454 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

O sr. Conde de Lagoaça: — Sr. presidente, é simplesmente para pedir a v. exa. e ao sr. ministro da justiça que não se esqueçam de mim.

Já por tres ou quatro vezes eu pedi aqui os relatorios enviados ao governo pelo sr. visconde de Villa Nova de Ourem, quando governador geral da india, assina como os documentos que dizem respeito á compra do Thermopylas e de um outro navio de guerra, mas até hoje nada recebi.

Desejava ver esses documentos para depois interpellar o sr. ministro da marinha.

Ora, s. exa. nem apparece aqui, nem manda os documentos.

Isto não póde ser!

Aproveito a occasião de estar com a palavra para pedir ao sr. ministro da justiça e obsequio de eommunicar ao seu collega o sr. ministro do reino o- que vou dizer.

Eu na ultima sessão pedi aqui os documentos ácerca da syndicancia ao lyceu do Porto.

O sr. ministro do reino declarou então que não se recordava do assumpto a que eu me referia, mas que lhe parecia que eu estava em erro quanto ao resultado d’essa syndicancia.

Acrescentou, porém, s. exa. que punha á minha disposição no ministerio do reino todos os documentos que diziam respeito a essa syndicancia.

Eu agradeci a s. exa., e prometti ir ao ministerio do reino.

Fui ali hoje debaixo de um sol abrazador, e, tendo entrado n’aquelle ministerio, perguntei pelo sr. ministro do reino.

Disseram-me que não estava presente.

Não me admirei, porque, s. exa. não, é, obrigado a estar ali sempre.

Perguntei então pelo sr. director geral de instrucção publica, que estava presente, mas não pude ver o processo ácerca da, syndicancia ao lyceu do Porto.

Disse áquelle funccionario que ia ali no, exercicio de um direito, para examinar um processo; que o sr. ministro do Reino ordenou que me fosse mostrador segundo me prometteu; e indiquei qual era o processo. A resposta, foi que: o processo não estava lá.

Ora, isto não se faz. Fiado na promessa do sr. ministro ao reino, vou, por um calor d’estes á secretaria do reino, e batem-me, por assim dizer, com a porta na cara.

Ora, tendo eu dito ao sr. ministro do reino, que iria hoje ali, parece-me uma grande falta de, attenção.

Bem sei que no nosso paiz, actualmente, não ha escrupulos em alterar todos os codigos, mas, realmente, ha codigos e preceitos que não devem ser esquecidos nem alterados! ...

Portanto, eu peço a v. exa., sr. presidente, que mande insistir pela remessa dos documentos que eu requisitei da secretaria de marinha; e peço ao ilustre ministro da justiça que, se tiver occasião, recorde este meu pedido ao seu collega da marinha, assim como lhe peço que communique ao sr. ministro do reino o meu descontentamento.

(S. exa. não veviu.}

O sr. Presidente: —A requisição á secretaria de marinha vae ser renovada.

O sr. Ministro da Justiça (Antonio d’Azevedo Castello Branco): — Sr. presidente, eu devo declarar ao digno par o sr. conde de Lagoaça que tomo em toda a consideração o que s. exa. me pede, mas creio que os documentos que s. exa. pediu ao ministerio da marinha já o meu collega os teria mandado se não fosse o muito expediente da sua secretaria. Quanto ao meu collega do reino, estou certo que não houve falta de attenção para com o digno par, e sim ou falta de tempo, ou qualquer outra circumstancia muito alheia á que s. exa. imaginou.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Jeronymo Pimentel (por parte da commissão de fazenda): — Mando para a mesa o parecer que approva as contas da commissão administrativa d’esta camara.

Faço tambem uma proposta, e tem por fim pedir á camara que permitta que seja aggregado á commissão de fazenda o digno par o sr. Arthur Hintze Ribeiro, para supprir uma vaga que se deu.

O parecer leu-se na mesa e foi a imprimir.

A proposta, que é do teor seguinte, foi approvada.

«Proponho, por parte da commissão de fazenda, que o digno par o sr. Arthur Hintze Ribeiro substitua n’aquella commissão o digno par fallecido o sr. Marçal de Azevedo Pacheco.

«20 de abril de 1896. = Jeronymo Pimentel.»

O sr. Presidente: — Está esgotada a inscripção para antes da ordem do dia.

Passa-se á

ORDEM BOM DIA

Discussão do parecer n.º 37 sobre o projecto de lei n.° 38

Foi lido e é do teor seguinte:

PARECER N.° 36

Senhores. — A vossa commissão de fazenda para melhor poder apreciar o projecto de lei, já approvado na outra casa do parlamento, e sobre que é chamada a dar o seu: parecer, procurou estudar a historia e fins não só: da instituição que acabou, como d’aquella ha pouco creada, e que vae ser favorecida com os haveres que d’aquella ficaram.

Nos principies do seculo XVIII uma devota mulher de cor preta, levada pelos impulsos da sua devoção para com a imagem, do Menino Deus, fundou na villa de Barcellos, com o auxilio de outras piedosas pessoas um recolhimento sob a invocação do mesmo Menino Deus.

Em 1733 concluiram-se as obras do edificio, e vieram para ali, como nucleo da nova instituição, tres recolhidas de um outro instituto que existia em Arrifana de Sousa.

O fim do recolhimento era educar moças donzelas. Com o correr dos tempos alterou-se um pouco a sua feição primitiva; era quasi como uma instituição monacal sob o regimen da ordem de S. Francisco, onde iam viver á custa dos seus dotes, as que mostravam vocação para aquella vida. Todavia não era um convento regular quando em 1834 o paiz passou pela transformação operada pelo novo regimen liberal.

Voltou então & indole primitiva de recolhimento sob a inspecção da auctoridade administrativa do districiro de Braga, que delegava n’uma commissão a gerencia externa do estabelecimento, e numa regente, escolhida de entre as recolhidas, a gerencia interna.

Era diminuto o numero de recolhidas que ali existiam e duvidosa a utilidade real para a sociedade e para a religião que se tirava daquela instituição disvirtuada nos seus fins, e acanhada nos seus recursos.

Estas e outras rasões levaram pessoas benemeritas d’aquella villa, auxiliadas no seu louvavel empenho pela auctoridade superior do districto, a transformarem aquella casa n’um asylo de infancia desvalida para o sexo feminino.

Aquella tão util idéa achou enthusiastico acolhimento não só nos habitantes d’aquella importante villa, como em muitos outros que a favoreceram com a sua protecção.

Tanto reconheceu o seu elevado fim o governo, sempre empenhado no derramamento da instrucção e da beneficencia, que não duvidou auxiliar as obras emprehendidas para aquella transformação.

Em 1893 inaugurou-se ali o novo asylo, que amparado pela caridade, auxiliado pela assistencia publica, tem espalhado já largos beneficies educando muitas creanças roubadas á miseria e a um triste futuro.

Mas o edificio em que funcciona não é seu; fez ali im-