CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.° 35

EM 5 DE MARÇO DE 1907

Presidencia do Exmo. Sr. Conselheiro Augusto José da Cunha

Secretarios - os Dignos Pares

José Vaz Correia Seabra de Lacerda
Francisco José Machado

SUMMARIO. - Leitura e approvação da acta. - Expediente. - O Digno Par Sr. Fernando Larcher pergunta seja vieram uns documentos que requisitou em 12 de dezembro. - Informado pelo Sr. Presidente que ainda não chegaram. S. Exa. faz ver a necessidade de saber o que ha acêrca de um conflicto entre o commandante de cavallaria n.° 3 e um tenente do mesmo regimento, e acêrca do qual foi mandada fazer uma syndicancia. O Sr. Ministro da Justiça compromette-se a transmittir ao seu collega da Guerra as considerações do Digno Par. - Referem-se aos acontecimentos academicos, o Digno Par Sr. João Arrojo, o Sr. Ministro da Justiça e o Digno Par Sr. Hintze Ribeiro.

Ordem do dia. - (Continuação da discussão do projecto de lei que regula a liberdade de imprensa). - Usam da palavra os Dignos Pares Srs. Julio de Vilhena e Luciano Monteiro. - Encerra-se a sessão, e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Pelas 2 horas e 35 minutos da tarde o Sr. Presidente abriu a sessão.

Feita a chamada, verificou-se estarem presentes 20 Dignos Pares.

Lida a acta da sessão antecedente, foi approvada sem reclamação.

Mencionou-se o seguinte expediente:

Officio do Ministerio da Marinha relativo a documentos pedidos pelo Digno Par Manoel Rafael Gorjão.

Para a secretaria:

Representação do Centro Geral da Liga Naval Portuguesa a respeito do projecto de lei em discussão sobre defesa do campo entrincheirado, projecto de navegação para o Brasil e remodelação das propostas que dizem respeito á marinha colonial.

O Sr. Presidente: - Consulto a Camara sobre se permitte que esta representação seja publicada no Diario do Governo.

Consultada a Camara, resolveu affirmativamente.

O Sr. Fernando Larcher: - Sr. Presidente: V. Exa. faz o favor de me dizer se já vieram para a secretaria os documentos que eu pedi em 17 de dezembro do anno proximo passado?

O Sr. Presidente: - Ainda não vieram. Tudo que vem para a secretaria é logo enviado aos Dignos Pares.

O Orador: - Eu já suppunha isso mesmo, porque é habito da secretaria entregar logo ao Dignos Pares os documentos que lhe são remettidos, e eu nada recebi até hoje. Eis a razão da minha pergunta.

Ha um assumpto realmente interessante para a classe militar, que eu desejava tratar ainda n'esta sessão.

O Sr. Ministro da Guerra não está presente, mas como vejo na sua cadeira o Sr. Ministro da Justiça, peço a S. Exa. o favor de dizer ao seu collega que julgo absolutamente indispensavel os documentos que pedi, porque tenho duvidas acêrca do assumpto que desejo tratar.

Em poucas palavras vou dizer á Camara a razão do pedido que faço ao Sr. Ministro da Justiça.

Ha muitos annos, sendo Ministro da Guerra o Sr. Pinheiro Furtado, n'uma occasião bem penosa para o Thesouro, lembrou-se S. Exa. de realizar algumas economias pela sua pasta, algumas boas, outras mediocres, e. outras insignificantes, como aquella a que me vou referir e a que espirituosamente o Digno Par Sr. Teixeira de Sousa chama - economias de quatro vintens e meio.

Foram n'essa epoca supprimidas as musicas nos corpos de cavallaria, apesar de custarem ao Estado apenas o que se gastava com o concerto de instrumentos, pequenas gratificações a clarins e pouco mais.

Alguns commandantes não se conformaram com a resolução, e pediram que lhes fosse permittido restituir as musicas aos seus regimentos.

Sendo Ministro da Guerra o Digno Par Sr. Pimentel Pinto, foram os commandantes d'esses regimentos autorizados a restabelecer as musicas, em condições que não pesassem no orçamento do Estado, e auctorizados tambem a criar a receita necessaria para occorrer a essa despesa.

Cada regimento procurou obter fundos da maneira que julgou mais conveniente.

Mais tarde, dando-se um conflicto entre o commandante de cavallaria n.° 3 e um tenente do mesmo regimento, mandou o Ministerio da Guerra syndicar do facto pelo commandante da brigada de cavallaria, residente em Estremoz, e, como o mesmo commandante da brigada se achava malquistado com o commandante de cavallaria 3, aproveitou o ensejo para relatar tudo quanto pôde saber em desabono do coronel do 3.

Não sei como se encabeçou n'essa syndicancia a questão dos abonos feitos á musica do regimento, mas o facto é que foi por ella que o Ministerio da Guerra teve conhecimento dos referidos abonos.

Não concordou o Ministerio da Guer-