NUM, 226

ANNO 1846.

Gastam:

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Atmnncwt, pof Unha,..,............................................................-.. £«>0

JjtàOO { Cuouaaoleãdoieeorratpondeaciai de interesse particular, porliajia................,............. $060

A, carrespottdetteia para as«sãigaatttra? será dirigida, franca de porte, ao AdsuakU&dor Joio DB AsoaADs TAJHMUÍJU 84 foja da Administração do DÚBIO, na raa Augusta n.8 1S9 : os annunciog e eomrau oleado» dsvem *er entregues aã sujem» Itíja. * l

A.eorreai»oad6aeiattffieial, assim como a entrega &u troes de peri&dieof, taato usetonaut com© «strang^íroa, ierí dirigida ao e»crSptorio da Redacção, na IMPRESSA NACIONAL.

LISBOA.* SEXTA FEIRA 25 DE SETEMBRO.

Sttt Mtf«sttí*t cáKem ewiiínttam a passar f conhecimento da Camará» a mais que dever, e __ no |*tço de Hcleoi, sem novidade na sua im-

perUnte sande.

mi

CAMARÁ DOS MT.XOS PARES.

Condiu & &tt50 ^» SÓ fa Abrtt de 18 í G, e w Jharfe ffcr Crerrrno A*.* 1 07. (.}

Si?r»fr quatro horas c ires quartos , novamente st»fíii a S«f*io o »r Vice-Presidcole. 0 §r. Secretario PHWT-KI. FRUBT mcnrjonoti , rfcebWo , um nfficio da Camará dos Sr/ do* , influindo ura pTfijprlu de lei , «us t* grania* por ejparn rf« seuettU du*. para dp-beltar a rt?*eítfi coro

O Sr, tlLvismo »im Np

( f h Mmdntts âaifttftla Cnmtni>t&n passaram logt é .%/« dns ttms cmtfcrentíat.j

0 Sr, CosttE «í f.AVKMun r«|MW*o, qoe algum áo« Sr,* Ministros rfa Omh wfwrBWSB a Camará, á®» muUvos q«e w {piraram á prupfrtfa d» projecte 41* W , qtít ftrabavff dp ser »pr?*pniado,

O Sr, Mmvruo nm Êfraocn* EsriiA^fíEtHtw r — -Eu réu satisfazer aã t%«« Par, que aCfitiuii df fatiar-: espera, porém T qar* íHo iw» wja o principia 4a dbrimãfi , por que n s?u fogar pmprio é quando se itprpfcnlar « fwríTtr tia fajnjtaátis}. Principio, la do Geiem*», q« ftfftttit f»«rt«s ti.» 1'ruTÍffck r«"t?ifíirç*e t*if» é »»lil9rr e l#s ef*«fs naat» baisa^, qou

de que o Governo está íafornwdo.

O Sr. VICE PurníbiATE i — Pediram a palavra os Sr.s Conde de ViUj Real, sobre a ordem r e o Sr, Visconde d? Kaol» Arcada sobre a matéria ; devo pnrém fib^enar, que a melhor oceasiãt) para §e fâllar sobre a matéria , t^rã quando se apre-ipnlar o parecer da CummU.M0f e não agora ; e faço eMa obF,orvsrw por \êr, que isto foi um Cfjmprifmi«so ftppro-\a'!o, § acceito por ambos os lados da Camará.

O Sr. G»MJE ítr, VUXA UE^L: — Ea pedi a pala» rã subre a ordem* pur ver que o Digno P«ir, n «Sr, Vísciuidv' de Ft»ntc Arcada r qaeriít fillír Síilire a matéria. O Digno I'ar, o Sr, Conde do Lavradio, pifliu w Governo alguma iuformaçjo w>brf a revulta ^ §ó para íííuslraçío; fwí eísa in-(itrimrSo d*da pelo Sr. MiníMro, e pur isso eu pr4Í,i a V. Et,% que hân ron-!>mtiss« agora dts-cuteâo, levantando a Sts^Su , ?lé qsjp a Cíimmts-siu v^nlia spreaeatar o st-a parecer (apinadoij.

O Sr, VIM,O\DE OE FtJ.síu Vui.tov; -— E^ eonfai-•«, que ha maior conveniência era fali*r sobre a mutoria, quando §e aprr&ailar o partter dá Com-RjissâM, da que antes di»s

Nada mais direi Bgniy bubre e*le ubjecto, ré-f!t'rv,iiido-me para o faz» r quandu ie tJiseutir o parecer.

•—Fui iuspci«a a Sei4n, até que se «pre-o parecer, d« cuja discussSo lem^a tra-

Ail, 2.° SJo restabelecidas, e postas era vigor, mts termos do artigo antecedente, as disposições dos artifos ã/, 3/. e §. unieo. e 7/ da Curta de Lei de 6 de Fevereiro de 18H.

Art. .')/ QGottirno, debellada a revolta, dar! conta ás Cortes do uio, que Uver feílo das faculdades concedidas por <_-sla p='p' lei.='lei.'>

Art. 4." Fie» revogada Ioda a Legislação em contrario.

O Sr. Sfistvrao DOS NEGÓCIOS DO REINO: —A idéa que SB contam nesta proposto de lei, é uma matéria já discutida nesta Camará, e que está consignada n'uma lei; e por isto, e para abbreviar esta disfuisíK vista a urpeneía da meteria, PQ peço â Camará, qoe permitia só haja uma dis-cus^ãíi na generalidade, votando-se depois cada ura dos artigos do projaclo em especial,

O Sr. COMI B no f,*\ turno ; — Nío me parece, qiip ptma st-r admitlida a proposta, que acaba de f«i7t-r o Sr. Ministro, de haver uim sú votação. ( Fu:«. —Na» é m», msh» sim que haja uma só na generalidade, votando-se depois os

trve

i»r par-InfrrfT eu» qu» PSta m*s frit* pc-o poto d«-

as mfiirm»ry>s, qtie até m MM*» rertíiídttí mus u, í o ha duvida , de qop k uma rfvohrr fei, a qual ameaça a tranquíl-ÍMâde d.iqupHtã ptr\o», K tanifVra certo» qoe muitos píííprfcUríet rf^quelíes »ftb« lêem fufiilo, « trtetedo dtf «alvar « qu«* podem , para riio serem vtrtiíMí o*e deploráveis esce^os,

Ainda si» »io pérífl bem distinguir qual o fim , e qual o grito, q«ç *s$a gente proclama : são lio confusas st vwes, e as cousas, que cada ura quer q«« w 'ertf bdrvsot, que KÍO §e pôde , ua presença dessa «onfuslo, dizer te é uma eonspíra-fSo, que tem por objecto o ataque ás iustilni-ou o ataque á Dynastia. Neste conflicto de o Governo julgou do seu dever tomar as fitedidas mais promptas, e que estavam ao sen alcance. Á; hora, em qoe eu tenho a honra de faltar a esta Camará, filão tomadas providencias tt«* t qoe no parecer do Governo, podem §ttôV car a revolta, e evitar, que tal successo se ré-pita u'onlra Província, Seria, pois, uma grande culpa no Governo, se nío viesse ao Corpo Legislativo pedir providencias, para ter a necessária fttrç», a Oro de acabar eom a revolução.

Posso também aflirmar a esta Camará, que sejam quaes forem os motivos, que «tqueílas pessoas tenham para assim proceder; ou sejam o» trabalhos das estradai; ou seja a lei da repartição ; ou sejam os veiames das tuthoridades; o Governo solemnemente declara, qoe não recebeu uma só representação, nem de povos, nem de Camarás , nem de qualquer indivíduo, ou classe, que lhe fpBfêtetrtajse contra qualquer tef, oa outra qual-quer aulhoridade. &&»reTBo está persuadido, de que este é o unieo meio, que os povos lêem para expor as suas queixas; e iode qtianlo é sahir fora destes toem legacs, é uma rebellião. Como o Governo vê, qtw se pfga em arma», percorrem Dístrídos, queimam papeis nflidaes, e com me l-tem outros eseesses, thpgando-se ao ponto de se atacarem os quartéis da tropa; por todas estas ratões entende o Governo, qtie o negocio é tauilo gravt, e conténs tomar providencias com orgen-eia ; por que, toda a oVmora é em prejuízo do socego pablteov Sr, Presidente, qiwndo vnlrar em discussão o parecer da Cotnmissâo, eu direi, para

Sf«*3o f B da na» de

A publicidade da

foi suspensa pelos motivos S V 7 de Maie (Tírf, Dtori* to < ÍW)/ e apesar de que elles ha mui tu l» jtWe ter legWt por lhe haver obstado a f»l(* de ele-ment«a necessários par* a *ua íutepral redacção, qB« ab> df BSo vai com a praticada paaclidSp, por n3o let ai-èfiopilo ç actual Redactor «tlgumtu notas, do havia tirado.

ppjjs geii horas e rada, novamente tornou a abrir-stí a Hes&âí».

O Sn Sferelarb Pisp.vm. PBEIBB ropn^wn^u, reeehido, um Qn*icio da Câmara dos Sr/ D-pulados, incluindo um projecto de lei, crcando um Jaito especial, que julgue os auelores do* crimes de rêbtlliío, e sediçio, nas Províncias, cm que as garantias imlividuaes forem legalmente sus-penws.

O Sr. MIÍÍIBTHO DOS NBOOCIOS DO REI>O : —Sr. Presidente, visto o ep*t.ide <íe de='de' suspensão='suspensão' urgência='urgência' qoe='qoe' commisaão='commisaão' apresentar='apresentar' do='do' hnjc='hnjc' projecto='projecto' nío='nío' peco='peco' qn='qn' tem='tem' _.s='_.s' relativo='relativo' amanhã='amanhã' em='em' atlcnu='atlcnu' occupc='occupc' será='será' está='está' sssãa='sssãa' seja='seja' que='que' hora='hora' sobro='sobro' remeuido='remeuido' lèr-se='lèr-se' elle='elle' se='se' por='por' para='para' discutir='discutir' camará='camará' parecer='parecer' ca-niara='ca-niara' deve='deve' mas='mas' msleria.='msleria.' só='só' á='á' primeiro='primeiro' a='a' e='e' i='i' girmli9j='girmli9j' o='o' vhio='vhio' p='p' aditiitameulo='aditiitameulo' possível='possível' occapar-se='occapar-se' acaba='acaba' possa='possa' da='da' agora='agora'>

O Sr. MiBQrcz DC POXTB DE Lisit; — Vista a importância desse projecto, eu requeria, que desde já elle fosse impresso, e distribuído, para s» poder examinar com tempo, antes da sua discussão.

O Sr. MIJÍISTBO DOS NEGÓCIOS DO Rraso : — Pôde mandar-se imprimir, para ser distribuído amanha.

O Sr, VKCDNDK DE LABOBI.V : — Parece-me conveniente, qve o projecto fosse á Commiasàt) de Guernu eniado-je-lbe a de LcgNaciu.

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—— A Camará assim o resolveu.

DSr. BABÀO DBPOBTO DEM»z por parle da C-jm-missão de Legislação leu o seguinte : Parecer {N/ 26}.

A CommSssffo de Legislação examinou, com a devida atleiíeão, o projecto que authonsa o Governo com poderes extraordinários, e discriciona-rloi, atíRiindo as circumslancins o exigirem, para debellar areb«1JÍ5o começada na Provincia do Minho, instaurados os artigos 2/, 3/» e §. nuico, c artigo T.* da Ctrta de Lei de 6 do Fevereiro de 18I4-; fteando o Governo obrigado, debellada a revolta, a daf cuttta ás Cortes do uso, que tiver feita das faculdades concedidas.

A Comtimsao entendi?, que o maior ílagHIo, que pode tlítigir ama nação, é a anarclna , e que a prÍBJtfrí obrípçio do corpo moral sobre qnom pí-zi a respemawiíidade, é evita-la, e reprimi-la, paios meio* enérgicos, coroo exige o extraordinário d

Pmjnttt fo tei (Ií.* 32).

Artigo í.5 Ê odoTerno aulhorisado para mar, por espaço de sessenta diaj, em todo o Reino, de poderes extraordinários, e discricionárias, segundo as eircumstíincias o exigirem, para debellar t a rcbclliâo comerada na Província do Minho.

O Oiuorti: —Muito IÍPTI, conformo-me.

—— Dispensada a discmsâo sobre a geacralida-dc, passciu-íia á d^ e^petialiiiade e dos artigos prtitnitruamenlti. (tjnf* abrange fltnffolidadç e fs-pt'ct'i(i(Utdi } linda a qual se votasse sobre cada um delicH.

O Sr. CONBK DA TAIPA : — Eu peço aos Sr/Ministros, que nw» expliquem qual é a siluação do P.MT, o o* BMitivHs que deram causa, para S,S. E*." virem ao Parlamento pedir medidas lio ex-traordiuarias ; e é íú depois dessas informações d^das pelo* Sr." Ministros, que nós poderemos eulrar ua discussão da malerh,

O Sr. MIMSTRO DD» NEGOCIOU DO R BINO : —Peço a palavra.

'l^PO^DE DE FOXTB AsCiDA I ----S0 05 Sr/

querem salhfeger o desejo do Digno Par, o Sr. Conde da Taipa, nada direi agora ; po-ré-ui $«. SS. Ex/* o não fazem, eu usarei da pa-la^rn para dizer alguma etnm.

(Vaze»í — O Sr. Ministro já pediu a palavra). O Orador : — Muito bem, então ouvirei. O Sr. ISijriíiTBo nos NEGÓCIOS DO R EIXO : — íí verdade que eu pedi a palavra ; mas não dccl irei, que era sobre a malerra ; porém como se pede que o Governo diga quaes foram os motivos, que leve para apresentar esta proposta, na qual se pedem medidas extraordinárias, e discrípcionarias ; observarei, que eu estou informado, de que o Governo jd fei es^ts declarações a esta Camará ; e eu creio, que asdeclaraçõfs feitas pelo Sr. Ministro dos Negócios estrangeiros icem tanta força, como se fossem ff itas pelo Ministro do Reino, salvo se os Dignos Pares querem combater a sua pessoa. Como, pois, essas explicações já foram dadas, o Governo limtla-se a ellas por ora.

O Sr. CONDE DE LAVHADIO : — Fui PU que provoquei as explicaçõí-s dadas pelo Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros; e é ura facto verdadeiro, que S. ET/ observou, que seria conveniente não estabelecer desde l»go a discussão, diflVrindo-a para quando se apresentasse o parecer.—-Devo, por tanto, confesiar agora, que as explicações dadas por S. E*/, não poderá de modo algum sa-liafiizcr a Camará; porque, elKis foram o mais limitadas que é possível. O que S. Es/ disse, já Indo;» nua sabíamos, puis ó pnblico, que em alguns pontos d» Província do Minho se tinhamsu-Ijlfvado os povos., mas S. Es/ não nos dissequaes eram esses pontos, nem qual ora o caracter, que tinha tomado essa revoíla , nem communicou nenhum dos pontos, que tu considero absolutamente esseneiaes, paru a Camará tomar qualquer resolução, cora conhecimento de causa, sobre uma tão importante matcria, como c a contida no projecto de IPÍ ^m discussão.

Por Iodas eiUs razm'8, Sr. Presidente, eu «p-provo sã obiemçoes feitas paio Digno Par, o Sr. Conde dn Taipa.

O Sr. MAROI-RX DE PovrK DK Lna : — Eu estou sempre protnpto a çonccdor, a qualquer Ministério, Iodas as medidas necessárias a debellar revoltas; mas desejava que o Governo dissesse, quaes eram as pessoas, que estão á Lesta darevo-luçdo; porque me cuuhta que ião miguclislas. Se assim é, eu dou o meu vulo a favor de todas as medidas, que precisar o Governo para acabar a revolta ; porque nío quero , que miguelislas levantem a voz neste paiz; entro conslilucionaes... veremos isso; mas a respeito de migueluttu, não berilo na concessão de quaesquer medidas.

O Sr. MINISTRO DÓI Neuoaos DO REINO: — Sr. Presidente, eu começarei nesta Camará como comecei na outra, dizendo — que o Governo sentia muilo ler de vír, tinda. outra vez, pedir ao Par-

lamento poderes discricionários, e extraordinários! fi para lamentar, que o espirito revolucionário continue a appareccr no nosso paiz , e effectiva-menle appareca n'uma occasião , em que nenhuma causa , ou motivo havia , que podesse justificar similhante procedimento l (Apoiados). Sr. Presidente, de ha muito tempo recebia o Governo communicaçôes, de que se conspira vá para per--turbar a ordem publica ; e que tendo falhado u ma bandeira, que era o Decreto de 10 de Fevereiro, uma outra bandeira se levantaria, para se conseguir levar os povos á revolta. È para lamentar, di#o , que nos Dislnclos, nos Concelhos , e nas Parorhias, ainda as mais insignificantes, haja corpos permanentes, que teem a seu cargo excitar o povo á desordem , e desobediência ás leis !• ma» desgraçadamente este fjclo é conhecido, e ninguém pôde pô-lo em duvida !

Sr. Presidente , já eu disie hoje n'oulra parle (e rvpeti-Io-bf i agora nesta Camará), que é chegada a occasião de se fatiar com clareza ; é che-g.ula a occasião de sft fjzer ver á nação, que ef-feclivamente estalem elementos, cujo fim constante é transtornar a ordem publica , e promover a desobediência ás leis. Ninguém ignora , que nos Dhlriclos , Concelhos , e nas Parochias , exislem corpos permanentes, encarregados expressamente de perturbar a ordem publica ; e Di§lríclo3 ha , Concelhos, eParochias, oude essas chamadas Com-missões fitiaeí são compostas de pessoas , que na mixíma parle pertencem ao partido vencido em Évora Monle (apoiados i. K claro, que as pessoas, que dirigem estes corpos permanentes, lalvez, peia maior parle, não tenham um pensamenlo reservado sobre a§> liberdade» do paiz, e sobre o Tbruuo da RUMU; mas é lambem verdade, qoe sendo essas coramii&ões composlas de muilos m-divi.luoH, dos qtiat-s o pensamento constante é a proclamarão do absolutismo , e a destruição do Throno da lUisiu , ta PS indivíduos se servem da força , que por tal modo se lhes dá , para , em chegando a occasião, fazerem reverter esses meios em seu proveito. Desgraçadamente, Sr. Presidente , a Provincia do Minho está neste caso; des-graçadamenle essas taes commissões acham-se compostas, como já disse, de indivíduos pertencentes a esse parlido vencido (apoiados); e desgraçadamente se lhes deu força de mais , collo-cando-os assim em posição de levar o povo á desordem , e de se servirem delle, sabe Deos para que! (Apoiados). O facto é, Sr* Presidente, que a sublevação se tem gcneralUado na Provincia do Minho; e supposlo que o característico desta sublevação, c o de não ter apparecido ainda, ale ao presente, nenhuma pessoa imporlanle a dirigi-lo ; é eomludo uma verdade , que mão occulta o dirige por detrás da cortina; e é também uma verdade, que se lera excitado as classes mais ínfimas da sociedade, illudmdo-se os trabalhadores occupados nas estradas, para tomarem parte na anarchia, e na desordem. É lambem desgraçadamente um fado , que laes bandos correm a Província do Minho, e vão devastando, roubando, e incendiando as propriedades; e fazem mais, Sr. Presidnle: entendem que para chegar aoi seus fins, ó necessário até destruir os cartórios, e ar-cbivos! Lá se incendiou o importante, e rico Cartório de Guimarães, onde havia muilissimos documentos comprovativos, eiroporUmles da propriedade nacional, e da de muitos cidadãos; perda esla que não poderá ser de maneira nenhuma reparada ' Esla circumâtaueia , de uão apparecer um chefe conhecido, e dft appareeeretn urjicamcn-le armadas essas classes intimas da sociedade ; é uma circíimstaticia , que não deve deixar de me-.recer a mais séria atlençSo ao Parlamento ; e repilo , Sr. Presidente, que eom quanto nío appa-rcca um chefe conhecido a dirigir e,-»sc movimento, eu estou convencido, de que mão occull.i move essas massas desgraçadas, e infelizes, par* chegarem aos fins ambiciosos de alguém ... (Apuía-tine repMdtts) : e lenho a confiança, Sr. Presidente , de que isso pude ser muilo f.iUl n .'ira as liberdades do paiz , e para o Throno d* RAINHA ! (Apoiados). Na presença, pois, de forles molivos, entende o Governo, que é absolulamenle necessário ser inveslido de poderes exlraordmarios , c discricionários, não só para destruir o faclo, que já appireeen, roas lambem para prevenir, que rebente a revolta n'oulros pontos.