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CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.° 57

EM 14 DE ABRIL DE 1903

Presidencia do Exmos. Sr. luis Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os Dignos Pares

Visconde de Athouguia
Fernando Larcher

SUMMARIO: - Leitura e approvação da acta. - Expediente. - O Sr. Ministro da Justiça dá, ao Digno Par Baracho, umas informações acêrca do provimento de duas freguesias do concelho de Torres Novas. - O Digno Par Moraes Carvalho diz que a deputação nomeada para cumprimentar Sua Majestade o Rei de Inglaterra foi recebida pelo augusto hospede com affabilidade encantadora. Requer que sejam publicados nos Annaes, tanto a mensagem da Camara, como a resposta de Sua Majestade. Este requerimento foi approvado. - O Digno Par Sebastião Baracho insta pela remessa de documentos que ha dias pediu aos Ministerio do Reino u da Fazenda, e pede o comparecimento do Sr. Presidente do Conselho para dirigir-lhe perguntas quanto ás despesas feitas com a recepção a Eduardo VII. O Sr. Ministro da Justiça promette transmittir a summula das considerações do Digno Par ao chefe do Governo. - O Digno Par Telles de Vasconcellos declara que se tivesse assistido á sessão de, hontem ter-se-hia associado ao voto de pesar da Camara pelo fallecimento do Digno Par Barão de Santos. - O Digno Par Coelho de Carvalho começa a referir-se a factos occorridos no districto maritimo de Lagos; mas dando a hora de se passar á ordem do dia, pede que lhe seja permittido continuar na sessão seguinte.

Ordem do dia. - Discussão do parecer n.º 38 que approva o contrato para o estabelecimento de carreiras de vapores para a Africa. Usa da palavra, contra, o Digno Par D. João de Alarcão. Segue-se a S. Exa. o Digno Par, relator, Pereira e Cunha. O Digno Par Sebastião Baracho começa a apreciar o projecto, mas dando a hora pede que lhe seja reservada a palavra para a sessão seguinte. - O Digno Par Visconde de Monte-São manda para a mesa uma nota de intorpellação ao Sr. Ministro da Marinha sobre questões relativas ao caminho de ferro de Mormugão. O Sr. Ministro da Marinha declara-se desde já habilitado a responder a essa interpellação. - Encerra-se a sessão e designa-se a immediata, bem como o respectiva ordem do dia.

As 2 horas e 25 minutos da tarde, verificando-se a presença de 22 Dignos Pares, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se o seguinte expediente:

Officio do Ministerio dos Negocios Estrangeiros remettendo 100 exemplares das contas da despesa d'aquelle Ministerio na gerencia do anno economico de 1900-1901 e do exercicio de 1899-1900.

Mandaram se distribuir.

Officio da mesma procedencia remettendo 150 exemplares do fasciculo n.° 2 do corrente anno do Boletim Commercial, e igual numero de exemplares do indice da mesma publicação, referente a 1901.

Mandaram-se distribuir.

Assistiram á sessão os Srs. Ministros dos Negocios Estrangeiros e da Justiça.

O Sr. Ministro da Justiça (Campos Henriques): - Numa das ultimas sessões d'esta Camara, o Digno Par Sr. Sebastião Baracho fez algumas perguntas e pediu algumas informações acêrca de assuntos referentes á pasta da justiça. Não póde o orador naquella occasião dar a S. Exa. informações tão cabaes e tão completas como era de seu desejo e como S. Exa. pedia; inquiriu porem na sua secretaria o que constava sobre esses assuntos, e, no cumprimento do seu dever, vem hoje dar ao Digno Par os esclarecimentos pedidos.

Referiu-se o Digno Par ao provimento do logar do parocho da igreja de Alcanena, no concelho de Torres Novas, que se achava vago, e da igreja de Santiago do mesmo concelho.

S. Exa. desejava saber se houve ou não concorrentes ao concurso, e quaes as razões por que não tinham sido providas essas parochias.

Logo no dia seguinte áquelle em que S. Exa. faz as perguntas a que allude, elle, orador, procurou obter informações, que são as seguintes: com relação á igreja de Alcanena, em 27 de outubro de 1890 foi aberto concurso documental, que correu com toda a legalidade, e foram concorrentes Adriano Augusto de Vasconcellos, Antonio Simões Antunes, Domingos José Lopes da Silva Tavares e Manoel Joaquim do Espirito Santo. São todos de 1.ª classe.

O primeiro foi, posteriormente a este concurso, em que está mal informado, apresentado em 5 de dezembro de 1894 na igreja da Arruda. Não se collou.

O segundo está collado desde janeiro de 1893 na igreja de Nossa Senhora da Assunção da Freixianda. Bem informado.

O terceiro falleceu.

O quarto é parocho collado, desde 15 de junho de 1887, na igreja de Nossa Senhora do Pranto, da Torre do Terranho, diocese da Guarda. Bem informado.

Elle orador sabe que nenhum d'estes concorrentes deseja hoje áquelle logar, e, alem d'isso, ignora se as condições serão as mesmas.

Com relação á igreja de Santiago abriu-se tambem concurso em 30 de maio de 1900, tendo sido concorrentes