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N.º 38

SESSÃO DE 18 DE DEZEMBRO DE 1891

Presidencia do exmo. sr. Antonio Telles Pereira de Vasconcellos Pimentel

Secretarios — os dignos pares

Conde d’Avila
José Augusto da Gama

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. — O sr. Mendonça Cortez insta por documentos já pedidos, e refere-se á conveniencia de galardoar o chefe dos machinistas do vapor Cidade da Praia pelo acto de heroismo que praticara no acto do vapor naufragar. — Responde-lhe o sr. ministro da fazenda. — O digno par o sr. José Luciano de Castro continua o seu discurso, interrompido na sessão anterior, ácerca da questão fazendaria. — Responde-lhe o sr. ministro da fazenda. — O digno par o sr. Cau da Costa manda para a mesa dois pareceres da commissão de verificação de poderes, e requer para elles dispensa do regimento. A camara approva-os sem discussão. — O digno par o sr. Agostinho de Ornellas manda outro parecer, relativo á eleição do sr. Jeronymo Pimentel pelo circulo de Vianna do Castello, e requer que entre logo em discussão. Ninguem pede a palavra, e é approvado por escrutinio de espheras, tendo entrado na uma 34 espheras brancas.— O digno par o sr. José Luciano de Castro, pretendendo replicar ao sr. ministro da fazenda, fica com a palavra reservada para a sessão immediata por estar prestes a dar a hora. — Levanta-se a sessão e designa-se a seguinte, bem como a respectiva ordem do dia.

Ás duas horas e cincoenta minutos da tarde, achando-se presentes 29 dignos pares, abriu-se a sessão.

Foi lida e approvada a acta da ultima sessão.

Não houve correspondencia.

O sr. Presidente: — Tem a palavra o sr. Mendonça Cortez.

O sr. Mendonça Cortez: — Peço a v. exa. se digne informar-me se já vieram os documentos que ha dias requeri me fossem remettidos por diversos ministerios.

O sr. Presidente: — Ainda não vieram.

O sr. Mendonça Cortez: — Então peço a v. exa. inste pela sua remessa, observando que não deve ser difficil a sua collecção, pois devem existir nos respectivos ministerios, onde serviram para elaborar o orçamento do estado.

Aproveito a occasião para pedir ao sr. ministro da fazenda participe ao seu collega da marinha que seria talvez conveniente que o governo premiasse por qualquer fórma um acto de heroicidade praticado peio chefe dos machinistas do vapor Cidade da Praia, que, na occasião do naufragio do mesmo vapor, evitou, á custa de grandes soffrimentos, e com grande risco de vida, que a caldeira explosisse e perecessem muitos passageiros.

O sr. Presidente: — Tem a palavra o sr. ministro da fazenda.

O sr. Ministro da Fazenda (Marianno de Carvalho): — Pela minha parte, e sendo certo que o digno par requereu alguns esclarecimentos pelo ministerio a meu cargo, affirmo a s. exa. que lhe serão remettidos com a possivel brevidade. É preciso, porém, attender a que, ás vezes, falta o tempo material para satisfazer, não o pedido de um digno par, mas os pedidos de varios dignos pares e deputados da nação.

Quanto ao facto a que o digno par se referiu,- não tenho d’elle conhecimento senão pelos jornaes: communicarei ao meu collega da marinha as observações do digno par, e por certo que não poderá para mim ser mais agradavel essa missão se, passando-se os factos como os vi descriptos, for galardoada a heroicidade do chefe dos machinistas do vapor Cidade da Praia.

O sr. Presidente: — Tem a palavra o sr. Mendonça Cortez.

O sr. Mendonça Cortez: — Agradeço ao illustre ministro a delicadeza da sua resposta, e lembro a s. exa. que, não sendo possivel enviar á camara os documentos que pedi, com a brevidade por mim desejada, eu me contentarei com a indicação das fontes onde eu possa obter os esclarecimentos de que preciso.

O sr. Presidente: — Tem a palavra o sr. José Luciano de Castro.

O sr. José Luciano de Castro: — Quando deu a hora de se encerrar a ultima sessão, estava eu expondo á camara a impressão produzida no meu espirito pela resposta dada pelo sr. ministro da fazenda ás perguntas que lhe dirigíra.

Sr. presidente, dizia eu que não eram só as causas que s. exa. tinha apontado, que tinham determinado as circumstancias dolorosas, que vamos atravessando.

Dissera s. exa. que esta situação era devida ao deficit da exportação, e ainda ao deficit orçamental. Repliquei eu que déficit orçamental temos nós ha muitos annos, e que com elle temos vivido em condições menos desafogadas do que as actuaes, em que, aliás, se as contas do thesouro são verdadeiras, o deficit do ultimo anno foi de pouco mais do 11:000 contos de réis.

E agora permitta-me a camara que eu tribute a mais sincera homenagem ao cavalheiro que, no ministerio a que primeiro presidiu o sr. João Chrysostomo, geriu a pasta da fazenda, o sr. Augusto José da Cunha, que prestou á causa publica os mais dedicados serviços, á custa Tias maiores tribulações, conseguindoque as despezas do estado fossem reduzidas a mais de 3:000 contos de réis.

Sr. presidente, é tão pouco vulgar em Portugal este facto, que julgo ser occasião de render este publico testemunho de justiça aos cavalheiros que constituiram esse ministerio, os quaes tantos sacrificios padeceram para servir o paiz, e que tão pouco galardoados foram.

Sr. presidente, não foi portanto o deficit orçamental, porque os temos tido muito maiores em outras occasiões, a causa das difficuldades com que luctâmos. Tambem o não foi só a situação economica do paiz, apesar de para ellas ter concorrido poderosamente.

Sr, presidente, eu disse hontem, e repito hoje, que todas as grandes nações da Europa e até algumas da America com excepção dos Estados Unidos, como a Belgica, a Allemanha, a Italia, a França e até a propria Inglaterra, têem um deficit de exportação, porque a sua importação é superior á sua exportação.

Se essa fosse a causa unica da situação em que nos encontrâmos, deveriam tambem essas causas produzir os mesmos effeitos nos outros paizes a que acabo de me referir. São produziram; logo não póde ser esta a causa exclusiva da nossa actual situação, e não seria mesmo a mais poderosa se outras lhes não viessem augmentar a força, e aggravar os effeitos.

Disse eu, sr. presidente, que sobre todas as causas que se podem apontar como determinantes da situação actual

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