Página 1357
CAMARA DOS DIGNOS PARES
EXTEACTO DA SESSÃO DE 31 DE MAIO DE. 1861 presidência do ex.m° sr. visconde de eaborim vice-presidente
ti , . ¦¦. (Conde de Peniche
Secretários: os dignos pares|D_ Pe(Jro Br;to ão R.Q
A's duas horas e meia da tarde, achando-se reunido o numero legal, declarou o sr. presidente aberta a sessão.
Fez-se a leitura da acta da sessão antecedente, que na conformidade do regimento se julgou approvada, por não haver reclamação em contrario.
Deu-se conta ãa seguinte corresponãencia:
Um officio do ministério da marinha e ultramar, enviando, para ser archivádo, um autographo do decreto das cortes geraes sob n.° 121.
Teve o competente destino.
O sr. Presidente: — Nomeio os dignos pares os srs. conde de Thomar e Joaquim Antonio de Aguiar para introduzirem na sala os novos dignos pares que devem prestar juramento.
Foram introduzidos na sala e prestaram juramento, tomando depois assento na camará, os ex.mos srs. Marino Miguel Franzini, Joaquim Filippe de Soure e Francisco José da Costa Lobo.
ORDEM DO DIA
Propoz-se á discussão o seguinte parecer: PARECER N.° 3
Foi presente á commissão especial, designada pela sorte, em conformidade com o artigo 6.° da carta de lei de 11 de abril de 1845, a pretensão de Cazimiro Barreto Ferraz Sachetti, filho legitimo e primogénito do falleeido par do reino visconde da Granja, pedindo ser investido na mesma dignidade de par do reino, por se verificarem n'elle todos os requisitos exigidos pela mesma lei, o que instruiu com os documentos que juntou.
A commissão, tendo examinado com toda a circumspec-ção os mencionados documentos, e feito as devidas confrontações com as disposições da referida lei, é de parecer que o pretendente está nos termos de ser admittido a tomar assento n'esta camará, prestando previamente o respectivo juramento.-
Sala da commissão, em 27 de maio de 1861. = Conci!e do Sobral—Conde de Santa Maria = Barão ãe Pernes=Vis-conãe ãe Algés.
(Entraram os srs. ministros ãa fazenãa e ãa guerra).
Não havendo quem pedisse a palavra, distribuiram-se as espheras para a votação, entrando na urna quarenta e uma.
O sr. Secretario:—Entraram na urna quarenta e uma espheras brancas, e houve portanto unanimidade na votação que approvou o parecer da commissão.
O sr. Presiãente:—Nomeio os dignos pares os srs. conde de Thomar e Joaquim Antonio de Aguiar para introduzirem na sala o novo digno par que me consta se acha nos corredores.
Feita a introducção, prestou juramento e tomou assento na camará o novo digno par o sr. Barreto Ferraz.
O sr. Presidente:—Antes de entrarmos na segunda parte da ordem do dia, tem a palavra o sr. conselheiro Ferrão.
O sr. Ferrão:—Sr. presidente, pedi a palavra, em primeiro logar, para participar que o sr. visconde de Fornos não pôde comparecer á sessão de hoje por motivo justificado, nem poderá talvez comparecer a mais algumas.
Em segundo logar para expor á camará que, não sendo nunca demasiados os esclarecimentos, que possam obter-se sobre a importante questão do credito predial, cuja iniciativa renovei pela segunda vez n'esta camará, entre as diversas publicações que desde 1858, e em toda a Europa, têem sido feitas sobre este trabalho, sobresáe uma das mais modernas, a penúltima de que tenho conhecimento, a qual appareceu o anno passado, e foi inserta na Revista ãa Legislação Franceza e Estrangeira, na revista clássica de La-boulaie.
Esta analyse tem por titulo:
«Code règlementaire du crédit foncier en Portugal, par M. da Silva Ferrão.
«Examen de cette publication au point de vue doctrinal et historique».
Vem assignada por Sagot-Lesage, doutor em direito.
O auctor em uma breve dissertação, que todavia oceupa trinta e tantas paginas de impressão, analysa conscienciosamente este trabalho e de um modo o mais honroso e favorável, expondo porém, com relação á França, algumas duvidas.
Para dizer em annotações alguma cousa sobre estas duvidas, para que a camará tome conhecimento d'esta analyse, e porque ella vem publicada n'uma revista que tem poucos assignantes n'esta capital, parece-me conveniente que a camará consinta que ella seja impressa para ser distribuída pelos dignos pares, do mesmo modo que outros documentos da mesma natureza, e sobre este tão transcendente objecto, têem sido mandados imprimir.
N'esta persuasão, requeiro a v. ex.a se digne consultar a camará, se permitte esta impressão.
O sr. Presiãente:—Os dignas pares ouviram o sr. conselheiro Ferrão, que pede para que seja impresso um trabalho sobre o credito predial. Os dignos pares que são de opinião que se imprima tenham a bondade de se levantar.
Foi approvaão.
O sr. Conãe ãe Thomar: — Sr. presidente, peço ser in-scripto para renovar a iniciativa de um projecto de lei que apresentei na sessão passada e que a camará já discutiu.
O sr. Presidente: — Segundo uma deliberação ultimamente tomada pela camará, e que altera em parte o que se achava determinado pelo regimento, teremos agora a nomear a commissão de negócios ecclesiasticos, que deve ser composta de cinco membros. Peço aos dignos pares que preparem as suas listas.
Entraram na drna 40 listas, maioria absoluta 21.
O sr. presidente conviãou para escrutinadores os srs. eonãe ãas Alcáçovas e conãe ãe Rio Maior.
Corrido o escrutínio saíram eleitos:
O em.m0 sr. Caldeai Patriarcha, com......... 39 votos.
Os ex.m08srs. Mello e Carvalho............... 35 »
Bispo de Coimbra.............. 32 x>
/ Silva Ferrão......'............. 32 »
Marquez de Vallada............ 24 »
O sr. Ministro ãa Fazenãa (A. J. d'Avila):—Peço á camará permissão para o digno par o sr. Joaquim Filippe de Soure poder accumular, querendo, as funcções de par com as que exerce no tribunal commercial de segunda instancia. Como não está presente o meu collega da justiça, por isso faço este requerimento.
Posto á votação, foi approvado.
O sr. D. Antonio José ãe Mello: — Osr. visconde de Campanhã encarregou-me de participar a v. ex.a e á camará que não pôde comparecer á sessão de hoje e talvez a mais algumas por incommodo de saúde.
Continuanão a orãem do dia, passou-se â eleição ãa commissão ãe fazenãa composta ãe 7 membros.
Entraram na urna 36 listas, maioria absoluta 19. Corrido o escrutinio saíram eleitos:
Os ex.mos srs. Visconde de Castro com.......35 votos.
Margiochi...................34 »
Visconde de Castellões.........34 »
Visconde de Algés............30 »
Barão de Villa Nova de Foscoa. 30 » Felix Pereira de Magalhães .... 26 »
Silva Ferrão.................22 »
O sr. Ferrão: — Sr. presidente, tenho a participar que se acha installada a commissão de legislação, sendo nomeado v. ex.a presidente, e eu secretario, relator será a quem competir, por distribuição entre os membros da mesma commissão, ou como julgar conveniente em relação a cada um dos negócios que forem submettidos ao seu conhecimento e exame.
Passou-se á eleição ãa commissão ãe marinha e ultramar, que é composta de 7 membros.
Entraram na urna 33 listas, maioria 17. Saíram eleitos:
Os ex.mos srs. Conde de Linhares com........33 votos.
João da Silva Carvalho........31 »
Visconde de Castellões.........30 »
Conde do Bomfim.............28 »
Franzini....................28 »
D. Antonio José de M$llo......26 . »
Não tendo nenhum ãos oídros ãignos pares obtião maioria absoluta ãe votos, ãevia proceãer-se a segunão escrutinio para o membro que faltava.
Osr. Presidente:—Como não ha já numero nasala, não podemos continuar na eleição do membro que falta, nem tratar do assumpto relativo ao regimento da camará, por também não estar presente o digno par que tem de se oceupar d'este objecto. Como os trabalhos na outra camará, segundo sou informado, se acham atrasados (O sr. Visconãe de Castro:— Apoiado) não urge termos sessão amanhã, e por isso destino para ella o dia de segunda-feira, 3. — Está fechada a sessão. Eram cinco horas ãa tarãe.
Relação dos dignos pares que estiveram presentes na sessão do dia 31 de maio de 1861
Os srs.: Visconde de Laborim; marquezes de Ficalho, de Niza, de Ponte do Lima, e de Vianna; condes das Alcáçovas, de Mello, de Peniche, da Ponte, da Ponte de Santa Maria, do Rio Maior, do Sobral, ede Thomar; Viscondes de Algés, de Benagazil, de Castellões, de Castro, da Luz, de Ovar, ede Sá da Bandeira; barões de Foscoa, das Laran-geiras, de Pernes, e da Vargem da Ordem, Mello e Salda-
Página 1358
4558
nha, Antonio José tVAvila, Antonio de Azevedo Mello e Carvalho, Cazimiro Barreto Ferraz Sacehetti, Sequeira Pinto, F. P. de Magalhães, Ferrão, Francisco José da Costa Lobo, Margiochi, Moraes Pessanha, Aguiar, Joaquim Filippe de Soure, José Joaquim dos Reis e Vasconcellos, Larcher, José Augusto Braamcamp, Eugénio de Almeida, José Maria Baldy, José Lourenço da Luz, Silva Sanches, Marino Miguel Franzini, Manuel Antonio Vellez Caldeira Castello Branco, Brito do Rio.