O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

CAMARA DOS DIGNOS PARES
EXTRACTO DA SESSÃO DE 31 DE MAIO DE 1861
Presidencia do ex.mo Sr. Visconde de Laborim
Vice-presidente
Secretarios: os dignos pares Conde de Peniche
D. Pedro de Brito do Rio
Ás duas horas e meia da tarde, achando-se reunido o numero legal, declarou o sr. presidente aberta a sessão.
Fez-se a leitura da acta da sessão antecedente, que na conformidade do regimento se julgou approvada, por não haver reclamação em contrario.
Deu-se conta da seguinte correspondencia:
Um officio do ministerio da marinha e ultramar, enviando, para ser archivado, um autographo do decreto das côrtes geraes sob n.º 121.
Teve o competente destino.
O sr. Presidente: — Nomeio os dignos pares os srs. conde de Thomar e Joaquim Antonio de Aguiar para introduzirem na sala os novos dignos pares que devem prestar juramento.
Foram introduzidos na sala e prestaram juramento, tomando depois assento na camara, os ex.mos srs. Marino Miguel Franzini, Joaquim Filippe de Soure e Francisco José da Costa Lobo.
ORDEM DO DIA
Propoz-se á discussão o seguinte parecer: PARECER N.° 3
Foi presente á commissão especial, designada pela sorte, em conformidade com o artigo 6.° da carta de lei de 11 de abril de 1845, a pretensão de Cazimiro Barreto Ferraz Sachetti, filho legitimo e primogenito do fallecido par do reino visconde da Granja, pedindo ser investido na mesma dignidade de par do reino, por se verificarem n'elle todos os requisitos exigidos pela mesma lei, o que instruiu com os documentos que juntou.
A commissão, tendo examinado com toda a circumspecção os mencionados documentos, e feito as devidas confrontações com as disposições da referida lei, é de parecer que o pretendente está nos termos de ser admittido a tomar assento n'esta camara, prestando previamente o respectivo juramento.
Sala da commissão, em 27 de maio de 1861. = Conde do Sobral—Conde de Santa Maria = Barão de Pernes = Visconde de Algés.
(Entraram os srs. ministros da fazenda e da guerra).
Não havendo quem pedisse a palavra, distribuiram-se as espheras para a votação, entrando na uma quarenta e uma.
O sr. Secretario: — Entraram na uma quarenta e uma espheras brancas, e houve portanto unanimidade na votação que approvou o parecer da commissão.
O sr. Presidente: — Nomeio os dignos pares os srs. conde de Thomar e Joaquim Antonio de Aguiar para introduzirem na sala o novo digno par que me consta se acha nos corredores.
Feita a introducção, prestou juramento e tomou assento na camara o novo digno par o sr. Barreto Ferraz.
O sr. Presidente: — Antes de entrarmos na segunda parte da ordem do dia, tem a palavra o sr. conselheiro Ferrão.
O sr. Ferrão: — Sr. presidente, pedi a palavra, em primeiro logar, para participar que o sr. visconde de Fornos não póde comparecer á sessão de hoje por motivo justificado, nem poderá talvez comparecer a mais algumas.
Em segundo logar para expor á camara que, não sendo nunca demasiados os esclarecimentos, que possam obter-se sobre a importante questão do credito predial, cuja iniciativa renovei pela segunda vez n'esta camara, entre as diversas publicações que desde 1858, e em toda a Europa, têem sido feitas sobre este trabalho, sobresáe uma das mais modernas, a penultima de que tenho conhecimento, a qual appareceu o anno passado, e foi inserta na Revista da Legislação Franceza e Estrangeira, na revista classica de Laboulaie.
Esta analyse tem por titulo:
«Code règlementaire du crédit foncier en Portugal, par M. da Silva Ferrão.
«Examen de cette publication au point de vue doctrinal et historique».
Vem assignada por Sagot-Lesage, doutor em direito.
O auctor em uma breve dissertação, que todavia occupa trinta e tantas paginas de impressão, analysa conscienciosamente este trabalho e de um modo o mais honroso e favoravel, expondo porém, com relação á França, algumas duvidas.
Para dizer em annotações alguma cousa sobre estas duvidas, para que a camara tome conhecimento d'esta analyse, e porque ella vem publicada n'uma revista que tem poucos assignantes n'esta capital, parece-me conveniente que a camara consinta que ella seja impressa para ser distribuida pelos dignos pares, do mesmo modo que outros documentos da mesma natureza, e sobre este tão transcendente objecto, têem sido mandados imprimir.
N'esta persuasão, requeiro a V. ex.ª se digne consultar a camara, se permitte esta impressão.
O sr. Presidente: — Os dignas pares ouviram o sr. conselheiro Ferrão, que pede para que seja impresso um trabalho sobre o credito predial. Os dignos pares que são de opinião que se imprima tenham a bondade de se levantar.
Foi approvado.
O sr. Conde de Thomar: — Sr. presidente, peço ser inscripto para renovar a iniciativa de um projecto de lei que apresentei na sessão passada e que a camara já discutiu.
O sr. Presidente: — Segundo uma deliberação ultimamente tomada pela camara, e que altera em parte o que se achava determinado pelo regimento, teremos agora a nomear a commissão de negocios ecclesiasticos, que deve ser composta de cinco membros. Peço aos dignos pares que preparem as suas listas.
Entraram na urna 40 listas, maioria absoluta 21.
O sr. presidente convidou para escrutinadores os srs. conde das Alcaçovas e conde de Rio Maior.
Corrido o escrutinio saíram eleitos:
O em.mo sr. Caldeai Patriarcha, com......... 39 votos.
Os ex.mos srs. Mello e Carvalho............... 35 »
Bispo de Coimbra.............. 32 »
Silva Ferrão................... 32 »
Marquez de Vallada............ 24 »
O sr. Ministro da Fazenda (A. J. d'Avila): — Peço á camara permissão para o digno par o sr. Joaquim Filippe de Soure poder accumular, querendo, as funcções de par com as que exerce no tribunal commercial de segunda instancia. Como não está presente o meu collega da justiça, por isso faço este requerimento.
Posto á votação, foi approvado.
O sr. D. Antonio José de Mello: — O sr. visconde de Campanhã encarregou-me de participar a V. ex.ª e á camara que não póde comparecer á sessão de hoje e talvez a mais algumas por incommodo de saude.
Continuando a ordem do dia, passou-se á eleição da commissão de fazenda composta de 7 membros.
Entraram na uma 36 listas, maioria absoluta 19. Corrido o escrutinio saíram eleitos:
Os ex.mos srs. Visconde de Castro com.......35 votos.
Margiochi...................34 »
Visconde de Castellões.........34 »
Visconde de Algés............30 »
Barão de Villa Nova de Foscoa. 30 »
Felix Pereira de Magalhães.... 26 »
Silva Ferrão.................22 »
O sr. Ferrão: — Sr. presidente, tenho a participar que se acha installada a commissão de legislação, sendo nomeado V. ex.ª presidente, e eu secretario, relator será a quem competir, por distribuição entre os membros da mesma commissão, ou como julgar conveniente em relação a cada um dos negocios que forem submettidos ao seu conhecimento e exame.
Passou-se á eleição da commissão de marinha e ultramar, que é composta de 7 membros.
Entraram na uma 33 listas, maioria 17. Saíram eleitos:
Os ex.mos srs. Conde de Linhares com........33 votos.
João da Silva Carvalho........31 »
Visconde de Castellões.........30 »
Conde do Bomfim.............28 »
Franzini....................28 »
D. Antonio José de Mello......26. »
Não tendo nenhum dos outros dignos pares obtido maioria absoluta de votos, devia proceder-se a segundo escrutinio para o membro que faltava.
O sr. Presidente: — Como não ha já numero nasala, não podemos continuar na eleição do membro que falta, nem tratar do assumpto relativo ao regimento da camara, por tambem não estar presente o digno par que tem de se occupar d'este objecto. Como os trabalhos na outra camara, segundo sou informado, se acham atrasados (O sr. Visconde de Castro: — Apoiado) não urge termos sessão ámanhã, e por isso destino para ella o dia de segunda-feira, 3. — Está fechada a sessão. Eram cinco horas da tarde.
Relação dos dignos pares que estiveram presentes na sessão do dia 31 de maio de 1861
Os srs.: Visconde de Laborim; marquezes de Ficalho, de Niza, de Ponte do Lima, e de Vianna; condes das Alcaçovas, de Mello, de Peniche, da Ponte, da Ponte de Santa Maria, do Rio Maior, do Sobral, e de Thomar; Viscondes de Algés, de Benagazil, de Castellões, de Castro, da Luz, de Ovar, e de Sá da Bandeira; barões de Foscoa, das Larangeiras, de Pernes, e da Vargem da Ordem, Mello e Salda