CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.° 36

EM 7 DE AGOSTO DE 1908

Presidencia do Exmo. Sr. Conselheiro Antonio de Azevedo Castello Branco

Secretarios — os Dignos Pares

Luiz de Mello Bandeira Coelho
Marquez de Penafiel

SUMMARIO. — Leitura e approvação da acta. — Expediente. — Teve segunda leitura, foi admittida á discussão e enviada á commissão respectiva, um projecto apresentado na sessão anterior pelo Digno Par Sr. Francisco José Machado. — O Digno Par Sr. Visconde de Monte-São refere-se a actos relativos á administração do Theatro de D. Maria II. — O Digno Par Sr. Eduardo José Coelho pergunta se já chegaram uns documentos que ha tempo requisitou. O Sr. Presidente envia a S. Exa. esses documentos, ha pouco chegados. — O Sr. Ministro da Guerra envia para a mesa uma proposta que tende a permittir que o Sr. Francisco de Serpa Machado Pimentel accumule, querendo, as funcções legislativas com as que exerce no seu Ministerio. Approvada.

O dem do dia: Continuação da discussão do projecto relativo á fixação da lista civil. Usa da palavra o Digno Par Sr. João Arroyo e responde a S. Exa. o Sr. Ministro da Fazenda. — O Digno Par Sr. Veiga Beirão chama a attenção do Governo para factos anormaes occorridos em Santo Thyrso, em razão da transferencia do delegado da mesma comarca. Responde a S. Exa. o Sr. Presidente do Conselho . — O Digno Par Sr. José de Alpoim refere-se igualmente ás occorrencias de Santo Thyrso e cita que o administrador de Rio Maior tem exercido pressões e violencias sobre alguns cidadãos. O Sr. Presidente promette informar-se acêrca do caso de Rio Maior e providenciar como for de justiça. — O Digno Par Sr. Sebastião Baracho allude igualmente á transferencia do delegado de Santo Thyrso, e ás reclamações que esse facto provocou. — O Digno Par Sr. Eduardo José Coelho pede ao Sr. Ministro da Justiça que se digne comparecer na sessão immediata para conversar com S. Exa. acêrca da nomeação de juizes substitutos em Mirandella. —Encerra-se a sessão, e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Pelas 2 horas e 25 minutos da tarde, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Feita a chamada, verificou-se a presença de 27 Dignos Pares.

Foi lida, e approvada sem reclamação a acta da sessão anterior.

Mencionou-se o seguinte expediente:

Mensagem da Camara dos Senhores Deputados, remettendo o projecto de lei que tem por fim autorizar o Governo a despender até a quantia de 20:000$000 réis para debellar a peste bubonica nos Açores.

Para a commissão de fazenda.

Officio do Ministerio dos Negocios Ecclesiasticos e da Justiça, sobre pedidos de documentos feitos pelo Digno Par Sr. Eduardo José Coelho.

Para a secretaria.

Um requerimento do Sr. Conde da Ribeira Grande, pedindo que lhe seja permittido tomar assento na Camara por direito hereditario.

Para a commissão de verificação de poderes.

Teve segunda leitura, foi admittido á discussão, e enviado ás commissões respectivas, o projecto apresentado na sessão anterior pelo Digno Par Sr. Francisco José Machado.

O Sr. Visconde de Monte-São: — Agradeço ao Sr. Presidente o ter-me conservado na inscrição, a fim de que pudesse usar hoje da palavra.

No tempo do Governo transacto pedi nesta Camara documentos relativos á administração do Theatro D. Maria II, por parte de uma sociedade constituida por artistas d'aquelle theatro; e, ao pedir esses documentos, declarei que, se porventura o Sr. Ministro do Reino de então entendesse rescindir o contrato e abrir novo concurso, desistiria d'elles.

Na outra casa do Parlamento, o illustre Deputado Sr. Mello Barreto pediu documentos identicos. A coincidencia dos requerimentos nas duas casas do Parlamento, e, de certo informações seguras colhidas pelo Governo, levaram o Sr. Ministro do Reino, passados alguns dias, 'a rescindir, effectivamente, o contrato, e eu não pensei mais nisso; fui para a provincia tratar da minha saude.

Na volta encontrei uma nova empresa na posse do theatro, e soube que esta empresa lutava com difficuldades, que realmente não tinham explicação immediata. Mas chegou breve a explicação.

Um dia dirigiu-se-me um individuo dizendo ser o empresario, a quem não tinha o gosto de conhecer, queixando-se de differentes processos menos regulares tendentes a criar-lhe difficuldades, por parte dos antigos empresarios, que, esbulhados da posse do theatro, todos os meios empregavam para collocar a empresa em condições de não poder resistir, ou conjurar uma mina, que lhes desse a elles a segurança de novamente se apoderarem d'aquelle estabelecimento do Estado. Passados dias, e a seu pedido, apresentei o actual empresario ao Sr. Dr. José Cabral, director geral da instrucção publica, na ausencia do Sr. Agostinho de Campos.

Expondo o seu caso, pedia o empresario que se lhe concedesse o prazo de um mês para pagamento da prestação da renda do theatro; pagamento que estava garantido pelo deposito com que a empresa para esse effeito tinha entrado na Caixa Geral de Depositos,