N.º 55

SESSÃO DE 7 DE ABRIL DE 1880

Presidencia do exmo sr. Duque d'Avila e de Bolama

Secretarios - os dignos pares

Visconde de Soareis Franco
Visconde de Seisal

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta da sessão antecedente. - A correspondencia é enviada ao seu destino. - O sr. conde de Castro manda para a mesa o parecer da commissão de fazenda sobre o projecto de lei n.° 31, que tem pôr fim modificar alguns direitos da pauta geral das alfandegas. - O digno par Palmeirim manda para a mesa tres pareceres da commissão de guerra.

Ás duas horas e um quarto da tarde, sendo presentes 20 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Seis officios da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo as seguintes proposições de lei:

l.ª Isentando de direitos de nacionalidade, até 31 de dezembro de 1881, a importação de barcos movidos a vapor, cuja propriedade pertença a subditos portuguezes ou a companhias auctorisadas pelo governo.

Á commissão de fazenda.

2.ª Acabando com as quotas da receita publica que percebiam os governadores civis, e fixando-lhes ordenado certo.

Á commissão de administração publica.

3.ª Restituindo á comarca e concelho de Soure as freguezias de Alfarellos e Granja do Olmeiro, hoje annexas ao concelho de Montemór Velho.

Á commissão de administração publica.

4.ª Approvando o contrato provisorio de 25 de novembro, de 1879, para a navegação regular, por barcos movidos a vapor, entre Setubal e Alcacer do Sal.

A commissão de obras publicas e de fazenda.

5.ª Auctorisando o governo a adjudicar em hasta publica a construcção de uma ponte metallica sobre o rio Douro, em substituição da actual ponte pensil.

Á commissão de obras publicas.

6.ª Approvando o accordo provisorio celebrado em 21 de maio de 1879 entre o governo e The Eastern Telegraph Company Limited para o estabelecimento e exploração do um cabo submarino entre Aden e o Natal por Moçambique e Lourenço Marques.

A commissão de marinha.

Um officio de José Norberto Correia Lopes, remettendo 60 exemplares da Exposição, que escreveu, ácerca do caminho de ferro de Lisboa a Torres Vedras.

Mandaram-se distribuir.

O Sr. Presidente: - Os dignos pares que tenham algum parecer que mandar para a mesa tenham a bondade de o fazer.

O sr. Conde de Castro: - Sr. presidente, mando para a mesa o parecer da commissão de fazenda que approva o projecto de lei n.° 31, que tem por fim modificar alguns direitos da pauta geral das alfandegas.

Leu-se na mesa e foi a imprimir.

O sr. Palmeirim: - Mando para a mesa tres pareceres da commissão de guerra sobre os seguintes projectos: dispensando o major Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto de concluir no ultramar o tempo que lhe falta para satisfazer ás condições em que foi promovido áquelle posto; fixando em 10:350 recrutas o contingente para 1880; fixando a força do exercito em 30:000 praças de pret.

Leram-se na meta e foram a imprimir.

O sr. Bayão Mattoso: - Sr. presidente, tenho a declarar a v. exa. e á camara, que tenho faltado a algumas sessões por motivo justificado.

O sr. Presidente: - Acabam de ser remettidos a algumas das commissões d'esta camara os projectos que vieram da outra casa do parlamento.

Parece-me, portanto, que o melhor que temos a fazer, uma vez que a ordem do dia está extincta, e que nenhum digno par pede a palavra para outro objecto, é convidar as commissões a irem trabalhar. Convido, pois, os dignos pares a reunirem-se em commissões; e declaro que a primeira sessão terá logar sexta feira (9 do corrente), e a ordem do dia será a apresentação de pareceres.

Está levantada a sessão.

Eram duas horas e tres quartos.

Dignos pares presentes na sessão de 7 de abril de 1880

Exmos. srs.: Duque d'Avila e de Bolama; João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Mártens; Marquezes, de Ficalho, de Fronteira, de Vallada; Condes, de Cabral, de Castro, de Gouveia, de Rio Maior, de Bomfim; Bispo eleito do Algarve; Viscondes, de Algés, de Borges de Castro, de S. Januario, de Seisal, de Soares Franco, de Villa Maior; Barão de Ancede; Sousa Pinto, Barros e Sá, D. Antonio de Mello, Couto Monteiro, Fontes Pereira de Mello, Serpa Pimentel, Barjona de Freitas, Xavier da Silva, Palmeirim, Sequeira Pinto, Fortunato Barreiros, Andrade Corvo, Mendonça Cortez, Braamcamp, Baptista de Andrade, Castro, Lourenço da Luz, Luiz de Campos Daun e Lorena, Seixas, Franzini, Mathias de Carvalho, Canto e Castro, Placido de Abreu, Calheiros, Thomás de Carvalho, Mattoso, Rodrigues Sampaio.