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CAMARA DOS DIGNOS PARES
extracto da sessão de 24 de maio de 1861
PRESIDÊNCIA DO EX.™" SR. VISCONDE DE LABORIM VICE-PRESIDENTE
Assistia o sr. ministro ãa guerra.
Depois das duas horas e meia da tarde, o ex.m0 sr. presidente subiu á cadeira, e na conformidade do regimento, convidou os dignos pares, Margiochi e Brito do Rio a servirem de secretários.
Tendo-se verificado a presença de 27 dignos pares, de clarou o mesmo ex.mo sr. presidente aberta a
sessão preparatória
Em continuação annunciou que se ia proceder á eleição dos srs. secretários.
Peita a chamada, entraram na urna 28 listas, e proce-dendo-se ao escrutinio, saíram eleitos os dingnos pares
Srs. Conde de Mello com...................r25 votos
Conde de Peniche..................... 22 »
Seguiu-se a eleição dos srs. vice-secretarios, e tendo entrado na urna 29 listas, feito o apuramento, saíram eleitos os dignos pares
Srs. Visconde de Balsemão com..............'28 votos
Brito do Eio.......................... 27 »
Finda o eleição, leu-se a acta d'esta sessão preparatória, contra a qual não houve reclamação, continuando a exercer as funcções de secretários os dois dignos pares acima nomeados por não estarem presentes os dois srs. secretários eleitos, nem o outro dos srs. vice-secretarios.
sessão constituída O sr. Presidente:—Está installada a mesa da camará dos dignos pares para a sessão legislativa de 1861. A deputação [que hade ter a honra de o participar a Sua Magestade El-Rei será composta alem do presidente e do sr. secretario conde de Peniche, dos dignos pares, marquez de Ficalho, marquez das Minas, marquez de Niza, marquez de Pombal, marquez de Ponte do Lima.
Leu-se a carta regia de nomeação dos dignos pares Silva Sanches e visconde de Castro, para presidirem á camará no caso previsto pela carta de lei de 15 de setembro de 1842, «kre^éntual e simultâneo impedimento do presidente e vice-presidente da mesma camará.
O sr. Conde do Sobral: — Mandou para a mesa a carta regia que eleva á dignidade de par do reino o sr. José Augusto Braamcamp. 1 O sr. Visconde ãe Algê»+—Mandou a que eleva á mesma | dignidade o sr. José Joaquim dos Reis e Vasconcellos.
O sr. Margiochi: — Mandou as que elevam á mesma dignidade os srs. Barão de Villa Nova de Foscoa, e José Maria Baldy.
Leram-se na mesa as que elevam a essa dignidade os srs. Manuel Antonio Vellez Caldeira, Antonio de Azevedo Mello e Carvalho, e José Lourenço da Luz.
Foram toãas remettiãas á commissão ãe poãeres ad hoc, a qual
O sr. Presiãente: — Annunciou que seria composta dos dignos pares,-visconde de Castro, visconde de Algés, e Joa-' quim Antonio de Aguiar.
Também se leu o requerimento do filho primogénito do digno par fallecido, o sr. visconde da Granja, que solicita entrar na camará por direito hereditário.
O sr. Marquez ãe Vallaãa: — Pediu que este requerimento fosse remettido á commissão especial que tem de examina-lo, para o que podia passar-se ao sorteio que a lei estabelece para a composição da mesma.
Assim se âeciãiu.
O sr. Conãe ãeRio Maior: — Partecipou que sr. visconde de Balsemão não pôde comparecer hoje á sessão d'esta camará por ter sido obrigado a sair de Lisboa por negócios urgentes de sua casa.
O sr. Presiãente: — Pediu a attenção da camará para dizer que ha precedentes, segundo os quaes, antes de se encetar qualquer trabalho, alem da irístallação da camará, se tem cumprido a formalidade de respeito e veneração para com o Soberano, participando a Sua Magestade a installa-ção da camará. Em consequência d'isto disse que lhe parecia melhor fazer esta participação antes de mais nada; como porém ha um precedente em contrario, não sabe o que a camará quererá seguir. Por sua parte não seguiria o ultimo; mas como não é quem ha de decidir, vae consultar a camará.
O sr. J. A. ãe Aguiar: — E melhor seguir o regimento.
O sr. Conãe ãe Thomar: — O regimento não se oppõe a que se continuem os trabalhos. A camará já nomeou uma commissão para dar parecer sobre as cartas regias; e se fosse faltar ao respeito ao Soberano fazer a camará algum trabalho antes da formalidade da participação, então já a camará teria delinquido, o que não é assim. O Soberano é o primeiro a interessarse em que os trabalhos sigam com regularidade e aproveitamento de tempo, e em que a camará se occupe quanto antes das suas obrigações. Não vê portanto motivo para os trabalhos não continuarem.
O sr. Visconde de Fonte Arcaãa:—Perguntou quaes eram os precedentes a este respeito. Vê que ha diversos, e é para sentir que corpos d'esta natureza estejam alterando frequentemente o methodo de seus trabalhos. Não se oppõe a que os trabalhos continuem, mas não pôde deixar de cha-mar a attenção da camará para esta questão. Deve-se tratar primeiro que tudo de estabelecer regras fixas e determinadas, para que ninguém tenha de que se queixar. Sigamos a these, e não estejamos sempre a soccorrer-nos a hypotheses indeterminadas. O que constituo a responsabilidade de uma camará d'esta natureza, é seguir invariavelmente certos e determinados principios.
O sr. Presiãente: — Pede licença para dizer que, quando se trata de nomear uma commissão para verificar as cartas regias, é para dar execução a uma determinação de Sua Magestade. E mesmo quando se houvesse commettido uma falta de respeito, ainda era tempo de a reparar.
O sr. Conãe ãe Thomar:—Pondera também que, quando se trata de nomear uma commissão para examinar o requerimento de um par hereditário, ou qualquer outro trabalho preparatório,ftrata-se de dar execução á lei. (O sr. J. A. ãe Aguiar: —E assim. Apoiado^.
O sr. Presiãente:—A nomeação dos dignos pares que com o presidente hão de formar a commissão para redigir a resposta á falia do throno, é do regimento que pôde ser feita neste dia. Se os dignos paresr querem que continuemos com os trabalhos... (Vozes:—E melhor.)
Estas reflexões são sempre bem cabidas quando se trata de testemunhar respeito ao Soberano.
Passou-se á eleição ãos dignos pares que com a presidência hão de reãigir a resposta á falia ão throno, e tenão entrado na urna 27 listas, apuraãas ellas, saíram eleitos os ãignos pares:
Os srs. Visconde de Algés, com............. 23 votos
Visconde de Castro................. 22 »
Passou-se ãepois a tirar á sorte os membros que hãoãe formar a commissão encarregaãa ãe ãar parecer sobre o re querimento ão filho primogénito ão sr. visconãe ãa Granja, e saíram:
Os srs. Visconde de Fornos
Visconde de Fonte Arcada Visconde de Algés Conde da Ponte
Os srs. Conde da Ponte- de Santa Maria Conde do Sobral Barão de Pernes. O sr. D. Pear o ão Rio:—Na conformidade das ordens do sr. presidente, fui desanojar os srs. marquez das Minas e conde das Alcáçovas.
O sr. Presiãente: — Na segunda-feira havemos de reunir-nos para saber o dia que Sua Magestade designa para receber a deputação que ha de ter a honra de lhe participar a installação d'esta camará.
O sr. Secretario:—Deu conta do seguinte parecer
A commissão nomeada em conformidade com o que dispõe o artigo 97.° do regimento d'esta camará, examinou com a devida attenção as cartas regias datadas de 17 de maio de 1861, pelas quaes foram elevados á dignidade de pares do reino, os srs. Barão de Villa' Nova de Foscoa, José Joaquim dos Reis e Vasconcellos, José Augusto Braamcamp, José Lourenço da Luz, Antonio de Azevedo Mello e Carvalho, Manuel Antonio Vellez Caldeira Castello Branco, e José Maria Baldy; e attendendo á legalidade dos diplomas é de parecer que, prestado o devido juramento e observadas as formalidades do estylo, se lhes dê assento n'esta camará.
Casa da commissão, 24 de maio de 1861.=Ptscon Posto á ãiscussão, não havenão quem peãisse a palavra, foi posto a votos e approvaão. O sr. Visconãe ãe Fonte Arcaãa: — Sr. presidente, não estou bem certo se nas admissões dos dignos pares, quer seja por direito hereditário quer por effeito de nomeação regia, a votação é por espheras ou por levantados e assentados. O sr. Visconãe ãe Algés: — N'este segundo caso é pelo modo ordinário, por levantados e assentados. O sr. Presiãente:—Está fechada a sessão. Eram quasi quatro horas. Relação dos dignos pares que estiveram presentes na sessão do dia 24 de maio de 1861 Os srs.: visconde de Laborim; marquezes, de Pombal, de Ponte do Lima, de Vallada, de Vianna; condes, das Alcáçovas, da Ponte, da Ponte de Santa Maria, de Rio Maior, do Sobral, de Thomar; viscondes, de Algés, de Benagazil, de Castellões, de Castro, de Fonte Arcada, de Fornos de Algodres, da Luz, de Sá da Bandeira; barões, de Arruda, das Larangeiras, de Pernes; Mello e Saldanha, Ferrão, Margiochi, Moraes Pessanha, Aguiar, Larcher, Eugénio de Almeida, Brito do Rio.