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N.º 38

SESSÃO DE 30 DE ABRIL DE 1883

Presidencia do exmo. sr. João de Andrade Corvo

Secretarios - os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Eduardo Montufar Barreiros

Leitura e approvação da acta. - Correspondencia. - O sr. Larcher manda para a mesa um requerimento, pedindo esclarecimentos pelo ministerio das obras publicas. - O sr. Carlos Bento pede esclarecimentos pelos ministerios da guerra e do reino, e apresenta um projecto de lei, regulando o modo como a camara municipal de Lisboa deve proceder á demolição de propriedades. - O sr. Ornellas manda para a mesa um parecer da commissão dos negocios externos. - O sr. Macedo apresenta um requerimento, pedindo esclarecimentos pelo ministerio da fazenda. - O sr. presidente da camara explica a ausencia do sr. presidente do conselho de ministros, não podendo por esse facto ter logar a interpellação do sr. João Chrysostomo.

Ás duas horas e um quarto da tarde, verificando-se a presença de 21 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida e approvada sem reclamação a acta da sessão antecedente.

O sr. Presidente: - A deputação d'esta camara encarregada, de felicitar Sua Magestade El-Rei pelo anniversario da outorga da carta constitucional, cumpriu a sua missão, e foi recebida por Sua Magestade com a costumada benevolencia.

Deu-se conta da seguinte

Um orneio da sra. D. Julia Machado de Mendia, participando o fallecimento de seu pae, o par do reino Antonio Francisco Machado.

O sr. Presidente: - A camara ouviu ler esta communicação. Em virtude d'ella eu fiz prevenir aquelles dos nossos collegas que deviam representar esta camara no funeral do fallecido digno par.

Propor-lhe-hei agora que seja lançado na acta um voto de profundo sentimento pela morte do nosso chorado collega.

Foi approvado unanimemente.

(Continua a leitura da correspondencia):

Um officio do ministerio da marinha, enviando, para satisfazer ao requerimento do digno par Pereira de Miranda, os esclarecimentos relativos aos navios mandados fazer a Inglaterra em 1870.

Ficaram sobre a mesa para serem examinados pelo digno par.

Dois officios da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo as seguintes proposições de lei:

Concedendo a aposentação, com o ordenado por inteiro, ao actual preparador de histologia da; faculdade de medicina da universidade de Coimbra, Ignacio Rodrigues da Costa Duarte.

Ás commissões de instrucção publica e de fazenda.

Auctorisando o governo a conceder á camara municipal da cidade de Ponta Delgada, para a construcção de um matadouro, parte do terreno pertencente ás obras do porto artificial da mesma cidade.

Ás commissões de administração publica e de fazenda.

O sr. Larcher: - Mando para a mesa um requerimento a fim de serem enviados a esta camara os documentos que nelle, peco. Rogo a v. exa. que os faça expedir. Leu-se na mesa o seguinte:

Requerimento

Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, sejam enviados a esta camara, para serem aqui examinados, os relatorios do conselho de administração da companhia real dos caminhos de ferro portuguezes, que existem na repartição dó commercio e industria. 30 de abril de 1883. = O par dó reino, Jayme Larcher.

Mandou-se expedir

O sr. Carlos Bento: - Sr. presidente, pedi a palavra em primeiro logar para mandar para a mesa os seguintes requerimentos.

(Leu.)

Estes requerimentos têem por fim fornecer-me esclarecimentos, que eu ha tempo procurei e não pude obter, a respeito do estado da instrucção primaria das praças de pret do exercito.

A ultima informação que obtive sobre o assumpto foi em um relatorio do sr. marquez de Sá, pouco favoravel sobre o assumpto, pois que demonstrava que apenas um terço das. praças de pret do exercito não era completamente analphabeto.

O nosso digno collega, o sr. João Chrysostomo, quando estava no ministerio, occupou-se um pouco das escolas regimentaes.

Ora, por exemplo, os logares do corpo da fiscalisação aduaneira que são destinados para praças do exercito que têem acabado o seu tempo e outras que ainda pertencem á reserva, não podem ser exercidos senão por individuos que saibam ler e escrever; e note-se que são cinco mil os homens da fiscalisação, o que já constitue uma boa reserva.

Alem disso ha outros logares que os individuos que pertenceram ao exercito seriam os mais competentes para os desempenhar, se os tivessem, ensinado a ler.

Espero, pois, que o sr. ministro da guerra mandará publicar este documento, para se conhecer qual o estado das praças que têem recebido a educação da instrucção primaria.

Em toda a parte este assumpto está merecendo a attenção dos poderes publicos, e por isso me parece que não devemos tambem pela nossa parte deixar de lhe prestar a verdadeira attenção que elle merece.

Lá fóra até já se disse depois da guerra entre a Prussia e a Austria, que foram os professores de primeiras letras que ganharam a batalha de Sadova. Na Italia tem sido um dos pontos onde este assumpto tem merecido toda a attenção, e eu VI um relatorio do general Torre em que se dizia que tinham entrado para o exercito mais de 50 por cento de individuos que não sabiam ler e que apenas cinco ou seis saíram sem instrucção. Ora eu creio que isto faz honra áquelle paiz.

Tambem mando para a mesa mais este requerimento que vou ler.

(Leu.)

Este assumpto está igualmente merecendo toda a atten-

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