Página 457
N.º 35
SESSÃO DE 22 DE ABRIL DE 1896
Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa
Secretarios — os dignos pares
Jeronymo da Cunha Pimentel
Visconde de Athouguia
SUMMARIO
Leitura e approvação da acta. — Correspondencia. — O sr. ministro do reino explica ao digno par condo de Lagoaça a rasão por que não foi apresentado a s. exa. o processo de uma syndicancia feita ao lyceu do Porto. — O digno par Carlos Palmeirim manda para a mesa, por parte da commissão de guerra, dois pareceres. Foram a imprimir. — O digno par Moraes Carvalho manda para a mesa o parecer sobre o orçamento geral do estado. Foi a imprimir. — O digno par Jeronymo Pimentel manda para a mesa tres pareceres, um da commissão de fazenda e dois da commissão de legislação, e mais um projecto de lei, que tem por fim auctorisar o governo a mandar construir uma enfermaria, annexa á penitenciaria central de Lisboa. Os pareceres foram a imprimir, e o projecto, considerado urgente, foi enviado ás commissões de fazenda e de legislação. — O digno par conde de Bertiandos participa a constituição da commissão de petições. — O digno par conde de Thomar declara que, se tivesse assistido á sessão antecedente, teria approvado o voto de sentimento pela morte do digno par Marçal Pacheco, e rejeitado o projecto que então foi approvado. — O digno par conde de Lagoaça agradece as explicações do sr. ministro do reino, refere-se á promoção do sr. coronel Galhardo, e, por ultimo, pede o comparecimento do sr. ministro da marinha. O sr. ministro do reino promette communicar ao seu collega o pedido do digno par. — Fecha-se a sessão, apraza-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.
Abertura da sessão ás duas horas e cincoenta minutos da tarde, estando presentes 22 dignos pares.
Foi lida e approvada sem discussão a acta da sessão anterior.
(Assistiu á sessão o sr. ministro do reino.)
Mencionou-se a seguinte
Uma mensagem vinda da camara dos senhores deputados, acompanhando a proposição de lei que tem por fim estabelecer o imposto de fabricação e consumo sobre o assucar, oleos, manteigas artificiaes e vélas para illuminação.
Para a commissão de fazenda.
O sr. Presidente: — Tem a palavra o sr. ministro do reino.
O sr. Ministro do Reino (Franco Castello Branco): — Sr. presidente, vim hoje a esta camara porque o meu collega da justiça me informou que o digno par o sr. conde de Lagoaça, se queixara na ultima sessão de eu não ter dado as providencias necessarias para que s. exa. podesse examinar na secretaria do reino o processo de syndicancia feito ao lyceu do Porto. Posso asseverar ao digno par que, no sabbado passado, preveni o sr. director geral de instrucção publica dos desejos do digno par e da promessa que a s. exa. eu havia feito, sabendo então que o respectivo processo ainda não estava terminado, e que, portanto, não voltára ainda á secretaria.
Quando eu declarei ao digno par que podia examinar esse processo, equivoquei-me com outro que eu sabia estar concluido.
Nestas circumstancias, pedi ao sr. director geral de instrucção publica que dissesse ao digno par quaes os motivos por que ali não estava o processo quando s. exa. o procurasse.
Imaginei que eram estas as informações que tinham dado ao digno par, mas como s. exa. na sessão passada se referiu a este assumpto, entendi que era do meu dever vir a esta camara dar estas explicações, porque não quero que qualquer dos membros d’ella, nem ninguem, me accuse de menos attenção e delicadeza para com aquelles que têem direito a essas deferencias da minha parte.
(S. exa. não reviu.)
O sr. Presidente: — Estão inscriptos os dignos pares conde de Thomar e Palmeirim, por parte da commissão de guerra, conde de Lagoaça e Moraes de Carvalho, por parte da commissão de fazenda.
Tem a palavra, por parte da commissão de guerra, o digno par o sr. Palmeirim.
O sr. Palmeirim: — Por parte da commissão de guerra mando para a mesa dois pareceres: um que tem por fim fixar a força em pé de paz para o anno economico de 1896-1897, e outro que tem por fim converter em lei o decreto dictatorial de 27 de setembro de 1895, o qual augmentou com mais duas baterias o quadro de brigada de artilheria de montanha.
Lidos na mesa, foram a imprimir.
O sr. Presidente: — Tem a palavra, por parte da commissão de fazenda, o digno par o sr. Moraes de Carvalho.
O sr. Moraes de Carvalho: — Por parte da commissão de fazenda mando para a mesa o parecer sobre o orçamento geral do estado.
Lido na mesa, foi a imprimir.
O sr. Jeronymo1 Pimentel: — Peço a palavra por parte da commissão de fazenda e de legislação.
O sr. Presidente:—Tem a palavra o digo par o sr. Jeronymo Pimentel.
O sr. Jeronymo Pimentel: — Por parte da commissão de fazenda mando para a mesa o parecer sobre o projecto que tem por fim restabelecer a thesouraria da junta do credito publico; e por parte da commissão de legislação: mando dois pareceres: um, sobre o projecto que regularisa o serviço da distribuição dos inventarios, e outro, que tem por fim conceder ao desembargador da relação Anthero de Sá, o terço por diuturnidade de serviço, a contar do dia em que completou o tempo indispensavel para a reforma.
Aproveitando o uso da palavra, mando tambem para a mesa o seguinte projecto de lei, para o qual requeiro a urgencia.
Foi lido e é do teor seguinte:
Artigo 1.° É o governo auctorisado a mandar constriur uma enfermaria annexa á penitenciaria central de Lisboa, para criminosos alienados, nos termos e para os fins consignados nas leis de 4 de julho de 1889 e 3 de abril de 1896.
Art. 2.° Durante o futuro anno economico de 1896-1897, despender-se-ha com a construcção d’aquella enfermaria a quantia de 30 contos de réis, tirada do fundo de
36
Página 458
458 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO
beneficencia dos alienados, creado pela lei de 4 de julho de 1889.
§ unico. Serão votadas nos orçamentos dos futuros annos economicos as verbas necessarias para a completa execução d’aquella obra.
Art. 3.° Fica revogada a legislação em contrario.
Sala das sessões da camara dos pares, 22 de abril de 1896. = Jeronymo da Cunha Pimentel.
O sr. Presidente: — Vão ler-se os pareceres mandados para a mesa pelo digno par o sr. Jeronymo Pimentel.
Leram-se na mesa e foram a imprimir.
O sr. Presidente: — Os dignos pares que admittem a urgencia do projecto mandado para a mesa pelo sr. Jeronymo Pimentel, tenham a bondade de se levantar.
Admittida a urgencia, foi o projecto enviado á commissão de fazenda ouvida a de legislação.
O sr. Presidente: — Tem a palavra, por parte da commissão de petições, o digno par o sr. conde de Bertiandos.
O sr. Conde de Bertiandos: — Pedi a palavra para mandar para a mesa a seguinte participação:
«Participo a v. exa. e á camara que se constituiu a commissão de petições, tendo sido eleito presidente o sr. conde de Thomar e secretario eu, participante.
«Sala das sessões, 22 de abril de 1896. = O par do reino, Conde de Bertiandos.»
(A camara ficou inteirada.)
O sr. Presidente: — Transcrever-se-ha na acta a participação do digno par.
Tem. a palavra o digno par o sr. conde de Thomar.
O sr. Conde de Thomar: — Sr. presidente, pedi a palavra para declarar a v. exa. e á camara que se tivesse assistido á ultima sessão, terme-ía associado á manifestação de sentimento pela morte do nosso collega o sr. Marçal Pacheco, a quem tributava subido respeito e consideração pela sua alta intelligencia.
Tambem, declaro que se estivesse presente a essa sessão teria recusado o meu voto ao projecto que então foi approvado, não porque eu desconheça a utilidade do fim a que é destinado o asylo do Menino Deus, na villa de Barcellos, mas porque vejo que não só este governo, mas todos os governos concedem a maior parte dos edificios publicos a associações particulares, quando nós tomámos o compromisso formal, para com a côrte de Roma, de apurar de todos esses edificios uma somma da qual saisse o necessario para a dotação do clero.
Desde que o governo concede estes edificios, é evidente que a dotação do clero é prejudicada, e os inconvenientes que têem surgido hão de repetir-se.
(S. exa. não reviu.)
O sr. Conde de Lagoaça: — Agradeço ao meu illustre amigo, o sr. ministro do reino, as explicações que me deu ha pouco.
Effectivamente, como se tinha combinado, fui na segunda feira ao ministerio do reino para examinar o processo de syndicancia a que me tenho referido, e encontre-me com o sr. director geral de instrucção publica, não sem algum trabalho, mas em todo o caso encontrei-o, e as declarações de s. exa. são conformes com as que acaba de apresentar o sr. ministro do reino.
Nem eu disse o contrario na ultima sessão, mas eu teria desejado que o sr. ministro me prevenisse de que o processo não estava na secretaria, porque assim poupava-me o trabalho e o incommodo que tive.
É claro que não attribuo a falta ao proposito de me ser desagradavel. O sr. ministro do reino, com cuja amisade me honro, era incapaz d’isso.
Não insisto n’este ponto e limito-me apedir ao nobre ministro que ordene a breve conclusão do processo de syndicancia para que eu o possa examinar.
Já que estou com a palavra, permitta-me v. exa., sr. presidente, que eu mais uma vez me refira, ainda que de leve, a um assumpto que já tenho tratado por muitas vezes n’esta camara.
Quero simplesmente consignar um facto em confronto com as declarações feitas pelo governo no dia em que se apresentou aqui o sr. ministro da guerra, o sr. Moraes Sarmento.
Entre outras cousas perguntei então ao novo titular da pasta da guerra qual era a sua intenção relativamente á promoção do sr. coronel Galhardo.
O nobre ministro levantou-se e disse me unicamente que a questão das recompensas aos expedicionarios á Africa era uma questão liquidada.
Repliquei que não me satisfazia a resposta, e s. exa. o illustre ministro, tomando de novo a palavra, declarou que não havendo ninguem que o excedesse na consideração que tributava ao coronel Galhardo e aos serviços por elle prestados, não trataria da promoção que foi proposta, porque, ao entrar para o governo, os seus collegas consideravam finda e liquidada essa questão.
Reproduzo fielmente as palavras do sr. ministro da guerra.
Disse que não percebia a rasão por que a questão das promoções estava liquidada, visto que não tinha recaido sobre ella nenhuma resolução, e que houvera apenas a teimosia do ex-ministro da guerra, o sr. Pimentel Pinto, em não conceder uma cousa que todos consideram justissima.
Perguntei o que é que s. exa. entendia por uma questão liquidada, porque a verdade é que ella o não está.
Li nos jornaes, e com isso folgo, eu e todos aquelles que entendem que as recompensas aos expedicionarios não é uma questão liquidada, que no proximo sabbado se realisa na sociedade de geographia uma sessão solemne para entregar ao coronel Galhardo uma medalha de oiro.
De facto, a sociedade de geographia reune em sessão solemne no proximo sabbado, para entregar ao coronel Galhardo, como representante da expedição, e foi sempre nessa qualidade que eu disse que lhe devia ser dado o posto de accesso, por distincção em campanha, uma medalha de oiro.
A esta sessão vae, felizmente, presidir Sua Magestade El-Rei, que mais uma vez se põe ao lado da nação a fim de concorrer para que assim se pague honradamente aquillo que eu sempre disse aqui ser uma divida sagrada, a que o governo se negou.
Era uma questão liquidada para o governo? Pois muitos parabens ao governo; mas não o é para El-Rei, nem para o resto do paiz. Com isso folgo, e nada mais tenho a dizer sobre esse ponto, por agora, porque não está presente o illustre titular da pasta da guerra. Limito-me a consignar o facto, como disse, que é de grande importancia.
Dito isto, peço ao nobre ministro do reino o favor de prevenir o sr. ministro da marinha, de que desejo conversar com elle ácerca de assumptos relativos á sua pasta, e fazer-lhe umas perguntas ainda ácerca da questão da Lunda, a qual me parece ter sido muito opportunamente levantada aqui; pelo menos os factos o estão demonstrando.
Desejo igualmente ouvir o sr. ministro da marinha ácerca de um concurso para amanuense, que foi aberto no ministerio da marinha, a meu ver illegalmente, como mais tarde demonstrarei.
Tenho dito.
(S. exa. não reviu.)
O sr. Ministro do Reino (Franco Castello Branco): — Prevenirei o sr. ministro da marinha dos desejos do digno par, o sr. conde de Lagoaça. Se o meu collega não está hoje aqui, e é possivel que não possa vir, é porque tem pendente de discussão, na outra casa do parlamento, um projecto importante relativo á sua pasta.
O sr. Presidente: — Está esgotada a inscripção, e, como não ha nenhum projecto para ordem do dia, designo
Página 459
SESSÃO N.º 35 DE 22 DE ABRIL DE 1896 459
a proxima sessão para sabbado, sendo a ordem do dia a discussão dos pareceres n.ºs 39 e 40.
Está levantada a sessão.
Eram tres horas e vinte minutos da tarde.
Dignos pares presentes á sessão de 22 de abril de 1896
Exmos. srs. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa; Marquezes das Minas, da Praia e de Monforte (Duarte); Condes, de Bertiandos, do Bomfim, de Cabral, de Lagoaça, de Thomar; Viscondes de Athouguia, de Chancelleiros; Moraes Carvalho, Sá Brandão, Serpa Pimentel, Arthur Hintze Ribeiro, Palmeirim, Cypriano Jardim, Fernando Larcher, Margiochi, Frederico Arouca, Jeronymo Pimentel, Baptista de Andrade, José Maria dos Santos, Pessoa de Amorim, Thomás Ribeiro.
O redactor = Urbano de Castro.