N.º35

SESSÃO DE 11 DE DEZEMBRO DE 1891

Presidencia do exmo sr. Antonio Telles Pereira de Vasconcellos Pimentel

Secretarios — os dignos pares

Conde d’Avila
Visconde da Silva Carvalho

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. — Correspondencia. — O sr. presidente nomeia uma deputação para assistir ao funeral do ex-Imperador do Brazil, o senhor D. Pedro II. — O digno par D. Luiz da Camara Leme manda para a mesa uma proposta. É admittida e approvada sem discussão. — O sr. marquez de Vallada dá explicações ao digno par Thomás Ribeiro ácerca de ter sido nomeado relator do projecto sobre emigração. — O sr. Vasconcellos Gusmão justifica as suas faltas ás sessões. — O sr. Mendonça Cortez manda para a mesa dois requerimentos, pedindo esclarecimentos. São expedidos. — O sr. presidente declara que o governo não poderá comparecer á sessão senão depois das tres horas, por estar reunido em conselho. — O digno par Calça e Pina justifica as suas faltas ás sessões. — O digno par Barros e Sá, manda para a mesa um requerimento, pedindo esclarecimentos. É expedido. — O sr. Thomás Ribeiro responde ao sr. marquez de Vallada e faz varias perguntas ao sr. ministro das obras publicas. — Responde-lhe o sr. ministro. — O digno par Mendonça Cortez manda para a mesa varios requerimentos. São expedidos. O mesmo digno par refere-se ao mau estado da estrada entre Cacilhas e Cezimbra. — Responde-lhe o sr. ministro das obras publicas — O sr. marquez de Vallada torna a referir-se á questão de emigração. — O digno par conde d’Avila requer que seja aggregado á commissão de guerra o sr. Carlos Palmeirim. A camara approva. — Usa novamente da palavra o digno par Thomás Ribeiro. — Responde-lhe o sr. ministro das obras publicas. — Levanta-se a sessão e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

ás tres horas e um quarto da tarde, achando-se presentes 25 dignos pares, abriu-se a sessão.

Foi lida e approvada a acta da ultima sessão.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Officio da exma. sr.ª D. Marianna Casal Ribeiro de Carvalho, agradecendo o voto de sentimento que a camara dos dignos pares fez lançar na acta das suas sessões pelo fallecimento de seu marido Lourenço Antonio de Carvalho.

Para a secretaria.

O sr. Presidente : — Como a camara sabe, amanhã deverá realisar se o funeral do senhor D. Pedro II de Bragança.

A camara de certo quererá fazer-se representar n’aquelle acto, e sendo assim eu terei de nomear uma deputação de dignos pares, que com a mesa vá assistir e representar a camara dos pares nos funeraes de um homem que foi notavel como Imperador do Brazil, que foi distincto como homem de letras, e que deixa grata memoria do seu passado illustre. (Muitos apoiados.}

Concorda a camara em que a mesa nomeie essa deputação? (Apoiados geraes.)

Em vista da manifestação da camara, eu nomeio para fazerem parte d’essa deputação os seguintes dignos pares, que alem da mesa e de outros dignos pares que queiram aggregar-se, ha de assistir aos funeraes do senhor D. Pedro II de Bragança:

Marquez da Praia e de Monforte de Fronteira.

Marquez de Pomares.

Conde de S. Januario.

Conde de Castro.

Conde de Thomar.

Conde de Carnide.

Conde do Restello.

Antonio de Serpa.

Antonio Candido Ribeiro da Costa.

Antonio de Oliveira Monteiro.

Augusto Cesar Cau da Costa.

Agostinho de Ornellas.

Carlos Palmeirim.

Ernesto Rodolpho Hintze Ribeiro.

José Luciano de Castro.

Mathias de Carvalho.

Manuel de Sousa Avides.

Thomás Ribeiro.

O sr. Presidente: — Tem a palavra o sr. D. Luiz da Camara Leme.

O sr. D. Luiz da Camara Leme: — Mando para a mesa a seguinte proposta:

(Leu.)

Leu-se na mesa a proposta do digno par sr. D. Luiz da, Camara Leme.

É do teor seguinte

Proposta

Proponho que seja aggregado á commissão de incompatibilidades, em substituição do sr. ministro da justiça, o digno par o sr. Bazilio Cabral Teixeira de Queiroz.

Sala da camara, 11 de dezembro de 1891. = O par do reino, D. Luiz da Camara Leme.

Tendo sido esta proposta admittida á discussão, e como não houvesse quem pedisse a palavra, foi posta á votação e approvada.

O sr. Marquez de Vallada: — Pede a palavra para fazer uma rectificação com respeito ao que, dissera na sessão anterior. Então afirmara que tendo sido nomeado relator do projecto sobre emigração, do digno par o sr, Thomás Ribeiro, não obstante, ainda não o havia receaido. A verdade, porém, é que já o tinha.

Quando estava na sua casa em Cintra, fôra o referido projecto enviado pela secretaria da camara para a sua casa em Lisboa.

Só, pois, agora dera por elle e o lêra em parte. No emtanto parece-lhe que houvera sido mais regular ter-se reunido a commissão discutir o projecto e conforme a opinião que prevalecesse, ser então nomeado o relator, para não succeder que, nomeado antes da discussão, se achasse elle em divergencia com a opinião que tivesse prevalecido.

O orador, porém, não assistiu a nenhuma reunião da commissão e por isso não havia de formular parecer consultando só a sua opinião.

Sem embargo da muita consideração que professa pelo sr. Thomás Ribeiro, já vira que em alguns pontos diverge do projecto, e se houvesse tido logar a sua discussão pré-