Nº36

SESSÃO DE 25 DE ABRIL DE 1986

Presidencia do ex.mo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios — os dignos pares

Jeronymo da Cunha Pimentel
Visconde de Athouguia

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. — Começando a ler-se o expediente, menciona-se um officio da sociedade de geographia de Lisboa, convidando para a sessão solemne em honra da expedição a Lou-renço Marques, e o sr. presidente pede aos dignos pares que, se desejarem utilisar o convite, o participem á mesa. Continua a leitura do expediente.— O digno par Frederico Arouca rectifica um equivoco que se encontra no extracto da sessão anterior, e requer que entre em discussão o projecto de lei n.º 56 , a que se refere o parecer n.° 46. O sr. presidente dá explicações relativamente aquelle equivoco. A camara approva o requerimento do digno par Frederico Arouca. — O digno par Cypriano Jardim requer alguns documentos pelo ministerio da guerra. — O digno par Arthur Hintze Ribeiro manda para a mesa diversos pareceres da commissão de fazenda e uma representação da camara municipal do Funchal. — O digno par visconde de Athouguia apresenta uma representação de varias emprezas industriaes de Lisboa. — O digno par conde de Lagoaça insta pela remessa de uns documentos, que requereu pelo ministerio da marinha, e faz sobre o assumpto algumas considerações, a que responde o sr. presidente do conselho de ministros.— O digno par Simões Margiochi apresenta um parecer da commissão de commercio e artes. — O digno par conde do Bomfim requer um documento pelo ministerio da guerra.

Ordem do dia: projecto de lei n.° 54, fixando os impostos de fabricação e consumo do assucar, óleos fixos liquidos comestiveis, manteigas artificiaes, etc.; projecto de lei n.° 50, restabelecendo a thesouraria da junta do credito publico; projecto de lei n.° 45, fixando as receitas e despezas geraes do estado para o exercicio de 1896-1897. Depois de breves explicações trocadas entre o digno par conde de Thomar e o sr. presidente do conselho é approvado o projecto n.° 54. A camara approva em seguida, sem discussão, o projecto n.° 50. Sobre o projecto n.° 45 usam da palavra os dignos pares conde de Lagoaça, presidente do conselho de ministros, conde de Magalhães e Moraes Carvalho.— O sr. conde de Thomar manda para a mesa um requerimento, pedindo documentos pelo ministerio do reino. — O sr. presidente nomeia a deputação encarregada de apresentar os autographos das leis ultimamente votadas. O sr. presidente do conselho declara o dia e hora a que Sua Magestade receberá a mesma deputação. — O sr. presidente apraza a proxima sessão para o dia 27 e marca a respectiva ordem do dia, levantando a sessão.

Abertura da sessão ás duas horas e meia da tarde, es tando presentes 20 dignos pares.

Foi lida e apprpvada sem reclamação a acta da sessão anterior.

(Assistiram á sessão os srs. presidente do conselho e ministro da fazenda.)

Foi lido na mesa o seguinte expediente:

Officio da sociedade de geographia de Lisboa, participando que já teve a honra de convidar o sr. presidente e secretarios d’esta camara para assistirem á sessão solemne que deverá realisar-se hoje no theatro de S. Carlos, e participando que poderão reclamar bilhetes de admissão todos os outros dignos pares que desejem assistir á mesma sessão solemne.

O sr. Presidente: — A camara acaba de ouvir ler convite para a sessão solemne da sociedade de heogra phia.

Os dignos pares que desejarem e poderem assistir essa sessão, tenham a bondade
de o declarar na mesa para se requisitarem os bilhetes.

Continuando a leitura do expediente, mencionaram-se os seguintes officios:

Officio da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo a proposição de lei que tem por fim approvar, para o effeito de ser ratificada, a nova convenção entre Portugal e a Hollanda para extradição de criminosos; e igualmente as alterações feitas por aquella camara na traducção do artigo 1.° da mesma convenção, bem como um exemplar do parecer da commissão dos negocios externos e internacionaes, seguido do projecto de lei.

Para a commissão de negocios externos, ouvida a de legislação.

Officio da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo a proposição de lei que tem por fim garantir a propriedade industrial e commercial por titulos de patente de registo e de deposito, concedidos pelo governo; e igualmente um exemplar do parecer da commissão de industria, seguido do projecto de lei.

Para a commissão de commercio e artes.

Officio da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo a proposição de lei que tem por fim abolir o imposto de portagem na ponte do Brito, concelho de Guimarães; e igualmente um exemplar da commissão de fazenda, seguido do projecto de lei.

Para a commissão de fazenda.

Officio da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo a proposição que tem por fim remodelar o serviço de saude no ultramar; e igualmente um exemplar do parecer da commissão do ultramar, seguido do projecto de lei.

Para a commissão do ultramar.

Officio da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo a proposição de lei que tem por fim modificar a lei e respectivas tabellas do imposto de sêllo; e igualmente um exemplar do parecer da commissão de fazenda, seguido do projecto de lei.

Para a commissão de fazenda.

Officio da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo a proposição de lei que tem por fim regular os processos de despejo de inquilinos de predios urbanos arrendados a mezes; e igualmente um exemplar do parecer da commissão de legislação civil, seguido do projecto de lei.

Para a commissão de legislação.

Officio da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo a proposição de lei que tem por fim estabelecer que o encargo imposto á companhia dos caminhos de ferro do Porto á Povoa de Varzim e Famalicão,

37