SESSÀO N.° 30 DE 3 DE DEZEMBRO DE 1906 453
pode livremente exercer a sua acção, em proveito geral.
As valvulas de segurança constituem engrenagem indispensavel nos paizes que se amoldam pela opinião publica.
Só as evita e receia quem d'ella está distanciado.
Pelo que acaba de passar-se no Porto, o Sr. Presidente do Conselho entrou, ao que parece, na fase da repressão essencialmente draconiana.
As violencias parlamentares commettidas contra dois Deputados republicanos indignaram todo o paiz liberal, e encontraram eco no estrangeiro, por forma a não nos recommendar — triste é reconhecê-lo — perante os povos civilizados.
O Porto, tão cioso das suas liberdades, desceu á estacada para se pronunciar contra a arbitrariedade praticada, que teve por alvo dois representantes da Nação.
A recepção que lhes foi feita em S. Bento e o comicio do dia immediato tiveram concorrencia nunca vista na capital do norte, cujas manifestações integradas com a vida politica são ali frequentes.
Infelizmente a policia, tão mal educada entre nós, não permittiu que os acontecimentos deslisassem, sem ella affirmar a sua selvajaria. Isto é inadmissivel.
O Sr. Avellar Machado: — Apoiado!
O Orador: — Pelo 4 de maio, só a policia de segurança e a preventiva operaram na façanha que é conhecida.
No Porto, houve, demais, a collaboração da guarda municipal, cujas estreitas afinidades com o exercito a deviam afastar de occorrencias d'essas.
O Sr. Avellar Machado: — Apoiado!
O Orador: — O exercito deve, tanto quanto possivel, mostrar, pelos seus actos, a sua identificação com as outras classes sociaes, e manter-se afastado de compartilhas, em repressões, como as que se deram agora.
No Porto ha um homem em perigo de vida e tres ou quatro individuos feridos por tiros da guarda municipal.
Informações de diversa origem dão a conhecer que a municipal não precedera dos tres avisos regulamentares, o emprego que fez dos revólvers. (Signal negativo do Sr. Presidente do Conselho).
O Sr. Presidente do Conselho contesta, pelo seu accionado, este facto.
Faço justiça a S. Exa., julgando que procede de boa fé. Mas como as suas informações podem peccar por serem erroneas, esta circumstancia vem addicionar-se a outras de caracter intuitivo, que aconselham o appello para um inquerito, effectivado em condições da mais completa imparcialidade.
N'esse intento, afigura-se-me indispensavel, como medida previa, a suspensão das auctoridades que mais responsabilidades tenham nos tristes acontecimentos, em que ficaram maltratados alguns populares, dos quaes um, repito, em perigo de vida.
Sr. Presidente: é imprescindivel apurar o que se passou, e n´essa conformidade proceder. Se o Governo se esquivar a dar esta prova do seu respeito pelas regalias individuaes, e pelas normas mais elementares de rectidão e de honestidade, os factos futuros lhe indicarão, á semelhança do que succedeu depois do 4 de maio, que a opinião pudica não acceita soluções d'essa indole.
Depois do 4 de maio, ainda houve dois inqueritos, comquanto fossem de pouca ou nenhuma autoridade os inquiridores escolhidos. Agora é indispensavel que se corrija a falta que fica apontada, e que a syndicancia tenha por executores funccionarios indiscutivelmente idoneos.
Se, ao contrario do que indica a boa razão, o Sr. João Franco appellar para outros processos, dá uma patente prova de que, como os seus antecessores, está diligentemente trabalhando para a liquidação do existente.
Os prenuncios, na verdade, são de imminente derrocada.
(S. Exa. não reviu).
O Sr. Presidente do Conselho de Ministros e Ministro do Reino (João Franco Castello Branco): — V. Exa. diz-me que tempo me resta antes da ordem do dia?
O Sr. Presidente: — Faltam apenas cinco minutos para se entrar na ordem do dia, mas o Digno Par o Sr. Arrojo pediu a palavra para um negocio urgente e, pelo que me informou particularmente, é para tratar dos acontecimentos do Porto.
Eu tenho de consultar a Camara.
O Sr. Presidente do Conselho de Ministros e Ministro do Reino (João Franco Castello Branco): — Se V. Exa. quer consulta já a Camara.
O Sr. Presidente: — Os Dignos Pares que approvam que se dê a palavra ao Digno Par o Sr. Arrojo para tratar de um negocio urgente em preterição da .ordem do dia tenham a bondade de se levantar.
Foi appovado.
O Sr. Presidente do Conselho de Ministros e Ministro do Reino (João Franco Castello Branco): — Eu desde já declaro ao Digno Par que amanhã, antes da ordem do dia, virei aqui par; discutir este assumpto com S. Exa.
O Sr. Baracho: — Mas responda o Sr. Presidente do Conselho ás minhas observações.
O Sr. Presidente do Conselho de Ministros e Ministro do Reino (João Franco Castello Branco): — Eu garanto ao Digno Par que respondo, mas como desejo tomar á Camara o menos tempo possivel, responderei depois de falar o Digno Par o Sr. Arrojo.
O Sr. Baracho: — A resposta do Sr. Presidente do Conselho talvez pudesse orientar a discussão.
O Sr. Presidente de Conselho de Ministros e Ministro do Reino (João Franco Castello Branco): — Eu respondo depois.
O Sr. João Arroyo: — Sr. Presidente: agradeço, quasi commovido, a anciedade do Sr. Presidente do Conselho em me ouvir, mas isso não corresponde ao acto do Sr. Ministro da Marinha ficar sentado.
V. Exa. propoz á Camara a minha questão urgente para que eu me occupasse dos acontecimentos do Porto, a Camara approvou, mas um dos Dignos Pares que votou contra foi o Sr. Ministro da Marinha.
Outro qualquer o poderia fazer, menos o Sr. Ministro da Marinha, como membro do Governo, porque é da tradição parlamentar, n'um assumpto em que se trata da vida dos cidadãos, os Governos não se eximirem a dar conta ao Parlamento dos seus actos.
Aqui tem V. Exa. como o Sr Presidente do Conselho foi vencido nos seus propositos e a Camara teve de lhe dar uma lição, pela plena consciencia que ella possue das responsabilidades do Governo no momento actual.
Foi o Sr. Presidente do Conselho, n'este momento, em contradicção com o sentir da Camara, que ficou vencido nos seus propositos. A votação a que acabamos de assistir não foi só uma lição, foi o castigo do Governo em plena contradicção com o modelo de sentir da Camara.
O que não tinhamos ainda visto era um Governo pretender adiar a apresentação das desculpas do seu procedimento, se desculpa tem, o que elle praticou ou consentiu que se praticasse.
O que não tinhamos ainda visto, era a maioria d'esta casa do Parlamento ir contra a vontade do Governo, e contra os desejos do Sr. Presidente do Conselho, e dizer-lhe que pensava mal, e indicar-lhe o caminho que devia seguir, isto é, que se apressasse em dar á Camara plenas contas do seu procedimento e das suas responsabilidades.
Sr. Presidente: desculpe-me a Ca-