N.º 37

SESSÃO DE 8 DE JULHO DE 1890

Presidencia do exmo. sr. Antonio Telles Pereira de Vasconcellos Pimentel

Secretarios - os exmos. srs.

Conde d'Avila
José Augusto da Gama

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Correspondencia. - O sr. presidente, alludiado a, um officio, que acabava de ser lido, do sr. barão de S. Clemente, refere-se á conveniencia da acquisição da sua ultima obra, de que faz o elogio, e propõe que se lance na acta um voto de agradecimento, que é approvado. - O sr. Jeronymo Pimentel apresenta uma proposta, para que a camara adquira 200 exemplares da obra, e faz o elogio do seu auctor. E approvada a proposta. - O sr. Thomás Ribeiro associa-se ao sr. Pimentel no elogio do sr. barão de S. Clemente.

Ordem do dia (primeira parte). - É lido o parecer da commissão de fazenda n.° 50, sobre as contas da commissão administrativa da sua ultima gerencia. - O sr. Thomás Ribeiro faz algumas considerações sobre o parecer, que em seguida é approvado.

Ordem do dia (segunda parte). - Continua a discussão do parecer sobre o projecto, do bill.- Usa da palavra o sr. Jeronymo Pimentel, relator. - É lida uma mensagem da outra camara. - Continuando a discussão, usa da palavra o sr. Thomás Ribeiro, que apresenta uma proposta, a qual é admittida á discussão. - Continuando a discussão, usa da palavra o sr. ministro da justiça, que fica com a palavra reservada para a seguinte sessão. - O sr. Sousa e Silva apresenta um parecer da commissão de obras publicas. - É lido um officio do ministerio da fazenda, remettendo documentos pedidos pelo sr. Costa Lobo. Este digno par pede, e a camara auctorisa, a publicação desses documentos no Diario do governo.

Ás duas horas e vinte minutos da tarde, achando-se presentes 22 dignos pares, abriu-se a sessão.

Foi lida e approvada a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Officio do sr. presidente da camara dos senhores deputados, enviando o projecto de lei n.° 9.

Foi lido o seguinte officio:

"Illmo. e exmo. sr. - Em sessão de 18 de maio de 1887 tive a honra de offerecer á camara dos dignos pares do reino um exemplar do primeiro livro intitulado Estatisticas e biographias parlamentares portuguesas, comprehendendo os factos occorridos até 1886.

"Agora offereço á mesma camara um exemplar do segundo livro, que está dividido em duas partes, vindo já a primeira parte, e a segunda espero não se demorará muito a sua apresentação.

"O segundo livio contem em si, não só os factos mais notaveis que tiveram Jogar no parlamento portuguez, nas sessões legislativas de 1887, 1888 e 1889, e algumas referencias aos de 1890, e bem assim varias biographias de cidadãos portuguezes que occuparam os elevados cargos de ministros, conselheiros d'estado, pares do reino, deputados da nação, alem d'isto differentes factos politicos que muito importa aos homens publicos ter d'elles conhecimento.

"Contém igualmente a relação nominal dos ministros d'estado no tempo das regencias de D. Izabel Maria, D. Miguel de Bragança e D. Pedro IV e os de 1830 a 1890, assim como os nomes dos ministros honorarios actualmente existentes e dos deputados que estão habilitados para poderem ser nomeados ou eleitos pares do reino segundo as disposições da lei de 3 de maio de 1878 e o decreto dictatorial de 20 de fevereiro de 1890.

"Os respectivos indices indicam bem claramente a variedade, importancia e alcance dos assumptos tratados no dito segundo livro, e agora, na primeira parte d'este.

"Se no principio do livro vem transcriptas algumas apreciações respeitantes ao primeiro, feitas no parlamento e na imprensa, foram ellas ali transcriptas só e unicamente para mostrar o modo lisonjeiro por que esse livro foi tido e considerado, e para se conhecer tambem que elle deu logar aos interessantes artigos publicados na illustração portuguesa pelo distincto escriptor publico Manuel Pinheiro Chagas.

"A obra não é completa nem é perfeita; não prima pela arte, nem pelo modo como está organizada, mas afigura-se-me que ella é mais uma prova de que trabalho e trabalho com respeito a assumptos que reputo, não só de utilidade publica e interesse parlamentar, mas que ao mesmo tempo se encaminham a tornar conhecido o que tem havido da vida constitucional, parlamentar e politica em Portugal.

"Se tenho conseguido este fim, ignoro-o.

"A outros, que não a mim, pertence dizel-o.

"Trabalhos do genero d'aquelles que vem tratados no primeiro e segundo livros, livros para os quaes tenho ministrado gratuitamente os competentes originaes, não têem sido tentados nem effectuados por outrem, desde que no nosso paiz ha systema representativo.

"Creio ter feito com esses um bom serviço; esta crença é quanto me basta.

"Do segundo livro, que offereço agora á camara dos dignos pares do reino, nenhum outro premio desejo senão o de que esta offerta seja recebida com a maxima benevolencia da parte de v. exa. e da camara, a que v. exa. tão digna como acertada e escrupulosamente preside.

"Deus guarde a v. exa. Lisboa, 8 de julho de 1890.- Illmo. e exmo. sr. conselheiro Antonio Telles Pereira de Vasconcellos Pimentel, dignissimo presidente da camara dos dignos pares do reino. = Barão de S. Clemente, director geral da repartição de redacção e tachygraphia, junto ás côrtes geraes da nação portugueza."

O sr. Presidente: - O sr. barão de S. Clemente, que os dignos pares conhecem muito bem como um funccionario intelligente, illustrado e distinctissimo, remette a esta camara, com um officio que acaba de ser lido, um volume que é a primeira parte do segundo livro da sua obra intitulada Estatisticas e biographias parlamentares portuguezas.

A camara, que já conhece o primeiro livro, tem seguramente no maior apreço o alto merecimento d'este importante trabalho, e de certo os dignos pares desejarão que obra tão valiosa vá enriquecer a sua bibliotheca (Apoiados.) e que na acta se lance um voto de agradecimento pela deferencia e consideração, que o sr. barão de S. Clemente tem por esta camara, offerecendo-lhe um exemplar da sua obra. (Apoiados.)

O sr. Jeronymo Pimentel: - Sr. presidente, o officio do sr. barão de S. Clemente, que acaba de ser lido na

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