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SESSÃO N.º 34 DE 20 DE ABRIL DE 1896 453

de Monforte, accentua que nas suas considerações abstrahe da proposta e conclue d’esta forma:

«Eu disse sempre que a minha aspiração sincera seria a de não ter tamanhas honrarias depois da morte; e creio que a maior gloria a que póde aspirar um homem publico, é apenas que se grave como epitaphio no seu tumulo ou na memoria da posteridade, uma simples phrase: Morreu um homem de bem.»

(O discurso do digno par será publicado na integra, quando s. exa. tenha revisto as notas tachygraphicas.)

O sr. Conde de Lagoaça: — Sr. presidente, á minha idéa, propondo que se encerrasse a sessão em signal de sentimento pela morte do sr. Marçal Pacheco, era expressar, o mais que podesse, a minha sincera dor pela perda do meu amigo, nosso digno collega.

Era essa a minha unica idéa.

Desde que, porém, o sr. visconde, de Chancelleiros não concorda com a idéa da minha proposta, embora não se tivesse pronunciado contra ella, chegando mesmo a dizer que a votaria, e desde que eu accentuei bem que o pensamento que tive, ao fazer a proposta, era o de expressar a minha dor pelo fallecimento do sr. Marçal Pacheco, eu não tenho a menor duvida em retirar essa proposta.

E, sr. presidente, se eu podesse experimentar alguma alegria, algum prazer, n’este momento, que é só de mágua, esse ter-me-ia sido dado por ouvir a voz eloquente e, para mim, muito sympathica do sr. visconde de Chancelleiros, a quem eu não tinha a honra de escutar ha muito tempo.

Se este momento podesse tambem ser de jubilo, eu ter-me-ia de congratular por ter dado entrada hoje n’esta camara um amigo meu, que o é sincerissimo, o sr. marquez da Praia e de Monforte.

Fomos companheiros de casa em Coimbra, e então eu tive occasião de apreciar as suas excellentes qualidades de coração e de caracter.

Resumindo, pois, direi que retiro a minha proposta, porquanto a minha intenção, propondo que a sessão fosse encerrada, foi a de manifestar a minha dor, o meu profundo sentimento, pela morte de um amigo, a quem muito estimava.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Presidente: — Como a proposta do sr. conde de Lagoaça não chegou a ser admittida á discussão, não é necessaria licença da camara para s. exa. a retirar.

Está, portanto, retirada, e considera-se approvada a do voto de sentimento por mim apresentada.

Agora devo dizer á camara que a commissão de redacção não fez alteração nenhuma nas emendas votadas ao codigo administrativo.

Vão, portanto, ser enviadas á outra casa do parlamento.

Em seguida deu-se conta da seguinte

Correspondencia

Officio da presidencia da camara dos senhores, deputados, enviando a proposição de lei que tem por fim approvar, para ser ratificado, o convenio entre Portugal e a Hespanha, relativo á reciproca execução de sentenças em materia civil, e um exemplar do parecer da commissão dos negocios externos e internacionaes, seguido do projecto de lei.

Officio da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo a proposição de lei que tem por fim approvar, para ser ratificado, o accordo entre Portugal e a Gran-Bretanha para a permutação de encommendas postaes com valor declarado, e igualmente um exemplar do parecer da commissão dos negocios externos e internacionaes, seguido do projecto de lei.

Para a commissão dos negocios externos.

Officio da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo a proposição de lei, que tem por fim auctorisar o governo a restituir os direitos em deposito pelo material e machinismo importados, com exclusiva applicação ás obras para abastecimento e canalisação das aguas e do gaz na Figueira da Foz, e igualmente um exemplar do parecer da commissão de fazenda, seguido do projecta de lei.

Para a commissão de fazenda.

Officio da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo a proposição de lei que tem por fim fixar a receita e a despeza do estado na metropole, para o exercicio de 1896-1897, e igualmente um exemplar do parecer da commissão de fazenda, seguido do projecto de lei.

Para a commissão de fazenda.

Officio da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo a proposição de lei que tem por fim fixar a força do exercito em pó de paz no anno economico de 1896-1897, e igualmente um exemplar do parecer da commissão de guerra, seguido do projecto de lei.

Para a commissão de guerra.

Officio da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo a proposição de lei que tem por fim fixar o contingente de recrutas para o exercito, armada, guardas municipaes e fiscal no anno de 1896, e igualmente um exemplar do parecer da commissão de guerra, seguido do projecto de lei.

Para a commissão de guerra, ouvida a de marinha.

Officio da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo a proposição de lei que tem por fim auctorisar o governo a isentar de direitos, ou quaesquer impostos locaes, durante um anno, todo o material de illuminação, por meio de gaz, para Ponta Delgada, e electrica para o Funchal, bem como o fixo ou circulante com destino ao caminho de ferro do Monte, na segunda d’esta cidades, e igualmente um exemplar do-parecer da commissão de fazenda, seguido do projecto de lei.

Para a commissão de fazenda.

Officio da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo a proposição de lei que tem por fim estabelecer providencias para regularisar a distribuição dos inventarios, e igualmente um exemplar do parecer da commissão de legislação civil, seguido do projecto de lei.

Para a commissão de legislação.

Officio da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo a proposição de lei que tem por fim restabelecer a thesouraria da junta do credito publico, e igualmente um exemplar do parecer da commissão de fazenda, seguido do projecto de lei.

Para a commissão de fazenda.

Officio da presidencia da camara dos senhores deputados, enviando a proposição de lei que tem por fim conceder ao desembargador da relação de Lisboa, Adelino Anthero de Sá, a terça por diuturnidade de serviço, a contar do dia em que completar o tempo indispensavel para esse fim, e igualmente um exemplar do parecer da commissão de legislação civil, seguido do projecto de lei.

Para a commissão de legislação, ouvida a de fazenda.

Officio da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo a proposição de lei que tem por fim conceder á camara municipal do concelho de Portalegre o terreno onde principiou a ser edificado um asylo-escola, na cidade daquelle nome, bem coino os respectivos materiaes e pertences.

Para a commissão de administração, ouvida a de fazenda,