á familia do extincto. Associam-se a este voto o sr. ministro da justiça e o digno par conde de Lagoaça, que conclue propondo que se encerre a sessão em signal de dor. O digno par visconde de Chancelleiros declara que dá o seu voto á proposta, mas demonstra o inconveniente de acceitar, e como principio, o levantamento das sessões por fallecimento de qualquer membro da camara. O digno par conde de Lagoaça retira a sua proposta, e em seguida manda-se lançar na acta o voto de sentimento proposto pelo sr. presidente. — Dá-se conta do expediente.— O digno par conde de Lagoaça queixa-se de não lhe ter sido apresentado na secretariado ministerio do reino o processo de uma syndicancia feita ao lyceu do Porto, e insta pela remessa que ha tempo requisitou ao ministerio da marinha. O sr. presidente assevera que serão novamente pedidos estes documentos, e o sr. ministro da justiça promette communicar aos seus collegas do reino e da marinha as considerações do digno par conde de Lagoaça.— O digno par Jeronymo Pimentel manda para a mesa um parecer referente ás contas da commissão administrativa, e por ultimo apresenta uma proposta, que tende a permittir que seja aggregado á commissão de fazenda, para substituir o digno par fallecido Marçal Pacheco, o digno par Arthur Hintze Ribeiro. O parecer foi a imprimir e a proposta approvada.

Ordem do dia: é approvado, sem discussão, o parecer n.° 37, sobre o projecto de lei n.º 38, que concede ao recolhimento e asylo de infancia desvalida do Menino Deus, de Barcellos, o edificio, igreja, cerca e mais dependencias onde actualmente se acha installa-o. — Encerra-se a sessão e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Abertura da sessão ás tres horas e cinco minutos da tarde, achando-se presentes 19 dignos pares.

Foi lida e approvada sem discussão a acta da sessão anterior.

(Assistiu á sessão o sr. ministro da justiça.)

O sr. Presidente: — Constando-me que está nos corredores da camara o sr. marquez da Praia e de Monforte (Duarte), convido os dignos pares marquez da Praia e de Monforte e visconde de Chancelleiros a introduzirem s. exa. na sala para prestar juramento.

Entrou na sala, prestou juramento e tomou assento o sr. marquez da Praia e de Monforte (Duarte).

O sr. Presidente: — Cumpro o doloroso dever de participar á camara a triste e pungente noticia da inesperada e tão prematura morte do digno par Marçal de Azevedo Pacheco. Era dotado de superior e brilhante talento, que logo revelou nas escolas e progressivamente se accentuou no fôro, na imprensa e no parlamento. Admirador do seu lucido, fino e subtil espirito, tive, tanto nos tribu-naes como nas duas camaras legislativas, occasião de applaudir com sincero prazer os successivos triumphos que alcançou, e lhe conquistaram a justa fama de distincto parlamentar.

Nunca tive convivencia assidua e intima com o illustre extincto, mas sim a sufficiente para reconhecer as suas excellentes qualidades e dotes de coração, e posso dar testemunho da sua verdadeira e desvelada dedicação por toda a familia, que elle estremecia, e ainda do esmerado interesse com que sempre pugnou pelo engrandecimento da sua terra natal que tanto amava, e lhe ficou devendo importantes e valiosos serviços.

Creio interpretar os sentimentos da camara propondo que na acta da sessão de hoje se lance um voto de profundo sentimento pela perda do illustre extincto, communicando-se á familia que o representa, esta manifestação da camara. (Apoiados geraes.)

Tem a palavra o sr. ministro da justiça.

O sr. Ministro da Justiça (Azevedo Castello Branco): — Sr. presidente, pedi a palavra unicamente para me associar por parte do governo á manifestação de sentimento desta camara pela perda de um dos seus mais distinctos membros, o sr. Marçal Pacheco.

De ha muito que conhecia este cavalheiro e fui um dos admiradores do seu talento. Marçal Pacheco era notavel pelas suas qualidades intellectuaes, e jornalista distincto; podia não só ser um dos mais abalisados jurisconsultos do nosso paiz, mas tambem um escriptor litterario, se porventura fosse essa a orientação do seu espirito.

Como parlamentar era um orador fluente, correctissimo, um argumentador subtil, e a phrase, pelo seu brilho, podia comparar-se a uma fina lamina de Toledo.

Acho justa a manifestação de sentimento que esta camara vae dar, não só pelas rasões que apresento, como pelas que foram apresentadas pelo digno presidente d’esta camara.

(S. ex.a não reviu.)

O sr. Conde de Lagoaça: — Sr. presidente, pedi a palavra para me associar ás palavras de profundo sentimento pronunciadas por v. exa. e pelo sr. ministro da justiça em nome do governo. Eu não podia nem devia deixar de tomar a palavra n’esta occasião.

Não está o paiz tão cheio de homens illustres para que a morte de Marçal Pacheco nos seja indifferente.

Sr. presidente, está de luto a tribuna parlamentar portugueza; extinguiu-se uma das vozes mais eloquentes d’esta casa.

Latino Coelho, no elogio academico de um homem celebre da nossa terra, diz que o officio da posteridade não é só carpir, senão exalçar condignamente aquelles que bem merecem da sociedade.

E eu sinto que a minha voz seja tão fraca que não possa exalçar o merito, as virtudes, o talento do sr. Marçal Pacheco. Por outro lado, a minha dor é tão grande, que mal posso fazer outra cousa que não seja inclinar-me piedosamente sobre o seu tumulo, e chorar sentidarnente a perda irreparavel de amigo tão dedicado.

Sr. presidente, são insondaveis os designios da Providencia, e é bem pobre, misera e mesquinha a triste humanidade!

Ainda ha poucos dias Marçal Pacheco nos deliciava aqui com o encanto da sua primorosa eloquencia, e já hoje a triste e dolorosa certeza de que nunca mais os echos

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