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CAMARA DOS DIGNOS PARES
extracto da sessão de 24 de maio de 1861
PRESIDENCIA DO EX.MO SR. VISCONDE DE LABORIM
VICE-PRESIDENTE
Assistia o sr. ministro da guerra.
Depois das duas horas e meia da tarde, o ex.mo sr. presidente subiu á cadeira, e na conformidade do regimento, convidou os dignos pares, Margiochi e Brito do Rio a servirem de secretarios.
Tendo-se verificado a presença de 27 dignos pares, declarou o mesmo ex.mo sr. presidente aberta a sessão preparatoria
Em continuação annunciou que se ia proceder á eleição dos srs. secretarios.
Feita a chamada, entraram na uma 28 listas, e procedendo-se ao escrutinio, saíram eleitos os dignos pares
Srs. Conde de Mello com...................25 votos
Conde de Peniche..................... 22 »
Seguiu-se a eleição dos srs. vice-secretarios, e tendo entrado na uma 29 listas, feito o apuramento, saíram eleitos os dignos pares
Srs. Visconde de Balsemão com..............28 votos
Brito do Rio.......................... 27 »
Finda a eleição, leu-se a acta d'esta sessão preparatoria, contra a qual não houve reclamação, continuando a exercer as funcções de secretarios os dois dignos pares acima nomeados por não estarem presentes os dois srs. secretarios eleitos, nem o outro dos srs. vice-secretarios.
Sessão constituida
O sr. Presidente: — Está installada a mesa da camara dos dignos pares para a sessão legislativa de 1861. A deputação que hade ter a honra de o participar a Sua Magestade El-Rei será composta alem do presidente e do sr. secretario conde de Peniche, dos dignos pares, marquez de Ficalho, marquez das Minas, marquez de Niza, marquez de Pombal, marquez de Ponte do Lima.
Leu-se a carta regia de nomeação dos dignos pares Silva Sanches e visconde de Castro, para presidirem á camara no caso previsto pela carta de lei de 15 de setembro de 1842, do eventual e simultaneo impedimento do presidente e vice-presidente da mesma camara.
O sr. Conde do Sobral: — Mandou para a mesa a carta regia que eleva á dignidade de par do reino o sr. José Augusto Braamcamp.
O sr. Visconde de Algés — Mandou a que eleva á mesma dignidade o sr. José Joaquim dos Reis e Vasconcellos.
O sr. Margiochi: — Mandou as que elevam á mesma dignidade os srs. Barão de Villa Nova de Foscoa, e José Maria Baldy.
Leram-se na mesa as que elevam a essa dignidade os srs. Manuel Antonio Vellez Caldeira, Antonio de Azevedo Mello e Carvalho, e José Lourenço da Luz.
Foram todas remettidas á commissão de poderes ad hoc, a qual
O sr. Presidente: — Annunciou que seria composta dos dignos pares, visconde de Castro, visconde de Algés, e Joaquim Antonio de Aguiar.
Tambem se leu o requerimento do filho primogenito do digno par fallecido, o sr. visconde da Granja, que solicita entrar na camara por direito hereditario.
O sr. Marquez de Vallada: — Pediu que este requerimento fosse remettido á commissão especial que tem de examina-lo, para o que podia passar-se ao sorteio que a lei estabelece para a composição da mesma.
Assim se decidiu.
O sr. Conde de Rio Maior: — Participou que sr. visconde de Balsemão não póde comparecer hoje á sessão d'esta camara por ter sido obrigado a saír de Lisboa por negocios urgentes de sua casa.
O sr. Presidente: — Pediu a attenção da camara para dizer que ha precedentes, segundo os quaes, antes de se encetar qualquer trabalho, alem da installação da camara, se tem cumprido a formalidade de respeito e veneração para com o Soberano, participando a Sua Magestade a installação da camara. Em consequencia d'isto disse que lhe parecia melhor fazer esta participação antes de mais nada; como porém ha um precedente em contrario, não sabe o que a camara quererá seguir. Por sua parte não seguiria o ultimo; mas como não é quem ha de decidir, vae consultar a camara.
O sr. J. A. de Aguiar: — E melhor seguir o regimento.
O sr. Conde de Thomar: — O regimento não se oppõe a que se continuem os trabalhos. A camara já nomeou uma commissão para dar parecer sobre as cartas regias; e se fosse faltar ao respeito ao Soberano fazer a camara algum trabalho antes da formalidade da participação, então já a camara teria delinquido, o que não é assim. O Soberano é o primeiro a interessar-se em que os trabalhos sigam com regularidade e aproveitamento de tempo, e em que a camara se occupe quanto antes das suas obrigações. Não vê portanto motivo para os trabalhos não continuarem.
O sr. Visconde de Fonte Arcada: — Perguntou quaes eram os precedentes a este respeito. Vê que ha diversos, e é para sentir que corpos d'esta natureza estejam alterando frequentemente o methodo de seus trabalhos. Não se oppõe a que os trabalhos continuem, mas não póde deixar de chamar a attenção da camara para esta questão. Deve-se tratar primeiro que tudo de estabelecer regras fixas e determinadas, para que ninguem tenha de que se queixar. Sigamos a these, e não estejamos sempre a soccorrer-nos a hypotheses indeterminadas. O que constituo a responsabilidade de uma camara d'esta natureza, é seguir invariavelmente certos e determinados principios.
O sr. Presidente: — Pede licença para dizer que, quando se trata de nomear uma commissão para verificar as cartas regias, é para dar execução a uma determinação de Sua Magestade. E mesmo quando se houvesse commettido uma falta de respeito, ainda era tempo de a reparar.
O sr. Conde de Thomar: — Pondera tambem que, quando se trata de nomear uma commissão para examinar o requerimento de um par hereditario, ou qualquer outro trabalho preparatorio, trata-se de dar execução á lei. (O sr. J. A. de Aguiar: —E assim. Apoiado.
O sr. Presidente: — A nomeação dos dignos pares que com o presidente hão de formar a commissão para redigir a resposta á falla do throno, é do regimento que póde ser feita neste dia. Se os dignos pares querem que continuemos com os trabalhos... (Vozes: — E melhor.)
Estas reflexões são sempre bem cabidas quando se trata de testemunhar respeito ao Soberano.
Passou-se á eleição dos dignos pares que com a presidencia hão de redigir a resposta á falla do throno, e tendo entrado na uma 27 listas, apuradas ellas, saíram eleitos os dignos pares:
Os srs. Visconde de Algés, com............. 23 votos
Visconde de Castro................. 22 »
Passou-se depois a tirar á sorte os membros que hão de formar a commissão encarregada de dar parecer sobre o requerimento do filho primogenito do sr. visconde da Granja, e saíram:
Os srs. Visconde de Fornos
Visconde de Fonte Arcada
Visconde de Algés
Conde da Ponte
Os srs. Conde da Ponte de Santa Maria
Conde do Sobral Barão de Pernes.
O sr. D. Pear o do Rio: — Na conformidade das ordens do sr. presidente, fui desanojar os srs. marquez das Minas e conde das Alcaçovas.
O sr. Presidente: — Na segunda-feira havemos de reunir-nos para saber o dia que Sua Magestade designa para receber a deputação que ha de ter a honra de lhe participar a installação d'esta camara.
O sr. Secretario: — Deu conta do seguinte parecer
A commissão nomeada em conformidade com o que dispõe o artigo 97.° do regimento d'esta camara, examinou com a devida attenção as cartas regias datadas de 17 de maio de 1861, pelas quaes foram elevados á dignidade de pares do reino, os srs. Barão de Villa Nova de Foscoa, José Joaquim dos Reis e Vasconcellos, José Augusto Braamcamp, José Lourenço da Luz, Antonio de Azevedo Mello e Carvalho, Manuel Antonio Vellez Caldeira Castello Branco, e José Maria Baldy; e attendendo á legalidade dos diplomas é de parecer que, prestado o devido juramento e observadas as formalidades do estylo, se lhes dê assento n'esta camara.
Casa da commissão, 24 de maio de 1861. = Visconde de Castro = Visconde de Algés = Joaquim Antonio de Aguiar.
Posto á discussão, não havendo quem pedisse a palavra, foi posto a votos e approvado.
O sr. Visconde de Fonte Arcada: — Sr. presidente, não estou bem certo se nas admissões dos dignos pares, quer seja por direito hereditario quer por effeito de nomeação regia, a votação é por espheras ou por levantados e assentados.
O sr. Visconde de Algés: — N'este segundo caso é pelo modo ordinario, por levantados e assentados. O sr. Presidente: — Está fechada a sessão. Eram quasi quatro horas.
Relação dos dignos pares que estiveram presentes na sessão do dia 24 de maio de 1861
Os srs.: visconde de Laborim; marquezes, de Pombal, de Ponte do Lima, de Vallada, de Vianna; condes, das Alcaçovas, da Ponte, da Ponte de Santa Maria, de Rio Maior, do Sobral, de Thomar; viscondes, de Algés, de Benagazil, de Castellões, de Castro, de Fonte Arcada, de Fornos de Algodres, da Luz, de Sá da Bandeira; barões, de Arruda, das Larangeiras, de Pernes; Mello e Saldanha, Ferrão, Margiochi, Moraes Pessanha, Aguiar, Larcher, Eugenio de Almeida, Brito do Rio.