N.º 59

SESSÃO DE 15 DE MARÇO DE 1879

Presidencia do exmo. sr. Duque d'Avila e de Bolama

Secretarios - os dignos pares

Eduardo Montufar Barreiros
Aqostinho de Ornellas

Ás duas horas da tarde, sendo presentes 21 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente; julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

(Entrou o sr. visconde de Soares Franco, primeiro secretario, que occupou o seu logar.)

Mencionou-se a seguinte

Correspondencia

Um officio da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo a proposição que tem por fim legalisar a despeza de 12:726$511 réis, que a mais se effectuou com o serviço extraordinario e imprevisto de saude publica no exercicio de 1876-1877.

Enviado á commissão de fazenda,

(Estavam presentes os srs. ministros da fazenda, da justiça e dos negocios estrangeiros.)

O sr. Presidente: - Declaro á camara que a deputação encarregada de apresentar a Sua Magestade El-Rei o autographo do decreto das còrtas para a organisação da administração da Guiné, e auctorisando as despezas a fazer com o estabelecimento d'aquella nova provincia, e reparar o Insulto soffrido em Bolor, foi hoje recebida por Sua Magestade com a sua costumada benevolencia.

O sr. Miguel do Canto: - Tenho a declarar a v. exa. e á camara que não assisti á sessão de sabbado passado e ás seguintes por incommodo de saude, que não me deixou sair de casa.

Tenho tambem a declarar que se estivesse presente na ultima sessão, teria rejeitado o primeiro artigo do projecto sobre a administração da Guiné.

O sr. Presidente: - Tomar-se-ha nota da declaração do digno par.

Vae-se entrar na ordem do dia, que, é a interpellação do sr. Carlos Bento ao sr. ministro da fazenda.

Tem a palavra o sr. Carlos Bento.

O sr. Carlos Bento: - Peço desculpa á camara de ir tratar, mais insufficientemente do que devia, da questão sobre que tenho de interpellar o sr. ministro da fazenda; mas o meu estado de saude não me permitte considerar a questão como devia.

Sr. presidente, não entro, nem podia entrar era largas considerações sobre as causas que determinam as crises commerciaes, que em geral se ligamos crises bancarias em outros paizes, porque isso me levaria, muito longe.

Se estivesse n'uma sociedade de economia politica, de certo poderiamos tratar o assumpto mais desembaraçadamente; mas n'esta casa, ainda que eu tivesse os recursos necessarios para tratar a questão como ella merecia, não o poderia fazer senão muito incompletamente.

A crise bancaria que teve logar ultimamente entre nós, não foi um facto unico, pois todos sabem que em muitos paizes tem havido crises bancarias, financeiras o commerciaes, porque ha certos principios geraes que as explicam, e ha tambem principios particulares que mais completamente fazem conhecer quaes os motivos que as determinam em muitos casos.

Entre nós já se tem escripto bastante ácerca d'aquella crise; referem-se a ella relatorios do sr. ministro da fazenda, referem-se tambem a ella as representações feitas por um importante estabelecimento bancario e a imprensa periodica, tratou-se muito d'esse assumpto, e finalmente nas discussões do parlamento, que depois tiveram logar, apreciaram-se as causas que concorreram para a mesma crise.

No relatorio do illustre ministro da fazenda attribue-se a crise ao abuso do credito, dá-se esse abuso como causa d'ella, por isso que havia demasiada confiança. Eu entendo que o credito é uma excellente cousa, é por assim dizer ir buscar ao futuro um elemento de melhoramento no presente, mas o credito tem limites e tem inconvenientes.

E permitta-me o sr. ministro da fazenda que eu diga que se isto é verdade quanto ás sociedades particulares, tambem é verdade quanto ao governo, como s. exa. sabe, e que estou persuadido que se o credito é uma cousa boa, póde tornar-se má, não só com relação aos particulares, mas para o governo.

O governo vem aqui dizer que houve immensas vantagens no soccorro que deu aos estabelecimentos bancarios que d'elle precisavam. Isto é exacto até certo ponto, mas necessitámos de attender tambem á necessidade de obviar a uma interpretação errada que de alguma maneira se possa dar de que o governo deve soccorrer os bancos sempre que se dêem circumstancias extraordinarias.

O governo mobilisou os capitães d'esses mesmos bancos, mas é porque havia immobilisado anteriormente pelos contratos feitos, por exemplo para o pagamento das classes inactivas.

Foi essa uma das providencias que adoptou, e com bons resultados, providencia que não foi tomada por uma iniciativa arbitraria do governo, mas em resultado das reclamações de corporações muito respeitaveis.

Ora, sr. presidente, se é verdade que o abuso de credito póde trazer inconvenientes, estou persuadido que o sr. ministro da fazenda está convencido, como diz no seu relatorio, que é necessario que nós não vamos atrás do demasiado desejo de fazer despezas, cujos vantajosos resultados ulteriores não estejam em relação com os sacrificios que para esses melhoramentos seja necessario fazer.

Isto não é combater a conveniencia do desenvolvimento do progresso do paiz; o que eu desejo é esse desenvolvimento se consiga de uma maneira menos irregular.

Quando v. exa. era presidente do ministerio de que eu tive a honra de fazer parte, fizeram-se pela primeira vez 72 kilometros de caminhos de ferro sem encargos para o governo.

Isto não quer dizer que os caminhos de ferro não valham os encargos que trazem comsigo, quando d'esses encargos se tiram as vantagens correspondentes.

Muitos governos têem tratado d'este assumpto, e alguns têem realisado estes melhoramentos por preços muito baratos, o que tem sido, por consequencia, de grande vantagem para o paiz.

A construcção d'estes 72 kilometros de caminhos de ferro, como disse, foi concedida pelo ministerio a que v. exa. presidiu, sem que d'ahi viessem encargos alguns para o governo. Antes pelo contrario, deram consideraveis resultados, como dão sempre as construcções de linhas ferreas.

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