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NUM. 251.

ANNO 1844.

Por nm anno,. Por seis mexes. Por três mezes.

Subscreve-se:

W$QQO 5^600 3^000

Custam: Numero avubo , por folha .............................................................. £040

Anmmcius , por Unha

CoBomonicadog e correspondenciai do interesse parUcular , por linha

£100

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«era dirigida, franca de porte, ao Administrador, Joio DB ArnJKADB TABOHDA, na loja da Admiruslraçao do DIAHJO, na rua Auguata n.* 189 : 01 annuncio» e communicadoí A correspondência ofBcial, awim como a entrega ou troca de periódica, tanto nacionaej como estrangeiros, será dirigida ao escnplorio da Redacção, na IMPRENSA NACIOUU,.

LISBOA: QUARTA FEIRA 23 DE OUTUBRO,

PARTE OFFICIAL

SECRETARIA BE ESTADO DOS NEGÓCIOS

DO USINO.

Primeira DireClão, —Segunda Repartição. A TTKNDfcxoo ao merecimento , conhecimentos, -£-&- e longa pratica de Francisco Thomás da Silveira Franco, antigo Professor na Escola Cirúrgica de Lisboa , Bacharel formado em Pbilo-sophia c Medicina pela Universidade de Coimbra, ás superiores qualificações, que obteve nas di-las faculdades, c aos serviços que lera prestado em diíTcrentes occasiões como Medico clinico : Hei por bem Nomeá-lo Vogal Medico adjunto do Conselho de Saúde Publica do Remo. O Conselheiro d'Eslado, Mmislro c Secretario d'Eslado dos Negócios do Reino, assim o lenha entendido e faça executar. Paço de Belém , em nove de Outubro de mil oilocentos quarenta c quatro. = RAINHA. = António Bernardo da Costa Cabral

ao merecimento e mais cireum-slancias que concorrera em Manoel Carlos Teixeira , Cirurgião efieclivo da Minha Heal Camará . Hei por bem Noraea-lo Vogal Cirúrgico adjunto do Conselho de Saúde Publica do Reino. O Conselheiro d'Eslado, Mmislro e Secretario d/EsUdo dos Negócios do Reino, assim o lenha entendido e faça executar. Paço de Belém , em dezeseis de Outubro de mil oitocentos quarenta e quatro, =RálNIIA. =. António Bernardo da Co$la Cabral. _____'

Segunda Direcção, es Primeira Repartição.

NA proposta feita ao Governo por Ayres de Sá Nogueira , para o melhoramenlo do Tejo , publicada no Diário de Govemoo K." 248, não se acha exarada a 19.a condirão addkeional, a qual abaixo se transcreve por haver sido posteriormente apresentada neste Ministério pelo recorrente , pedindo a sua publicação. Condições addicrionacs.

19.* Concedendo-se as condições acima , a Eniprczít se obriga Ismhem nos casos declarados extraordinários pelo G»verno , a conduzir pelo preço des=dt'gréis=çpor cada Jegoa que decorrer cada praça , tié cinco mil homens de tropa , e isto de Ma e volta ; comtanlo que os passageiros que por «ua oceasiao se apresentarem para embarcar, sejam igualmente conduzidos ; para o que, sendo necessário, a Empreza prompli-ficará , sendo possível, quantos barcos tiver empregados nesta navegarão. Lisboa, £M de Outu-bro de 1844.s»^y*M de Sá Kngvnra.

Está conforme, ss Secretaria d'Estado dos Negócios do Rmo, em áâ de Outubro de 184Í. = tiarão de

Secretaria Geral, = Quarta ttfpartição.

FICAM expedidas as ecoipeleales ordens para pagamento do mez de Junho de 1841, aos Empregados de Iodas as Repartições dependentes deste Ministério em todos os Districlos do continente do Reino, excepto Lisboa. Secretaria de Estado dos Negócios do Reino, em 22 de Outubro de 1844.

SECRETARIA DE ESTADO DOS STEGOCZO3 DA FAZENDA.

ATTKNI-EKDQ ao que Mc representou José Ernesto da Silva Pessoa , pedindo , em consequência do roáo fitado de sua saúde , ser fxo-nerado do Logar de Ghcfn de Secção di Secretaria d'EsUicJo dos Negócios da fazenda , para quo foi nomeado por Decreto de 18 de Setembro ul-linao : Hei por bem Conceder-lhe a exoneração do referido LogAr de Chefe de Seeçno da dita Secrelaiia d'Estado, na qual servirá na qualidade do Primeiro Oflkial, ficando todavia ftm\ a Graduação do mesmo Logar de Chefe de* Secção, eui virtude do seu préstimo , e do bom smiço que preUou eotno Primeiro O Hirta l da Contadoria do Tribotul do TbcMJuro Publico. O Conde do Tojal, Par d« Reino, do Hf u Concelho, Ministro c JSferHwio d*Kjaado dos, Negócios da Fazenda, aswn & tenha entendido c fa

HFÍ por bera Nomear o OfRcial-Maim* (Jradua-, do da Secretaria d'K*tdd«F dos Negociou Fazenda) , Diugo José de* Oliveira Silva Carneira, Chefe dí* Secção da mesma MecreUria d'Eslado, vagu pel«4 í»xtjnpraçãu concedida por Decreto dei»-ta data a José Ernesto da Silva Pei&wa; e At

tendendo ao que Me representou o mesmo Ofíl-cial-Maior Graduado : Hei oulrosim por bem Conferir-lhe a Graduarão de Chefe do Direi eão da supradita Secretaria, sem prejuízo da antiguidade que deva competir-lhe em relação arjuel-les que pela nova orgamsnção foram nomeados Chefes de Direcção e Secção por Decreto de IS de Setembro ultimo O Conde do Tojal, Par do Remo, do Meu Conselho, Ministro e Secretario d'Eslado dos Negócios da Fazenda , assim o lenha entendido e faça executar. Paço de Brlúrn , em dez de Outubro de mil oitocentos quarenta e quatro. = RAIXIIA =: Conde do Tojal.

Primeira Direcção. ^ Primeira

MANDA a KVIMU, pela Secretaria d'1'Madu dos Negócios da Fazenda, rcmeller ao Governador Civil do Dislnclo de Santarém a inclusa cópia da represeutai.au do Cuninussano de Visita do lançamento da Decima e Impostos anncuts no mesmo Distnclo, António do Freitas Amorim, e bem assim copias dos OfBeios a que elle se. refere ; dos quaes papeis consta que o Regedor das Freguezias de Azinhaga e Pumbahnho fora alcunhado de denunciante, e ameaçado por se suspeitar que ellc dera esclarecimentos ao sobredito Commissano de Visita relativamente ÁS propriedades situadas nas mesmas Frcguczias, aos quaes se allnbue o accrc&ciino da importanem do lan-çamenlo para que o mencionado Governador Civil, lomando conhecimento deste negocio, adopte as providencias convenientes, como e do seu dever o atlribuições. Paço de Belém, em 18 deOu-tubro de 184í. = Com/e do

SENHORA!=:É do meu dever levar ao Conhecimento de Vossa Mageslade o incluso Offício que acaba de dirigir-mo o Regedor das Freguezias d'Azinhaga, e Pumbalinho, para que Vossa Mageslade ajuizando desde já quão árdua e custosa de desempenhar é a commissão de que Foi Sepvida encarregar-me, venha também desde já no cabal conhecimento de quaes são as causas promotoras da euormissima lezão que apresentam contra a Fazenda Publica, quasi todos os lançamentos da Decima, que lenho visitado, e do que darei uma fiel conla a Vossa Mageslade, acabada que seja a minha commissão, Dignando-Se Vossa Magestade ao mesmo tempo providenciar este acontecimento como melhor entender em Sua Alta Sabedoria, a fim de que á sombra delle se não repilam outros de mais desagradáveis consequência». Os lançamentos das Freguezias d'Azinhaga, e Porobalmbo, Senhora, por haverem subido em relação ao do anno autenor, trczenles e tantos mil réis, em consequência de justas reclamações minhas, filhas dos conhecimentos locaes que tenho das propriedades situadas nas ditas Fregue zias, e recente MSI ta que fui fazer ás mesmas propriedades, junla com a coadjuvação c esclarecimentos que me deram varias pessoas probas, sem entrar neste numero o Regedor ameaçado, a quem alguma cousa perguntei no acto de inler-pôr as minhas reclamações, e nada mcdi;se, produziram as ameaças constantes do Officio incluso ; e teriam os colleclados nos ditos lançamentos razão alguma para assim procederem.' Nenhuma por certo, Senhora. Talvez os auclorcs das ameaças ao Regedor sejam aquelles de que eu tenho encontrado alguns, que havendo antigamente pago uma enorme quantia de Jugadas, Dmmos, Foros, Quartos, e Quintos, hoje se subtrahem a pagar o único tributo, qual é a Decima, empregando para isso os meios de ameaças aos Lavradores e Regedores em troco do bem fluo que gozavam, e estão gorando!' Quem apparcce J<_-zado perguntados='perguntados' receberam='receberam' ditos='ditos' desliluidas='desliluidas' aos='aos' interpor='interpor' icus='icus' piedios='piedios' réis='réis' ia='ia' produziriam='produziriam' vossa='vossa' isaeio-nal='isaeio-nal' frcfiuezias='frcfiuezias' juramento='juramento' conhecerá='conhecerá' ao='ao' ireyenlus='ireyenlus' daqucllas='daqucllas' visita='visita' as='as' funim='funim' estão='estão' conhecimento='conhecimento' ordenasse='ordenasse' perjuros='perjuros' rendimentos='rendimentos' aquhlis='aquhlis' mia='mia' lezlo='lezlo' seus='seus' dos='dos' faço='faço' elle='elle' reridus='reridus' míq='míq' mil='mil' por='por' se='se' promplameule='promplameule' ellas='ellas' justos='justos' mas='mas' _='_' st='st' nunca='nunca' a='a' eonlos='eonlos' e='e' ameaçadores='ameaçadores' l='l' o='o' p='p' conheceriam='conheceriam' s='s' ieram='ieram' pos-a='pos-a' v='v' augmenlo='augmenlo' da='da' com='com' mageslade='mageslade' de='de' junl.i='junl.i' metade='metade' íoram='íoram' di='di' _.senão='_.senão' do='do' louvados='louvados' meio='meio' justiça='justiça' uuvados='uuvados' prédios='prédios' tomar='tomar' hinç-imenlos='hinç-imenlos' são='são' naquelles='naquelles' propriedades='propriedades' romo='romo' couíie-eimeulo='couíie-eimeulo' ctdleclados='ctdleclados' duas='duas' fazenda='fazenda' reclamações='reclamações' mediante='mediante' já='já' mtei='mtei' valores='valores' laudos.='laudos.' que='que' causa='causa' acerca='acerca' juntas='juntas' uma='uma' andam='andam' senão='senão' qut='qut' lançamentos='lançamentos' nos='nos' para='para' então='então' respondem='respondem' lançadas='lançadas' senhora='senhora' remediar='remediar' uneameulo='uneameulo' menus='menus' não='não' n-is='n-is' immcrims='immcrims' on='on' jiiilit='jiiilit' os='os' ou='ou' é='é' arrendados='arrendados' grande='grande' apparecera='apparecera' três='três' minhas='minhas' podem='podem' regularem='regularem' ebla='ebla'>

appellarem para o laudo de outros Louvados an-nujarulo a primeira decisão de taes Jurados, tal-\ez vão encontrar alguns claquelles que ameaçam os Regedores , como julgando que elles esclarecem os Comniissarios de Visita acerca dos valores de suas propriedades, como no caso presente, que levo ao Conhecimento de Vossa Mageslade. Senhora esle aeoulecimento precisa ser averiguado, e dar-se-lhe a allenção que ellc merece, pois do contrario pôde trazer após si graves e funes-los resultados conlra a segurançe individual da-quellei a quem Vossa Mageslade Se Dignou nomear para visitarem e inspeccionarem os Iraba-Iho5 dos lançamenlos da Decima e Impostos au-nexo1? do anno económico de 18í-3 a 18H, e en-IJo è mister que o crime seja punido aonde elle apparecer, para garantia da ordem social; e em respeito á moral publica que governa o mundo, e de que Vossa Mageslade tem sobejamente mos-Irado ser Perpetua Defensora. A resposta que eu entendi dar ao Ofílcio daquelle Regedor, é igualmente a que tenho a honra de levar â Presença de Vo«>sa Mage.slade, por cópia. Deos guarde a preciosa Vida e pessoa do Vossa Magestade, como todos os Porluguezes havemos mister. Santarém, em visita, aos 13 do Outubro de 1844.= O Commissario de Visita no Díslricto de Santarém, Anímtitf de Freitas Amorim.

Esí4 conforme. Secretario d'K-Slado dos Negócios da Fazenda, em ází de Outubro de tíifa Parrella.

o Senhor. = Consta em Ioda a minha Paroehia, e corre como cerlo, que eu fui o lavrador, que em casa de Joaquim José Silva informei a V. b.* de todas as propriedades situadas na mesma, e corno tal me dão o nome de denunciante, sendo além deste belloappellido ameaçado; á vista do que lorna-sc necessário que V. S.a, não só para minha segurança pessoal, ruas lambem para credito da minha honra e probidade, declare com a maior franqueza que não fui eu quem o informou o que participo a V. S." para seu conhecimento. Dcosguaidea V. S.a Porn-halinho, 9 de Outubro de 184í-.:=Il].mB Sr. António de Freitas Amorim. =O Regedor, Paulino José Vi f ir a.

Está conforme. = Secrelaria d'Estado dos Negócios da Fazenda, em 22 de Onlubro do 18Í4. = Caiinuro Mana Parrella.

Senhor. — Em resposta ao seu Ofli-cio de nove do correnle, declaro como me pede , que Vossa Senhoria , nenhumas informações, e esclarecimenlos me deu acerca do valor das propriedades situadas nas Parochias do que é Regedor, nem Ião pouco eu lhas exigi, porque tenho de todas cilas tanto, ou melhor conhecimento do que Vossa bcnhona , e no caso de que eu lhas exigisse, pelas prensar, para bom desempenho da Commissão de que Sua Magestade Se Dignou encarregar-me , Vossa Senhoria era obrigado a dar-mas, verdadenas, como AnlhoHdade Adrai-nislrali\a, que é, em cumprimento do artigo terceiro do Regulamento expedido pelo Ministério da Fazenda em sele de Junho do corrente anno, mau-dailo ohsfrv.ir pila Portaria do mesmo Ministério , P data, para ajusta íkcalisaçSo dos Lança-nicníus da Decima , e Impostos anncxos do anno económico de mil tulorenlos quarenta e três , a mil oitocentos quarenta e quatro, único caso, cm que me parei e ficaria inlacla a «ua honra, e pro-bid.ule , pois do contrario, além d'uma e outra liiMrem maculadas, Vossa Senhoria encorria em grave rcspouàahilulade , já como Aulhondade , e j.i como homem de bem, por ser avenlade a única deviz.i eaiacleristiea do homem lanlo publico como parUcular. Deoi guarde n Vossa Senhoria. Haul.irem em visita aos treze do Outubro de mil oitocentos quarenta e quatro. = Illuslnssimo Senhor pituJino José Vieira Regedor tias Freguezias de Azinhaga, e Pombalinho. — OComniissano de no Distríelo de Santarém, Antimtu de frci-i=-Kslá conforme, — Santarém, 13 de Outubro de 18Í4. —O Commissario do Visita , Ântonin de Fwitas Atnurun.

Kslá conforme.-^Secretaria d'Eslado dos Negócios da Fazenda , em 22 de Outubro de 18Í4, Marta Parrflla.

DO THSBOUnO £>UBZiZCO. Pruniira Rejwtiçíio.

CHEfiiKno ao Coiihecimenlo de Sua Magestade a RAIMIA havcrem-se iuscil.ido duvidas sobre se o que dispõe as Portarias de 23 de Oulu-bio de 1838, e :26 de Junho de 1839 , concernentes aos rendimentos contraclados , e aos Direitos de Mercê pago& em prestações , deve ser

satisfcilo pela nova Repartição de Fazenda exis-lenle nos Governos Civis, em virlude do determinado no Decreto de 12 de Outubro de 18Í2, ou pela que existia já anlenormenle á promulgação do referido Decreto; e Conformando-Se a Mesma Augusta Senhor.i com as informações havidas a este respeito : Matula , pelo Tribunal do lhesouro Publico, participar ao Governador Civil do Dislnclo de Aveiro , porá sua inteligência e effeilos nccessnnus, que na conformidade) do artigo ò." do Decreto de 12 de Outubro de 18Í-2, e do 8.° das Inslrucções de 8 de Fevereiro de 18Í3 , cumpre , que não só toda a es-cnpluraçno , mas lambem lodo e qualquer processo de negócios de Fazenda , tenha logdr pelo evpedienle da nova Repartirão do respectivo Dis-Iriclo, entregando-se alli para o referido fim, e de prompto , os livros c processos concernentes a taes negócios , que por ventura ainda subsistam na Repartição que anteriormente existia ; bem como d'ora em diante os papeis que o mencionado Governador Civil receber relativamente a objectos de Faxenda. Tribunal doThesouroPublico, 18 de Setembro de 18í4.=Jiw Bernardo da Silm Cabral. =-= Florido Rodrigues Pereira Ferraz.

PARTE m OFNCUL.

CORTE».

CAMARÁ DOS DIGNOS £>ARES.

Extracto da Stssãc de 21 de Outubro d<_ p='p' de='de' _1844.='_1844.' c='c' real.='real.' villa='villa' sr.='sr.' presidiu='presidiu' o='o'>

For aberta e Sessão pela uma hora e um quarto ; presentes 3(3 D. Pares.

O Sr. Secretario MACHADO leu a acta da precedente, que fitou approvada.

O Sr. Secretario C. DE Li MURES disse que em cima da Mesa eslava um requerimento do Sr. Rispo de Bragança, no qual pedia ser adimltido nesta Camará. Accrescentou que S. Ex.a se achava comprehendido na lista dos D Pares convocados pelo Governo em 11 de Julho de Í8Í2, mas que a Carta Regia respectiva se não achava registada.

O Sr. VICE-PRESIDENTE observou que qualquer discussão era extemporânea em quanto a Commissão competente não desse o seu parecer sobro esle negocio.

O Sr. B \RBETO FKHIU/ foi de opinião que não havia necessidade de tal regislo, porque o Sr. Bispo de Bragança não vinha pedir asscuto na Camará nem pela nomeação Regia, nem pelo direito hereditário, roas sim pelo direilo diocesano que lhe competia como Bispo.

O Si. V. DELiBORiM achou eslas reflexões mui-lo judiciosas, mas entendeu que tiuham logar quando se apresentasse o parecer da Commissão. O D. Par perguntou depois se o Sr. Bispo eslava no edifício da Camará, e sendo informado que sim, lembrou que, como o parecer da Commissão poderia ser objecto de alguma discussão, e por isso não pudesse hoje talvez venficar-sc a entrada de S. E\.â, seria bom mandar-lhe participar esta circumstancia, ou então nomear-se agora mesmo a Conimissão para dar logo o seu parecer.

O Sr. VICE-PRESIDENTE disse que, segundo a prálUii, ia nomear a Commissão, que daria o seu parecei com a bt ovulado possível, e enlão se veria se deveria ficar para outra Sessão (ajHnado^J. ' — Nomeou os D, Pares C. de Paralv , Serpa Saraiva, e V. de Oliveira.

O Sr. Secrelario C. DE LIMIVUCS mencionou a correspondência :

J." Oííicio do D. Par C. do Avillez, participando que o seu estado de saúde lhe não permit-lin assistir hoje nem mais alguns dias ás Sessões. — inteirada.

2.a Dilo pelo Ministério da Fazenda, enviando as copias dos contractos exigidas no requerimento do D. Par Silva Carvalho, apresentado na Sessão de 10 do corrente. — Para a Secrclana.

3.° Dito pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, incluindo copias das convenções ajiwtadas ( om o Brasil, com a Rússia, c com a França, sobre diversos objectos; enviava lambem CO exemplares de cada um dos tractados concluídos com a Turquia, com a Prussia, f f»"1 a R1'^"'3-Foram distribuídos.

Também se distribuíram exemplarei do n«l.i-lor.o dos trabalhos da Associac™ Cciinmercíal do Porto, para esse fim enviados lomOUiuc» da Di-