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EXTRACTO DA SESSÃO DE 15 DE ABRIL.
Presidiu — O Em.mo e Rev.mo Sr. Cardeal Patriarcha.
Secretarios — Os Sr.s Margiochi.
M de Ponte de Lima.
(SUMMARIO — Correspondencia — Leitura dos Decretos em que foram convertidas as Proposições n.ºs 154, 155 e 157, e nomeia-se a Deputação que os deve apresentar á Real Sancção. O Sr. D. de Saldanha apresenta uma Representação de varios habitantes de Coimbra contra a Proposição de Lei sobre a liberdade de Imprensa; e o Sr. C. de Lavradio apresenta uma Representação de varios possuidores em Evora de certos titulos de credito atrazado — O mesmo Sr. requer seja convidado o Sr. Ministro do Reino a designar dia para. a interpellação já annunciada sobre a Companhia Lombré — Incidente entre os Srs. D. de Saldanha, C. de Lavradio, e Ministro da Fazenda sobre o objecto daquellas Representações, e a falta da apresentação dos Relatórios do Ministerio — ORDEM DO DIA — A Commissão de Fazenda apresenta o Parecer n.º 196 sobre a Proposição de Lei n.º 165; a Commissão de Guerra, os Pareceres nº. 197, 198 e 199 sobre as Proposições de Lei n.º 159, 198 e 199; e a Commissão de Negocios Ecclesiasticos os Pareceres n.º 200 e 201 sobre-as Proposições de Lei n.ºs 161, e 160.)
Aberta a Sessão pelas duas horas da tarde, estando presentes 40 D. Pares, leu-se a Acta da ultima Sessão, sobre a qual não houve reclamação. — Concorreu o Sr. Ministro da Fazenda.
Mencionou-se a seguinte
1.º Um Officio da Camara dos Srs. Deputados, acompanhando uma Proposição de Lei fazendo extensiva ás Ilhas de S. Thomé e Principe a isenção de direitos de tonelagem decretada pela Lei de 20 de Abril de 1849.
Á Commissão de Marinha e Ultramar;
2.º O Outro Officio da mesma Camara, acompanhando outra Proposição de Lei que augmenta o ordenado de dous Amanuenses da Secretaria da Inspecção Geral dos Theatros; e marca a divisão de certos emolumentos pelo Thesoureiro e Official da contabilidade da Secretaria da Universidade.
Á Commissão de Fazenda.
3.° Outro Officio do Ministerio do Reino, em additamento ao (pag. 422, col. 1.ª) que enfiara na ultima Sessão, devolvendo os esclarecimentos que I por esta Camara lhe haviam sido enviados (Diario de 1849, pag. 704, col. 2.ª) relativos ás obras do rio Lima por occasião de exigir então a Commissão de Administração os que podesse aquelle Ministerio prestar.
Para a Secretaria.
4.º Outro Officio do D. Par V. da Granja, expondo que a continuação da doença que por mais de um mez o tem inhibido de concorrer ás Sessões, o obriga a sahir da Capital para mudar de ares e outras applicações de remedios.
O Sr. Presidente — Vão ler-se os Authographos dos Decretos de Côrtes Geraes, em que, pela approvação desta Camara, se converteram as Proposições de Lei n.ºs 154, 155 e 157. Sendo lidos e approvados proseguiu,
O sr Presidente ha-de pedir-se o dia e a hora; em que a Deputação que tem de apresentar estes Decretos á Real Sancção poderá ter a honra de ser recebida por Sua Magestade. Esta Deputação compor-se-há, além do Presidente, dos D. Pares Secretario M. de Ponte de Lima, C. de Porto Côvo de Bandeira, C. de Rio Maior, C. de Lavradio, C. de Terena.
O Sr. D. de Saldanha tem a honra de mandar