O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

SESSÃO N.° 84 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1906 437

zer declarações, que foram classificadas de inexactas, e que este homem continue, um só dia que seja, á frente do Governo!

Sr. Presidente: o Sr. João Franco pretende acobertar-se atrás da declaração de que o Augusto Chefe do Estado está de accordo com S. Exa. em tal procedimento.

Eu não posso deixar de protestar contra estas palavras do chefe do Governo.

Em primeiro logar, é de plena evidencia que o Chefe do Estado está sempre de accordo com o chefe do Governo, porque, não estando, demitte-o.

Em segundo logar, eu, que pugno pelas regalias politicas do Chefe da Nação estabelecidas na Carta Constitucional da Monarchia, volto-me para V. Exa. 8, esperando da sua imparcialidade de homem publico que, se estas estranhas, palavras forem repetidas aqui, V. Exa., usando da mesma attitude que tem usado para commigo, faça entrar na ordem o Sr. Presidente do Conselho. Quem descobre a Coroa é elle, quem a deixa n'uma posição difficil, dando logar a que possa suppor-se que da parte do Chefe do Estado houve qualquer indicação a proposito do adiamento d'esta questão, o que representa uma leviandade do chefe do Governo, é elle, é só elle, é sempre elle. (Apoiados).

Agora, outro aspecto da questão: o Sr. Presidente do Conselho declarou que reservava para o Governo a opportunidade de trazer á Camara os documentos.

Eu declaro a V. Exa. que Portugal não pode consentir esta situação, não pode ver o seu Rei arrastado aos pés de um chefe de Governo, que tendo no bolso a nota dos adeantamentos feitos á Casa Real, a que elle chamou illegaes, conserva o representante supremo da nação n'uma attitude de subserviente dependencia. (Apoiados).

Eu não posso consentir que um Governo, tendo vindo propositadamente accusar a Coroa, collocando-a em situação melindrosa, não avance immediatamente para uma situação honrosa e prompta, e, pelo contrario, vá adiando indefinidamente o momento d'essa liquidação; não posso consentir que um Governo, fazendo de uma nota de adeantamentos uma especie de espada de Damocles, ameace fazê-la cair sobre o Poder Real quando isso lhe convenha. (Apoiados).

Esta situação, esta attitude é, não só illegitima e illegal, mas, principal e absolutamente, inverosimil.

Dizia-se ha pouco, no mais acceso dos debates parlamentares, que era evidentemente preciso que a Coroa, symbolizando os mais altos poderes do Estado, pairasse n'uma atmosphera superior, e se conservasse impolluta na sua esphera de acção.

É realmente indispensavel que a Coroa viva desaffrontada, e que possa exercer livre e desafogadamente o seu direito; mas é preciso tambem que dentro d'esta casa, e no meio dos conflictos parlamentares, ninguem se julgue no direito de empecer essa alta posição da Corôa, valendo-se da situa-o desastrosa que lhe criou o Sr. Presidente do Conselho.

O Sr. Presidente: - Ê a hora de passarmos á ordem do dia.

O Orador: - Não faço mais considerações sobre o assumpto, visto ter-me dito V. Exa. que é preciso passar-se á ordem do dia.

V. Exa. com prebende a razão por que usei da palavra, mas viu tambem e, falando na ausencia do Sr. Presidente do Conselho, tive todo o cuidado em não empregar phrase ou palavra que significasse o mais pequenino aggravo pessoal a S. Exa..

Acceitei a palavra que V. Exa. se dignou conceder-me, porque não podia adiar, por um dia que fosse, as considerações que acabo de submetter á ponderação da Camara.

Havia uma contradicção flagrante entre a necessidade de referir-me ao assumpto, e o adiamento indefinido da occasião em que pudesse apresentar as minhas considerações.

Diz-me a consciencia que falei com toda a cautela, com toda a prudencia, tendo abonado tudo o que avancei com as declarações feitas pelos tres illustres homens de Estado que teem presidido ultimamente a situações politicas.

Diz-me a consciencia que me expressei cautelosamente; mas ella diz-me tambem que se esta situação continuar, dar-se-ha, não direi o enterro da Monarchia, porque é de suppor que não entre nos intuitos do Sr. Presidente do Conselho, ao menos por agora, preparar a sepultura das instituições; mas uma situação, cada vez mais aguda e perigosa, criada pela imprudencia, pela leviandade do Sr. Presidente do Conselho.

E o paiz precisa que o chefe do Governo tenha mais prudencia de palavra e tino de acção.

Tenho dito.

(O Digno Par não reviu).

O Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Luiz de Magalhães): - Vim hoje à esta Camara especialmente para responder a perguntas do Digno Par Sr. Baracho.

Quando hontem recebi a communicação de que S. Exa. desejava o meu comparecimento, já era tarde e por isso só me apresento hoje.

Antes, porem, de responder ao Digno Par Sr. Baracho seja-me permittido declarar ao Digno Par Sr. Arroyo que transmittirei ao Sr. Presidente do Conselho as considerações que S. Exa. fer; e seja-me igualmente permittido dizer que se o chefe do Governo soubesse que Exa. desejava a sua presença n'esta sala, não deixaria de attender a essa solicitação, como não deixaria de assumir todas as responsabilidades que lhe competem.

Não me atrevo a falar em nome do Sr. Presidente do Conselho, que sabe defender-se, e muito bem, mas não posso deixar passar sem reparo, desde já, uma phrase que o Digno Par proferiu.

Immediatamente o faço, visto que o Sr. Arroyo acaba de usar da palavra, o Sr. Presidente do Conselho está ausente.

O Sr. João Arroyo: - Das palavras de V. Exa. poderia deprehender-se que eu tinha aproveitado intencionalmente a ausencia do Sr. Presidente do Conselho.

Devo declarar que ha tres ou quatro sessões eu, tendo tido a palavra, deixei de usar d'ella por não estar presente o Sr. Presidente do Conselho. Tomei esta precaução, precisamente para que essas observações não pudessem ter cabimento.

O Orador: - Não houve nas minhas palavras intuito algum de criticar os actos do Digno Par.

O Digno Par disse que o Sr. Presidente do Conselho havia recebido aqui um desmentido e que não tinha dado resposta.

O Sr. João Arroyo: - Eu não me servi d'essa expressão.

O Orador: - Perfeitamente, mas eu 3 que não posso deixar de repellir as palavras do Digno Par, que tiveram por fim insinuar que a Coroa está sob a pressão do Governo.

A Corôa não pode estar sob a pressão dos seus Ministros, uma vez que é ella que os nomeia e demitte livremente.

Dito isto passo a responder ao Digno Par Sr. Dantas Baracho, a respeito da noticia de um supposto conflicto entre o nosso Ministro na Republica Argentina e o Ministro dos Negocios Estrangeiros d'aquelle paiz.

Telegraphei ao Sr. Roque da Costa a pedir-lhe informações.

Foi-me respondido que tinha havido uma troca de explicações acêrca das carreiras de vapores entre a Europa e Buenos Aires, mas que n'essas explicações reinara sempre a maxima cordialidade.