CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.° 34

EM 17 DE MARÇO DE 1904

Presidencia do Exmo. Sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os Dignos Pares

Visconde de Athouguia
Fernando Larcher

SUMMARIO. - Leitura e approvação da acta. - Não houve expediente.

Ordem do dia. - Continuação do incidente a proposito das representações contra as propostas de fazenda. - O Digno Par Sebastião Baracho conclue o seu discurso, começado na sessão antecedente. - Responde a S. Exa. o Sr. Ministro da Fazenda. - Encerra-se a sessão, e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Assistiu á sessão o Sr. Ministro da Fazenda.

As duas horas e quarenta minutos da tarde, verificando-se a presença de 21 Dignos Pares, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da sessão antecedente.

Não houve expediente.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Em vista dá resolução da Camara continua em discussão o incidente sobre as representações contra as propostas de fazenda, e tem a palavra o Digno Par o Sr. Sebastião Baracho, que ficou com ella reservada da sessão anterior.

O Sr. Sebastião Baracho: - Pergunta se já chegaram á mesa os documentos que pediu ao Ministerio da Fazenda.

O Sr. Ministro da Fazenda (Teixeira de Sousa): - O Digno Par na sessão penultima disse que lhe faltavam tres documentos que tinha pedido.

O Sr. Sebastião Baracho: - Já recebeu um: o que se refere ao porto de Lisboa.

O Sr. Ministro da Fazenda (Teixeira de Sousa): - Faltam-lhe os documentos referentes ao numero de vacaturas existentes no corpo de fiscalização dos impostos, e os referentes á cobrança do real de agua.

Deu ordem para que sejam remettidos esses documentos ao Digno Par.

O Sr. Sebastião Baracho: - Continuando no uso da palavra, que lhe ficara reservada, começará por fazer uma rapida exposição do que disse na sessão anterior.

Procurou então, no limite das suas forças, contestar as afirmações do Sr. Ministro da Fazenda quanto á situação do paiz, que S. Exa. pintara com alegres côres.

Não está presente o Sr. Presidente do Conselho, mas este facto não impediria referencias ao que S. Exa. avançou no seu discurso, visto que elle, orador, não se desviará um apice dos seus processos de urbanidade e delicadeza.

Crê que poz bem em relevo a circumstancia do Sr. Presidente do Conselho adoptar principios contrarios aos que o codigo fundamental prescreve e que o velho partido regenerador sempre acatou e, alludindo á imprensa, prestou a homenagem que podia prestar a uma instituição d'esta ordem, salientando o tacto de se usar de duas medidas, uma quando se trata de poderosos, outra quando se refere a humildes.

Referiu se á situação dos suburbanos, e poz em confronto a providencia que a respeito d'estes degraçados appareceu no Diario do Governo de 8 de fevevereiro com uma outra que no mesmo numero d'essa folha vinha relativa á situação dos engenheiros em serviço no Ministerio das Obras Publicas.

Vae hoje referir-se á questão industrial, de que tambem tratou quando leu á Camara um telegramma em que a federação de classes do Porto lhe pedia que aguardasse a representação que ia mandar, e em que se declararia o verdadeiro representante do operariado.

Tem ali a representação. Vae mandal-a para a mesa e reputa-a em condições de poder ser publicada nos nossos Annaes, e dirá porque pede a publicação nos Annaes e não no Diario do Governo. O Sr. Presidente terá a amabilidade de submetter á deliberação da Camara este seu pedido, ficando a sua realização dependente de censura que naturalmente a mesa quererá exercer sobre a natureza do escripto.

Lê o documento porque não quer por principio nenhum fazer d'elle um resumo que possa ser mal interpretado. Não concorda em todos os pontos com a representação, e por isso a lê toda1.

Não deseja repetir o que disse hontem. Sobre questão de pautas, tem mais de uma vez manifestado á Camara a sua opinião. Entende que se deve conciliar, tanto quanto possivel, o trabalho com o capital e, parallela-

1 Este documento vem publicado no final da sessão.