N.º 34

SESSÃO DE 7 DE ABRIL DE 1902

Presidencia do Exmo. Sr. Alberto Antonio de Moraes Carvalho

Secretarios - os Dignos Pares

Visconde de Athouguia
Fernando Larcher

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Expediente. - O Digno Par Pereira e Cunha requer que a commissão do ultramar seja auctorizada a reunir-se durante a sessão. Este requerimento é approvado. - O Digno Par Sebastião Baracho allude a violencias praticadas hontem em Serpins por occasião de uma eleição municipal. Dá explicações a S. Exa. o Sr. Presidente do Conselho. - O Digno Par Pereira e Cunha manda para a mesa o parecer da commissão do ultramar, relativo ao projecto que dispõe quanto á prohibição temporaria de importação de bebidas alcoolicas. Requer que, dispensado o Regimento, elle entre immediatamente em discussão. Approvado o requerimento, é em seguida approvado o parecei1. - Refere-se ainda ás occorrencias de Serpins o Digno Par Sebastião Baracho. - O Digno Par Pereira e Cunha manda para a mesa o parecer da commissão de verificação de poderes, favoravel ao requerimento em que o Exmo. Sr. Augusto Barjona de Freitas pede que lhe seja permittido prestar juramento e tomar assento pôr direito hereditario. Foi a imprimir.

Ordem do dia: continuação da interpellação do Digno Par Eduardo José Coelho ao Sr. Presidente do Conselho, acêrca da dissolução da Camara dos Senhores Deputados. Continua no uso da palavra, que lhe ficara reservada da sessão antecedente, o Digno Par interpellante, e, não tendo concluido as suas considerações, pede que lhe seja permittido continuar na sessão seguinte. - Encerra-se a sessão e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

(Assistiram á sessão o Sr. Presidente do Conselho, e os Srs. Ministros das Obras Publicas e da Marinha).

Pelas 2 horas e 50 minutos da tarde, verificando-se a presença de 30 Dignos Pares, e Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se o seguinte

Expediente

Officio da presidencia da Camara dos Senhores Deputados, remettendo a proposição de lei que tem por fim prohibir temporariamente na Alfandega de S. Thomé e Principe, bem como nas da provincia de Moçambique, ao sul do rio Save, o despacho de importação das bebidas alcoolicas destilladas.

Á commissão do ultramar.

Officio da presidencia da Camara dos Senhores Deputados, remettendo a proposição de lei que tem por fim auctorizar o Governo a dispensar ao capitão de mar e guerra Hermenegildo Carlos de Brito Capello os tirocinios de embarque, exigidos por lei, para a promoção a todos os postos que por antiguidade lhe competirem.

Para a commissão de marinha.

É lido o auto de posse da Santa Sé e bispado de Lamego conferida ao Exmo. e Rev.mo Sr. D. Francisco José Ribeiro de Vieira e Brito.

Para o archivo.

O Sr. Presidente: - Dá a palavra ao Digno Par Braamcamp Freire; mas reconhece-se que S. Exa. não está na sala.

O Sr. Pereira e Cunha: - Requeiro que seja consultada a Camara sobre se permitte que a commissão do ultramar se reuna durante a sessão, para dar parecer acêrca de uma proposição de lei vinda da outra Camara.

Este requerimento é approvado.

O Sr. Sebastião Baracho: - Na sessão anterior chamou a attenção do Governo para factos que se estavam passando em Serpins, onde tinha de se realizar hontem uma eleição municipal.

Apontando as irregularidades ali occorridas, pediu providencias, e, entre ellas, a nomeação de um delegado especial que lograsse restabelecer o imperio da lei, e assegurar o livre exercicio do suffragio.

O nobre Presidente do Conselho, usando da palavra, leu as recommendações feitas ao Sr. Governador Civil de Coimbra.

Na forma, reconhece que o procedimento de S. Exa. não podia ser mais correcto, e a prova é que, depois do nobre Presidente do Conselho ter usado pela segunda vez da palavra, agradeceu a maneira como S. Exa. se tinha expressado com relação ás providencias que elle, orador, solicitara.

Infelizmente, não pode corroborar hoje esses agradecimentos, porque os factos não se amoldaram em cousa alguma ás recommendações feitas.

Hontem de manhã, ás 11 horas e meia, pouco mais ou menos, recebeu o seguinte telegramma, assignado pelo Sr. Adolpho Guimarães, a quem já se referiu na sessão anterior.

Foi este cavalheiro quem solicitou a intervenção d'elle, orador, neste assumpto, e mais ninguem.

Esse telegramma diz o seguinte:

"Agradeço reconhecido. Tudo na mesma. Estão detidos oito influentes e preparam-se outras prisões".

Logo em seguida ao recebimento d'este telegramma, expediu um outro ao nobre Presidente do Conselho, concebido nos seguintes termos:

"Hoje ás 7 e 45 minutos foi-me expedido Lousa seguinte telegramma:

"Tudo na mesma. Estão detidos oito influentes e preparam-se outras prisões".

Pelo que fica exposto, reconhece-se que as recommendações de V. Exa. não foram acatadas.

Em presença d'isso, insisto pelo immediato cumprimento de providencias mais efficazes. Neste sentido formulo o pedido a V. Exa. = O Par do Reino, Sebastião Baracho".

Apresenta estes documentos á Camara, para que ella possa apreciar detidamente o assumpto a que se referem, e que se lhe afigura de gravidade.

Ás 4 horas e meia da tarde, recebeu de Lousa novo telegramma, que é do teor seguinte:

"Nós e todos os nossos amigos, e principaes influentes,