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N.º 36

SESSÃO DE 8 DE ABEIL DE 1885

Presidencia do exmo. sr. João de Andrade Corvo

Secretarios - os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Visconde de S. Januario

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Correspondencia. - O digno par o sr. Sieuve de Menezes envia um requerimento para a mesa pedindo esclarecimentos. - Ordem do dia: Eleição de uma commissão especial para dar parecer ácerca do bill de indemnidade. - O digno par o sr. conde de Cabral propõe que essa commissão seja de sete membros. A camara assim resolve.- Procede- se á chamada, corre o escrutinio e elege-se a commissão.

Ás duas horas e meia da tarde, estando presentes 23 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte

Correspondencia

Um officio da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo a proposição de lei que tem por fim auctorisar o governo a converter em contrato definitivo o contrato provisorio assignado em 9 de julho de 1884 para o estabelecimento de um cabo telegraphico submarino destinado a ligar a metropole com as nossas possessões ultramarinas de Africa occidental.

Ás commissões de marinha e fazenda reunidas.

Outro da mesma procedencia, remettendo a proposição de lei que tem por fim isentar do imposto de tonelagem de quarentena e de lazareto, e bem assim de quaesquer impostos ou taxas de porto ou doca os vapores que procuram as ilhas adjacentes e recebem carvão para proseguimento de viagem.

Á commissão de fazenda.

Outro do ministerio da fazenda, remettendo os documentos pedidos em requerimento feito pelo digno par conde de Castro em sessão de 11 de marco proximo passado.

Foram entregues ao digno par.

Outro do ministerio da guerra, enviando os documentos requeridos pelos dignos pares conde de Rio Maior e conde de Valbom.

Ficaram sobre a mesa.

(Estavam presentes os srs. presidente do conselho e ministros do reino e dos negocios estrangeiros.}

O sr. Conde de Sieuve de Menezes: - Mando para a mesa um requerimento pedindo esclarecimentos ao governo.

Leu-se na mesa e é do teor seguinte:

Requerimento

Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, seja remettido com urgencia a esta camara um mappa circumstanciado do rendimento collectavel dos differentes districtos, nos quaes se tenha procedido á revisão das matrizes da contribuição predial, depois da lei de 17 de maio de 1880 e regulamento de 25 de agosto de 1881, com designação do rendimento que agora representam e do que anteriormente inham.

Camara dos pares, 8 de abril de 1885. = Conda de Sieuve de Menezes.

Mandou-se expedir.

O sr. Presidente: - Como não ha mais nenhum digno par inscripto vamos entrar na ordem do dia, que é a eleição da commissão especial que ha de dar parecer sobre a proposição de lei que concede um bill de indemnidade ao governo pelas responsabilidades que assumiu, exercendo funcções legislativas no interregno parlamentar.

O sr. Conde de Cabral:-Proponho que a commissão seja composta de sete membros.

Consultada a camara, resolveu affirmativamente.

O sr. Presidente: - Vae proceder-se á chamada.

Tendo-se procedido á chamada e servindo de escrutinadores os dignos pares os srs. Henrique de Macedo e visconde de Seisal, verificou-se terem entrado na uma 31 listas e, corrido o escrutinio, foram encontradas 3 listas brancas, saindo eleitos para a commissão os dignos pares os srs.:

Mártens Ferrão, com 28 votos
Antonio de Serpa 27 "
Visconde de Bivar 27 "
General Palmeirim 26 "
Thomás Ribeiro 26 "
Visconde de S. Januario 26 "
General Maldonado 26 "

O sr. Presidente: - A proxima sessão é no sabbado, sendo a ordem do dia a interpellação annunciada pelo digno par, o sr. Costa Lobo, ao sr. ministro dos negocios estrangeiros, sobre a questão do padroado portuguez do oriente.

Está levantada a sessão.

Eram tres horas da tarde.

Dignos pares presentes na sessão de 8 de abril de 1885

Exmos. srs.: João de Andrade Corvo; Marquez de Vallada; Condes, de Alte, de Bomfim, de Cabral, de Castro, da Fonte Nova, de Gouveia, da Ribeira Grande, de Samodães, de Sieuve de Menezes, de Valbom; Viscondes, de Bivar, de S. Januario, de Seisal, de Soares Franco, da Gandarinha; Barão de Santos; Ornellas, Barros e Sá, Arrobas, Fontes Pereira de Mello, Serpa Pimentel, Costa Lobo, Barjona de Freitas, Palmeirim, Eugenio de Almeida, Sequeira Pinto, Costa e Silva, Henrique de Macedo, Jeronymo Maldonado, Mendonça Cortez, Gomes Lages, Mello Gouveia, Costa Cardoso, Mexia Salema, Silvestre Ribeiro, Bocage, Daun e Lorena, Franzini, Placido de Abreu, Calheiros.

Discurso do digno par Pereira de Miranda, proferido em sessão de 24 de março do anno corrente, e que devia ler-se a pag. 198, col. l.ª

O sr. Pereira de Miranda: - Sr. presidente, pedi a palavra para tomar parte n'este debate, por. duas rasões.

Em primeiro logar tenho tido por varias vezes occasião de dizer n'esta camara que nós carecemos muito seriamente de prestar toda a nossa attenção ás questões que se

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