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N.º 36

SESSÃO DE 13 DE ABRIL DE 1901

Presidencia do exmo. Sr. Luiz Frederico de Bivar Comes da Costa

Secretarios -os Dignos Pares

Visconde de Athouguia
Fernando Larcher

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Expediente. - O Digno Par Fernando Larcher manda para a mesa um requerimento, pedindo documentos. - O Digno Par Miguel Dantas manda outro requerimento. - O Digno Par D. Luiz da Camara Leme acompanha de algumas considerações uma declaração de voto. - O Digno Par Marquez das Minas participa doença do Sr. Conde do Arnoso. - O Digno Par José Luciano de Castro manda para a mesa uma declaração do seu voto sobre o projecto das incompatibilidades, e justifica-a. - O Sr. Presidente do Conselho responde ao orador precedente, - Sobre o mesmo assumpto falam ainda por duas vezes, com assentimento da Camara, o Digno Par José Luciano de Castro e o Sr. Presidente do Conselho.

Ordem do dia: realiza a sua interpellação o Digno Par Sebastião Telles, e responde o Sr. Ministro da Guerra. - O Digno Par Sebastião Baracho requer a prorogação da sessão. - Falam ainda o Digno Par Sebastião Telles e o Sr. Ministro da Guerra. - É encerrada a sessão e aprazada a subsequente.

(Estavam presentes os Srs. Presidente do Conselho é Ministro da Guerra, permanecendo tambem algum tempo nas suas cadeiras os Srs. Ministros da Justiça e da Fazenda).

Sendo duas horas e tres quartos da tarde, e com a presença de 26 Dignos Pares, abriu o Sr. Presidente a sessão, lendo-se em seguida, e approvando-se, a acta da anterior.

O Sr. Presidente: - Achando-se nos corredores da sala o Exmo. Sr. Eduardo de Serpa Pimentel convido os Dignos Pares o Srs. Marquez de Gouveia e Wenceslau de Lima a introduzirem S. Exa. na sala.

Entrando na sala o novo Digno Par, prestou juramento e tomou assento.

Mencionou-se o seguinte

EXPEDIENTE

Officio do Centro Colonial, remettendo exemplares da representação sobre o projecto do regimen bancario ultramarino.

Para a secretaria.

Officio do Ministerio da Justiça, satisfazendo um requerimento do Digno Par Eduardo José Coelho.

Para a secretaria.

Officio do Ministerio da Fazenda, remettendo 120 exemplares da segunda parte do relatorio e propostas de lei apresentadas em sessão de 25 de fevereiro ultimo, a fim de serem distribuidos pelos membros da Camara.

Para a secretaria.

O Sr. Fernando Larcher: - Mando para a mesa o seguinte

Requerimento

Requeiro que, pela Secretaria da Guerra, me sejam enviadas, com toda a urgencia, copias authenticas dos seguintes documentos:

1.° Copia do telegramma dirigido pelo quartel general da 1.ª divisão militar, em principios de janeiro do anno corrente, ao commandante do regimento de cavallaria n.° 2, lanceiros de El-Rei, dispensando o requerente de todo o serviço, sob a allegação de se acharem começados os trabalhos parlamentares;

2.° Copia de toda a correspondencia havida entre o mesmo quartel general e o commandante do referido regimento sobre a situação em que se achou o requerente, m virtude do direito que lhe assistia de accumular o serviço militar com os trabalhos parlamentares, derivado da proposta de accumulações, apresentada pelo Sr. Ministro da Guerra em 3 de janeiro do anno corrente e approvada pela Camara dos Dignos Pares;

3.° Copia das verbas lançadas nas relações de effectividade do mesmo regimento, relativas aos meses de janeiro e fevereiro, dizendo directamente respeito ao requerente, que se acham archivadas na respectiva repartição de processos e abonos;

4.° Copias das verbas lançadas no respectivo livro de pagamento de officiaes do mesmo regimento, dizendo respeito ao requerente e relativas aos meses de janeiro e fevereiro.

Requeiro mais que pela mesma Secretaria de Estado me seja enviada uma nota authentica, onde se achem especificadamente designados quaes os periodos de tempo de serviço militar prestados pelo requerente desde o mês de dezembro de 1878 em que foi collocado no commando da 3.ª companhia do regimento de cavallaria n.° 9, aquartelado então em Alcobaça, até hoje, e reputado pela mesma Secretaria de Estado como tempo de commando effectivo de companhia ou esquadrão, aproveitavel para o preenchimento do periodo de dois annos de commando, exigidos pela lei de 13 de maio de 1896 a qualquer capitão do exercito para poder prestar as provas para o posto de major.

Sala das sessões da Camara dos Dignos Pares, do Reino, em 13 de abril de 1901. = Fernando Larcher, Par do Reino.

Mandou-se expedir.

O Sr. Miguel Dantas: - Mando para a mesa o seguinte requerimento.

Foi lido na mesa e approvado o seguinte

Requerimento

Requeiro que a Camara se digne conceder-me licença para me ausentar do país por algum tempo.

Camara dos Dignos Pares, em 13 de abril de 1901. = Miguel Dantas.

A Camara concedeu a licença pedida.

O Sr. camara Leme: - Sr. Presidente: pedi a palavra para fazer uma declaração de voto.

Se estivesse hontem na Camara, quando se votou o projecto das incompatibilidades, tê-lo-hia rejeitado.

Não esperava, Sr. Presidente, que este projecto tivesse