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CAMARA DOS DIGNOS PARES DO RENO

SESSÃO N.° 37

EM 26 DE MARÇO DE 1904

Presidencia do Exmo. Sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os Dignos Pares

Visconde de Athouguia
Fernando Larcher

SUMMARIO. - Leitura e approvação da acta. - Expediente. - É lido o decreto prorogando as Côrtes até 16 de abril, inclusivamente. - O Digno Par Avellar Machado envia para a mesa um parecer da commissão de guerra sobre a fixação da força armada. Foi a imprimir. - O Digno Par Jacinto Candido manda para a mesa uma, representação da Liga dos Agricultores da Beira contra as propostas de fazenda. Requer que este documento seja publicado no Diario do Governo. Em seguida pede que seja attendida uma representação, que em tempo os habitantes da praia da Nazareth dirigiram á Camara, pedindo a construcção de um muro de defesa para evitar as frequentes invasões do mar. Declara que o prelado de Vizeu adhere a todas as representações que os cleros das outras dioceses dirigiram ao Governo quanto ao augmento das congruas. Por ultimo, pergunta se é certo que houve crise ministerial, e se está resolvida. Responde a S. Exa. o Sr. Ministro da Marinha. - O Digno Par Conde de Bertiandos queixa-se de não terem sido apresentadas propostas com que o Sr. Ministro das Obras Publicas pretendia acudir aos males da agricultura. Aponta que no norte do paiz se falsificam vinhos, pedindo a este respeito providencias, e, por ultimo, apresenta um projecto de lei que tem por fim estabelecer o descanso dominical. Foi á commissão respectiva. - O Digno Par Mendonça Cortez pede ao Sr. Presidente que a bibliotheca das Côrtes esteja mais bem provida de documentos parlamentares de outras nações. - O Digno Par Eduardo José Coelho refere-se ás considerações do Digno Par Conde de Bertiandos. - O Digno Par Baracho manda para a mesa uma representação da Camara Municipal de Penella contra as propostas de fazenda, e requer que seja publicada no Diario do Governo. Manda tambem para a mesa um requerimento pedindo documentos ao Ministerio da Guerrra, e por ultimo allude á crise ministerial. - Os Dignos Pares Avellar Machado e Silveira Vianna enviam para a mesa pareceres de commissões, que vão a imprimir. - O Digno Par Mattozo Corte Real apresenta uma declaração de voto e pede o comparecimento do Sr. Ministro das Obras Publicas, e o Digno Par D. João de Alarcão faz tambem uma declaração de voto.

Ordem do dia. - Continuação do incidente respectivo á direcção technica do Arsenal. Usa da palavra o Digno Par Ferreira do Amaral, que termina apresentando uma moção. O Digno Par Avellar Machado requer que esta moção seja enviada á commissão de marinha. É approvado este requerimento. Usam tambem da palavra sobre o assumpto em ordem do dia os Dignos Pares Jacinto Candido e Visconde de Athouguia. O Digno Par Avellar Machado manda para a mesa dois pareceres da commissão de marinha. Foram a imprimir. Encerra-se a sessão e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Assistiu á sessão o Sr. Ministro da Marinha.

Pelas duas horas e quarenta e cinco minutos da tarde, verificando-se a presença de 30 Dignos Pares, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se o seguinte expediente:

Decreto prorogando as Côrtes Geraes Ordinarias até ao dia 16, inclusivamente, do proximo mez de abril.

Officio da presidencia da Camara dos Senhores Deputados, remettendo a proposição de lei que tem por fim fixar o contingente de recrutas para o exercito, armada, guardas municipal e fiscal, no anno de 1904.

Para as commissões de guerra, marinha, fazenda e administração publica.

Idem fixando a força naval, no anno economico de 1904-1905.

Para a commissão de marinha.

Idem, concedendo a pensão de 400 réis diarios ao arraes Gabriel Anca, da Ilha de Ilhavo.

Para a commissão de fazenda.

Idem, communicando ter sido approvado o parecer da commissão de legislação criminal sobre um processo promovido ante o juizo de direito da comarca de Niza contra o Sr. Deputado José Caetano Rebello, e remettendo o mesmo processo.

Para a commissão de legislação.

Idem do Ministerio das Obras Publicas e outro do Ministerio da Fazenda, relativos a documentos pedidos pelo Digno Par o Sr. Dantas Baracho.

Para a secretaria.

O Sr. Avellar Machado: - Manda para a mesa um parecer da commissão de guerra ácerca da fixação da força do exercito.

Foi a imprimir.

O Sr. Jacinto Candido: - Pediu a palavra para ter a honra de mandar para a mesa uma representação da Liga dos Agricultores da Beira, assignada tambem pelo Sr. Presidente do Syndicato Agricola de Nellas.

Esta representação é, como todas as outras que teem sido enviadas a esta Camara, contra as providencias financeiras do Sr. Ministro da Fazenda.

Requer que seja consultada a Camara sobre se permitte que ella seja publicada no Diario do Governo.

O Sr. Eduardo José Coelho: - Crê que já não é preciso.

O Orador: - Como estamos no regimen das conjecturas e presumpções, aguardemos o que possa dizer-nos o futuro.