N.º 35

SESSÃO DE 5 DE JULHO DE 1890

Presidencia do exmo. sr. Antonio Telles Pereira de Vasconcellos Pimentel

Secretarios - os exmos. srs.

Conde d'Avila
Conde de Lagoaça

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Correspondencia. - O digno par - o sr. Thomás Ribeiro pergunta pelo estado de uma questão que em tempo se levantou entre a companhia do caminho de ferro da Beira Alta e os concessionarios do caminho de ferro de Coimbra á Covilhã por Arganil.- Responde o sr. presidente do conselho.- O sr. presidente nomeia uma deputação de dignos pares para assistir á investidura do barrete cardinalicio ao sr. nuncio Vanutelli. - O digno par o sr. Rodrigo Pequito participa a constituição da commissão de commercio e industria. - O digno par o sr. Bernardo de Serpa manda para a mesa o parecer da commissão de verificação de poderes, relativo ao sr. Luiz Antonio Rebello da Silva.- O digno par o sr. Vaz Preto pede providencias sobre o contrabando do azeite hespanhol, e censura a concessão do draw-back ao mesmo azeite. - Responde o sr. presidente do conselho.- Falia novamente o digno par o sr. Vaz Preto. - O digno par o sr. conde d'Avila manda para a mesa um requerimento do sr. marquez das Minas para tomar assento n'esta camara. - O digno par o sr. Bernardo Serpa requer que se aggreguem á commissão de verificação de poderes mais dois membros. - O digno par o sr. marquez de Vallada pede uma pensão para a viuva do almirante Rodovalho, acompanhando este pedido de considerações varias.

Ordem do dia. - Falla o digno par o sr. José Luciano de Castro, que ficara com a palavra reservada. - Defende o governo o sr. presidente do conselho, que fica com a palavra reservada. - É encerrada a sessão.

Ás duas horas e tres quartos da tarde, achando-se presentes 31 dignos pares, abriu-se a sessão.

Foi lida e approvada a acta da sessão antecedente. Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Officio do sr. ministro da marinha, enviando, para serem distribuidas, 50 cartas da provincia de Moçambique.

(Estiveram presentes os srs. presidente do conselho de ministros, e ministros dos negocios estrangeiros, da justiça e da instrucção publica.)

O sr. Thomás Ribeiro: - Disse que, embora desejasse dirigir-se especialmente ao sr. ministro das obras publicas, como o governo estava sufficientemente representado nas pessoas do sr. presidente do conselho e do sr. ministro da instrucção publica, ia fazer-lhe uma pergunta, que velhos papeis lhe haviam suggerido.

Tendo-se dado principio, no tempo do ministerio progressista, á construcção do caminho de ferro de Coimbra a Arganil e Covilhã, caminho de ferro indubitavelmente de grande proveito para o commercio e industria das duas Beiras, o sr. conde de Ficalho, em nome da companhia dos caminhos de ferro da Beira Alta, apresentou por vezes varios protestos contra a construcção daquella via, por ser parallela á da Beira Alta o que, conforme as disposições vigentes sobre a materia, constituia um motivo de nullidade de concessão. A companhia da Beira Alta reclamava á face dos privilegios que lhe havia sido concedidos pelo governo.

O orador não tem interesse directo na justiça da causa, mas nota que nem o sr. Conde de Ficalho, nem a camara, nem o governo disseram cousa alguma a este respeito. Que significa este silencio? Isto é que o faz desconfiar.

Quem sabe se estes protestos da companhia serão actos para interromper alguma prescripção que corra contra ella, e por fim, não a companhia de caminho de -ferro de Arganil, mas o governo, tenha de pagar alguma indemnisação á companhia da Beira Alta vou a questão estará já era termos de ser liquidada no ministerio das obras publicas?

Provavelmente o sr. presidente do conselho ignora o que ha sobro esta pendencia, porque é materia estranha á sua secretaria; mas o que s. exa. póde fazer, é informar-se com o sr. ministro das obras publicas.

O orador por sua parte declara que nunca poderá ser chamado a dar o seu voto a qualquer indemnisação á companhia da Beira Alta.

(O discurso do digno par será publicado na integra, em oppendice a esta sessão, quando s. exa. reveja as respectivas notas.)

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Antonio de Serpa): - Devo dizer ao digno par que os factos a que s. exa. se referiu, se deram já na administração passada; foi então que teve logar a concessão da linha de Arganil.

Se depois de estar no poder o actual governo houve mais alguma representação, não me consta. Em todo o caso, é certo que não se tratou d'isso em conselho de ministros.

Emfim, eu perguntarei ao meu collega se a questão está morta ou se existe alguma reclamação feita ao governo.

O sr. Presidente: - Vão-se ler dois officios vindos do ministerio do reino.

Leu-se o primeiro, é o seguinte:

Officio do ministerio do reino, convidando a camara para assistir á ceremonia da imposição do barrete cardinalicio, na capella real da Ajuda, ao sr. nuncio Vanutelli.

O sr. Presidente: - A camara quererá por certo que se nomeie uma commissão para assistir a esta solemnidade.

Se a camara se pronunciar n'este sentido, nomearei essa commissão. (Apoiados.)

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Antonio de Serpa): - No officio que acabo de ouvir ler parece-me que se diz "ás onze horas".

O sr. Presidente: - Ha um outro, que se vae ler, em que ha rectificação da hora.

Leu-se o seguinte officio:

Um officio do ministerio do reino, participando que a ceremonia da imposição do barrete cardinalicio deve reali-sar-se pela hora do meio dia, e não ás onze horas, como primeiro fôra annunciado.

O sr. Presidente: - Vae ler-se tambem uma carta do sr. nuncio, que me foi remettida por intermedio da secretaria da negocios estrangeiros.

Leu-se a carta, que reza assim:

"Monsieur le president. - J'ai 1honneur de vous prier, mr. le président, de vouloir bien, passer chez moi la soirée de dimanche prochain (6 du courant), jour où aura lieu la remise de ma barrette cardinalice, par Sa Magesté le Roi.

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