N.º 56

SESSÃO DE 9 DE ABRIL DE 1880

Presidencia do exmo. sr. Duque d'Avila e de Bolama

Secretarios - os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Eduardo Montufar Barreiros

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta da antecedente sessão. - A correspondencia é enviada ao seu destino. - Requerimento do digno par Vaz Preto. - O digno par Camara Leme diz que não tem duvida em discutir os pareceres distribuidos no dia anterior pelas casas dos dignos pares, Mas como ha alguas dignos pares que não tiveram tempo para os estudar, julga conveniente que fiquem para ardem do dia de outra sessão. - Considerações dos srs. presidente do conselho e da camara. - O digno par Vaz Preto diz que recebera alguns documentos que pedira pelo ministerio das obras publicas, mas que lhe faltava ainda a nota de gratificações concedidas por esse ministerio. - Proposta do sr. ministro das obras publicas (Saraiva de Carvalho). - O sr. visconde de S. Januario propila que se dispense o regimento para entrar em discussão o parecer n.° 47. - Consideração do digno par Palmeirim. - O sr. visconde de S. Januario retira a sua proposta.

Ás duas horas e um quarto da tarde, sendo presentes 33 dignos pares, o sr. presidente declarou aberto a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte:

Um officio do ministerio do reino, remettendo as copias requisitadas pelo digno par D. Luiz da camara Leme, dos mappas das inspecções de recrutas nos districtos de Braga, Vianna do Castello e Horta, durante os mezes de dezembro, janeiro e fevereiro ultimos.

Para a secretaria.

Outro do ministerio da fazenda, satisfazendo ao requerimento do digno par Carlos Bento da Silva, remettendo nota dos pagamentos effectuados em Lisboa, pela junta do credito publico, nos mezes de outubro, novembro e dezembro de 1879, por conta do dividendo a vencer em janeiro do anno corrente.

Para a secretaria.

Outro do ministerio da marinha, declarando não poder prestar as informações requeridas pelo digno par visconde da Silva Carvalho, em sessão de 16 de março ultimo, ácerca da escola de torpedos, porque esta escola está sob as ordens do ministerio da guerra.

Para a secretaria.

Tres officios da presidencia da camara dos srs. deputados, remettendo as tres seguintes proposições de lei:

1.ª Tendo por fim annexar ao concelho e comarca da Feira a freguezia de Esmoriz, ora pertencente á comarca de Ovar.

A commissão de administração publica.

2.ª Dividindo o circulo eleitoral n.° 106 (Torres Novas) em dez assembléas eleitoraes.

A commissão de administração publica.

3.ª Acrescentando e alterando as tabellas juntas ao regulamento de 14 de novembro de 1878, sobre a lei do sêllo.

A commissão de fazenda.

Outro de Mascarenhas & C.ª, remettendo alguns exemplares da representação dirigida á camara dos senhores deputados pelos agentes de vapores em Lisboa, contra o proposto direito sobre o carvão de pedra.

Mandou-se distribuir.

(Estavam presentes o sr. presidente do conselho e ministro das obras publicas, e entraram durante a sessão os srs. ministros da fazenda e da guerra.)

O sr. Presidente: - Foram hontem distribuidos por casa dos dignos pares os pareceres nos. 45, 46, 47 e 48. Depois de dar a palavra aos dignos pares que a pediram para antes da ordem do dia, consultarei a camara para saber se quer occupar-se da discussão de algum dos referidos pareceres na sessão de hoje.

O sr. Vaz Preto: - Pedi a palavra para mandar para a mesa o seguinte requerimento.

(Leu.)

Sr. presidente, aproveito a occasião de estar com a palavra para declarar, que só hontem ás quatro horas e que recebi os pareceres a que v. exa. acaba de se referir, e parece-me que é pouco curial que negocios tão importantes, como estes, se discutam sem terem sido dados para ordem do dia, com tres dias de antecipação, como o determina o nosso regimento.

Eu não tenho a menor duvida em declarar, que ainda não tive tempo para estudar os pareceres que v. exa. indicou, que só sei serem de uma alta importancia, e assim como eu, muitos outros dignos pares estarão nas mesmas circumstancias.

A proposta que v. exa. tenciona fazer equivale á dispensa do regimento, e eu não acho que estejamos em circumstancias de tanta urgencia, que seja indispensavel tratar-se immediatamente d'estes projectos, sendo até precisa a dispensa do regimento.

O sr. Presidente: - Eu ainda não fiz proposta alguma á camara, disse só que depois de dar a palavra aos dignos pares que a pedissem para antes da ordem do dia, perguntaria aos dignos pares se quereriam occupar-se hoje de alguns dos projectos que foram hontem distribuidos.

O sr. Visconde de Portocarrero: - Sr. presidente, é para participar a v. exa. e á camara, que pelos motivos apontados no officio, que dirigi á mesa, é que faltei a algumas das sessões passadas; tendo, porém, cessado os motivos alludidos continuo a comparecer.

O sr. Presidente: - Tomar-se-ha nota da declaração do digno par.

Vae ler-se o requerimento mandado para a mesa pelo digno par o sr. Vaz Preto.

Leu-se na mesa e é do teor seguinte:

Requerimento

Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, se envie a esta camara copia da concessão feita a Alfredo Ribeiro e outros de um caminho de ferro por Torres. Vedras, e de todos os documentos que acompanham essa concessão.

Requeiro igualmente copia do despcaho do sr. Barros e Cunha, quando ministro, que prorogou aos concessionarios a referida concessão de um caminho de ferro de Lisboa para Torres Vedras. = Vaz Preto.

Consultada a camara, foi o requerimento do digno par enviado ao governo.

O sr. Presidente: - Eu vou ainda repetir o que ha pouco disse, e que mereceu os reparos do digno par o sr. Vaz Preto. Chamei a attenção da camara para o facto de

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