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N.º 36

SESSÃO DE 11 DE MARÇO DE 1879

Presidencia do exa. sr. Duque d'Avila e de Bolama

Secretarios - os dignos pares, Visconde de Soares Franco, Eduardo Montufar Barreiros.

Ás duas horas e um quarto da tarde, sendo presentes dezenove dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Não houve correspondencia;

(Estavam presentes os srs. ministros da marinha e dos negocios estrangeiros.)

ORDEM DO DIA

O sr. Presidente: - Vamos entrar na ordem do dia, que é a continuação da discussão do parecer n.° 8.

Tem a palavra o sr. general Palmeirim.

O sr. Palmeirim: - Sr. presidente, na altura a que chegou a discussão parecia-me inutil tomar à palavra.

Comtudo para não parecer que ha da minha parte menos consideração para com os dignos pares que têem tomado parte neste debate, e para com a sua opinião, entendi dever apresentar algumas considerações relativas ao assumpto que se discute.

Começarei por protestar contra a opinião; que este anno vejo seguir nesta camara, de que os relatorios são obra e parecer exclusivo do relator, e de que as commissões não tomam a responsabilidade do conteudo nesses relatorios. É doutrina nova.

Os pareceres são escriptos, é verdade, pelos, relatores, mas discutem-se no seio das commissões, cujos membros os assignam antes de serem apresentados á camara; nestes pareceres uns assignam com declarações, outros vencidos; mas nem por isso cada um deixa de ter nelles a responsabilidade que lhe cabe.

Os pareceres não são, pois, só da responsabilidade dos relatores dias commissões, mas de todos os membros dálias que concordaram com a opinião expressa em taes documentos.

Feitas estas observações, direi, em justificação da opinião; que tenho, que a materia está bastante discutida, e que eu: não posso talvez trazer para o debate novas luzes que possam esclarecer ainda mais os espiritos; no entanto direi alguma cousa sobro a questão que está em ordem do dia.

Sr. presidente, tem-se trazido para a discussão todos os auctores que teem escripto sobre, as nossas colonias desde Azurara, o padre Alvares, o capitão Albuquerque, Mytemaer, Lopes Lima e Bulhões, até ao marquez de Sá da Bandeira.

Todos estes auctores offerecem, nas suas obras muitos e valiosos esclarecimentos e diversas opiniões sobre as possessões portuguezas no ultramar, sobre a sua administração, sobre a decadencia a que teem chegado, sobre os remédios a applicar-lhes; e tudo isto é de muita vantagem na questão presente.

Alem disso, têem sido consultados os telegramas da véspera, e está discussão obrigou tambem os meus dignos collegas a compulsar os relatorios dos differentes governadores do ultramar, que estavam postos de parte desde muito tempo, cobertos de pó nas estantes, e que pouco consultavam, mas que hoje foram proveitosamente trazidos para

aqui. lembrando conselhos e alvitres, até agora não discutidos, nem attendidos, quaes, por exemplo, o tornar a Guiné independente da provincia de Cabo Verde.; De tudo isto resultou a final conhecer-se a conveniencia da medida agora proposta, isto é, a de crear um governo geral e independente na Guiné, idéa baseada numa proposta antiga, aconselhada e muito recommendada pelos governadores geraes de Cabo Verde, e pelo si, marquez de Sá;

O assumpto do projecto de lei de que tratamos foi longamente debatido no seio das commissões de fazenda e de marinha e ultramar, e confesso a v. exa. que nunca vi tratar um negocio tão amplamente e acompanhado de tantas informações e esclarecimentos, de modo que nós hoje não podemos allegar falta dessas informações, nem tal pretexto servir para se adiar a discussão, como propoz o sr. Barros e Sá.

Houve uma parte em que todos os membros das commissões se acharam de accordo, que foi a dos meios do guerra que o governo pedia.

O sr. Conde do Casal Ribeiro: - Peco a palavra sobre a ordem.

O Orador: - A separação dos quatro cavalheiros, que assignaram com declarações o parecer, teve apenas por motivo a inopportunidade de se organisar no districto da Guiné uma administração independente da do governo geral de Cabo Verde.

Pelos telegrammas que o sr* ministro da marinha apresentou no seio das commissões, e depois na camara, ficámos fazendo logo idéa de que os acontecimentos não seriam tão graves para o nosso dominio como primeiro se nos antolhara.

Daqui resultou que o relatorio se não revestiu do uma forma sombria e mavórtica, mas se occupou mais da importancia agricola e commercial da Guiné, assim como do desenvolvimento necessario a esta colonia, e não tratou das providencias propriamente militares, e que mais cabem discricionalmente ao governo.

Casos similhantes têem acontecido muitas vezes naquelas paragens. Ainda ha cinco ou seis annos a nossa marinha teve que desembarcar ali, para castigar os selvagens que vieram insultar-os nossos presídios.

O sr. Visconde de Soares Franco: - Foi em 1871.

O Orador: - Em outra occasião tivemos que pedir auxilio á marinha de guerra franceza, sendo morto na lucta um oficial dessa nação.

O sr. Visconde da Silva Carvalho: - Um guarda marinha.

O Orador:- Estas sublevações e aggressões parciaes desapparecem depois. Nem é tão grande nem dispõe do .tantos recursos a população, da. Guiné, que nos possa affrontar.

Todos os 8:000 habitantes, que tem aquella região, não devem causar-nos susto, nem ha motivo para que traduza-mos em uma deshonra, em um aviltamento para a bandeira portugueza, aquelle panico que accommetteu os 50 soldados que lá foram sacrificados.

As aldeias donde vieram os revoltosos, que aggrediram

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