CAMARA DOS DIGNOS PARES

SESSÃO N.° 55

EM 5 DE AGOSTO DE 1908

Presidencia do Exmo. Sr. Conselheiro Antonio de Azevedo Castello Branco

Secretarios—os Dignos Pares

Luiz de Mello Bandeira
Coelho Marquez de Penafiel

SUMMARIO. — Leitura e approvação da acta. — Expediente. — O Sr. Presidente consulta a Camara sobre um pedido do Digno Par Sr. José de Alpoim para talar sobre um negocio urgente de que o informou. Concedida licença, o Digno Par Sr. José de Alpoim refere-se a umas declarações feitas na ultima reunião dos accionistas da Companhia dos Tabacos e pede ao Sr. Presidente do Conselho determinadas providencias. O Sr. Presidente do Conselho responde que vae reclamar um relatorio do fiscal do Governo, junto da Companhia para poder tomar resoluções. — O Digno Par Sr. João Aroyo, occupando-se do mesmo assunto, diz ao Sr. Presidente do Conselho que não siga nesta questão os tramites ordinarios, que são demorados. — O Digno Par Sr. Mattozo Santos requer dispensa do regimento para entrar em discussão o projecto sobre importação de milho e centeio. — Os Dignos Pares Srs. Visconde de Monte São e Conde de Lagoaça mandam requerimentos para a mesa. — Por consenso da Camara, é posto em discussão o parecer n.° 33. sobre importação de milho e centeio. É approvado unanimemente.

Ordem do dia: Continua no uso da palavra o Sr. Presidente do Conselho — O Sr. Conde do Cartaxo participa a installação da commissão que ha de conhecer da renuncia do Digno Par Sr. Anselmo Braamcamp. — O Digno Par Sr. Augusto José da Cunha usa da palavra sobre os adeantamentos feitos durante a sua gerencia. — O Digno Par Sr. Conde de Lagoaça requer que entre em discussão um projecto sobre fornecimento de impressos para os correios e telegraphos. Approvado o requerimento é tambem approvado o projecto. — O Digno Par Sr. Francisco José Machado occupou-se da questão do jogo, da vinicola e da instrucção e termina apresentando varios requerimentos. Responde-lhe o Sr. Presidente do Conselho. — O Digno Par Sr. Francisco Beirão pede providencias sobre factos passados em Santo Thirso por Causa da transferencia do delegado. Responde o Sr. Ministro da Justiça. O Digno Par Sr. José de Alpoim versa o mesmo assunto. — O Digno Par Sr. Teixeira de Sousa manda ama representação para a mesa, pedindo a publicação d'ella. É approvado. — É encerrada a sessão, e aprazada a seguinte.

Pelas 2 horas e 26 minutos da tarde, o Sr. Presidente abriu a sessão.

Feita a chamada, verificou-se estarem presentes 29 Dignos Pares.

Lida a acta da sessão antecedente, foi approvada sem reclamação.

Mencionou-se o seguinte expediente:

Officio do Ministerio dos Negocios Estrangeiros, remettendo 150 exemplares do fasciculo n.° 7 do Boletim Commercial referido ao mês de julho findo.

Para serem distribuidos.

O Sr. José de Alpoim: — Peço a palavra para um negocio urgente.

O Sr. Presidente: — Eu não posso dar immediatamente a palavra ao Digno Par, por isso que antes de S. Exa. estão inscritos outros Dignos Pares.

O Digno Par Sr. José de Alpoim sobe ao estrado da Presidencia.

O Sr. Presidente: — O Digno Par acaba de me dar conhecimento do assunto para que pediu a palavra, e que constitue negocio urgente.

S. Exa. deseja referir-se a uma noticia publicada por varios jornaes, a qual pode affectar a dignidade de alguns homens publicos.

Vou portanto consultar a Camara sobre se entende que se dê a palavra ao Sr. Alpoim, para poder usar d'ella com preterição dos Dignos Pares que estão inscritos.

Consultada a Camara, resolveu affirmativamente.

O Sr. José de Alpoim: — Sr. Presidente, tomarei pouco tempo á Camara.

Pedi a palavra para um negocio urgente e agradeço á Camara o ter-me permittido usar da palavra nesta occasião.

Na ultima reunião dos accionistas da Companhia dos Tabacos, celebrada hontem, o Sr. Conde de Burnay, segundo leio em alguns jornaes, declarou que o conselho de administração teve uma culpa: a O não ter querido abrir os seus cofres, a sua bolsa, áquelles que queriam que a Companhia lhes comprasse o silencios. Acrescentou ainda que: «A Companhia tem cartas interessantissimas de pessoas que se prontificam a trazer politicos ás ordens da Companhia por dinheiro. Tudo isso existe e quando for preciso, cá estão ás ordens para quem quiser provas D. Eis as suas palavras, segundo o grande jornal da capital, O Seculo.

Estas palavras são gravissimas, porque a Companhia dos Tabacos foi contrariada, quer no contrato celebrado no ultimo Governo progressista, quer em actos anteriores e posteriores, por muitos homens publicos, Pares, Deputados e Ministros da Coroa.

São fundadas as affirmações do Sr. Burnay? Não o creio, Sr. Presidente, até porque, se taes factos fossem verdadeiros, já teriam sido produzidos quando, defendendo aquelle contrato, a Companhia empregou todos os esforços para vencer os que o combatiam.

Mas, se ha qualquer fundamento, qualquer prova, está se em frente de um crime e de um crime repugnante: a tentativa de homens publicos para se fazerem comprar o silencio ou adhe-