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466 ANNAES DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

A Inglaterra tinha sido levada a acceitar contre-coeur as decisões da conferencia de Pekim. A Inglaterra viu que augmentando-se as tarifas aduaneiras, embora com o pretexto de que esse augmento era para pagar a indemnização de guerra, era o seu commercio que teria de acudir a essa emergencia, visto que o valor das transacções inglezas representava 75 por cento de todo o commercio da China.

Viu, pois, que não podia contar-se com o apoio da Inglaterra, e reconheceu mais uma vez a inconveniencia de nos não termos feito representar na conferencia.

Outro boato com que se entretinha a originalidade de varios politicos era o que se referia a reivindicações territoriaes; o orador passa a referir-se ás negociações do Sr. Thomaz Rosa, dizendo que ellas foram longas, dolorosas e cheias de incommodidades, sobretudo para o nosso espirito, que briga essencialmente com a indole morosa, desconfiada e mentirosa do chinez.

Conseguiu-se então o que razoavelmente se podia conseguir, e era que a China reconhecesse a occupação de Macau por parte de Portugal, mas exigiram que as alfandegas ficassem em territorio chinez, isto é, na Ilha da Lapa. Foi desde então que ficara decidida a questão da Ilha da Lapa, e se elle, ora dor, tivesse algumas duvidas a respeito da letra do tratado, bastaria reportar-se ás declarações feitas em tempo pelo Sr. Barros Games.

Resolveu se que a Ilha da Lapa ficaria sendo sempre territorio chinez, promettendo-se para mais tarde a delimitação de Macau, cuja occupação a China nos não contestara, embora tambem nos não attribuisse ali qualquer soberania. O certo é que essa delimitação nunca se fez, porque a China visivelmente queria obstar a quaesquer reivindicações territoriaes.

Proseguindo nas considerações que lhe dizem respeito, dirá que a China o recebeu bem, nem outra cousa era compativel com o refinamento da educação chineza; todavia, em materia de tarifas, responderam-lhe que se entendesse com as potencias, e com relação a territorios que não tinham nada a tratar comnosco, porquanto já havia um tratado a esse respeito.

Emfim, depois de oito ou nove mezes de negociações, convenceu-se de que tinha seguido um falso caminho e que era necessario voltar atrás e dar a essas negociações um caracter mais pratico.

Em reivindicações de caracter territorial não podia contar com o apoio da Inglaterra, attento o tratado d'esta potencia com a China, no qual se inclue o principio da integridade do territorio chinez. Depois, que direitos a invocar ?

Só se baseassemos as nossas pretensões no erro historico que parece envolver a origem da nossa colonização no Extremo Oriente.

Pensa muita gente que nós possuimos Macau por direito de conquista, mas não ha tal. Devemo-lo á acção dos padres jesuitas e ao soccorro que prestámos aos chinezes na caça dos piratas, o que levou a China a ceder-nos uma faixa de terreno para mostruario, na entrada do rio de Cantão.

Sendo assim, para que resuscitar a questão da ilha da Lapa, pobre terreno de alluvião onde vive apenas uma colonia de 20:000 a 21:000 pescadores, afugentados de Macau pelo imposto do sal?

Pensou pois em obter um tratado de commercio e ahi começou a parte verdadeiramente difficil da sua missão, pois tinha para esse fim de entender-se com a commissão dos Ministros dos tratados de commercio composta de cinco membros: o Ministro dos Caminhos de Ferro, o antigo Ministro da China em Berlim e os Vice-Reis de Nankim, Ptchili e Cantão. Mas logo na primeira conferencia se lhe depararam mais l7 personagens chinezas, a que serviam de assessores 4 inglezes, funccionarios aduaneiros. Ao todo tinha de negociar com 26 entidades!

Por isto só, poderá a Camara calcular o trabalho que lhe custou a organizar o tratado, que ainda assim teve o cuidado de redigir só em 22 artigos, 16 dos quaes eram identicos aos dos tratados da China com a Inglaterra, Estados-Unidos e Japão.

O primeiro tratado que negociara não foi approvado. A Camara entendeu que elle não correspondia ao que era licito esperar, e então honrou-o com um voto de confiança para voltar á China com uma nova missão.

Acceitou essa missão, porque lhe pareceu que, conhecendo melhor o assumpto, alguma cousa poderia conseguir de util e vantajoso para o paiz, e felizmente não se enganou.

Conseguiu, após muitas canseiras, negociar um tratado que resolve de um modo satisfatorio as queixas da China contra a fiscalização que nós exerciamos no que respeita ao contrabando; resolve a questão da delimitação, pela unica forma por que a China podia annuir aos nossos desejos, e resolve a questão das tarifas, que beneficia consideravelmente os nossos vinhos; o que não deixa de ser importante, desde que se saiba que a China é um grande mercado consumidor de productos vinicolas.

Não se faz ideia da quantidade de vinho espumoso que se consoma na China. Tambem se bebe muito vinho do Porto, falsificado; e se ainda a pauta em vigor, por uma tarifa prohibitiva, faz que esse vinho, mesmo falsificado, se venda por alto preço, elle, orador, conseguiu uma reducção para os vinhos portuguezes que, acompanhados de um documento autentico, provem a sua genuinidade, reducção que baixou a tarifa a 26$000 réis por pipa. O tratado resolve ainda, de uma maneira equitativa, a nossa situação pelo que respeita a assumptos de reivindicações territoriaes.

Entendeu que se devia solicitar da China a construcção do caminho de ferro que pudesse ligar Cantão com Macau.

Sob o ponto de vista politico, era importantissimo que esse caminho de ferro fosse construido por uma entidade que tivesse um nome portuguez.

Poz de parte essa ideia, porque para logo viu a difficuldade que haveria em levar o Governo Portuguez ao convencimento de construir um caminho de ferro em territorio estrangeiro. Poderia abonar o seu proposito com o que fazem a França, a Belgica, a Inglaterra, a Allemanha e até mesmo a Russia, paizes que se administram com outros principios, com outro criterio, com outros precedentes e outros habitos; mas, como disse, reconheceu logo que nenhuns argumentos conseguiriam demover a relutancia que offereceria a construcção de uma linha ferrea em territorio estrangeiro.

Pensou então, para não perder de todo o seu objectivo, em pedir a concessão d'esse caminho de ferro, para um syndicato representativo de capitaes portuguezes e chinezes, sem intervenção do Estado Portuguez.

Depois de algumas negociações, foi-lhe feita a concessão, pela razão capital de que essa linha ferrea é muito util á China e a Portugal.

Accentua que nas negociações a que se refere tivera todo o cuidado em falar, não em nome do Governo Portuguez, mas em nome dos interesses portuguezes, isto é, não imprimiu nenhum caracter official ás suas diligencias.

Deve accrescentar que esse caminho de ferro foi muito malsinado pelos sinologos da terra.

Crê ter explicado á Camara qual foi a missão que lhe confiaram, e os resultados que d'ella provieram; missão que para elle, orador, havia terminado no dia em que assignou o tratado.

Poderia ficar se por aqui. Mas dirá ainda que a sua passagem á disponibilidade o não surprehendeu nem o irritou com o Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros; nem mesmo ficou malquistado com S. Exa.

Não se irritou, porque o Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros teve para com elle, orador, todos os actos de cor-