O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

N.º 39

SESSÃO BE 28 DE JUNHO DE 188?

Presidencia do exmo. sr. João Chrysostomo de Abreu e Sousa

Secretarios - os dignos pares

Frederico Ressano Garcia
Conde de Paraty

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Correspondencia. - O sr. presidente concede a palavra aos dignos pares que a pediram na sessão anterior. - Antes da ordem do dia usa da palavra o digno par o sr. D. Luiz da Camara Leme, que chama a attenção do governo sobre as noticias dadas por um jornal ácerca do atrazo de pagamento de alguns mezes ás praças de pret, terminando por mandar para a mesa um requerimento. - O sr. ministro da fazenda responde ao digno par Camara Leme. - Leu-se na mesa o requerimento do digno par Camara Leme. - O digno par o sr. Margiochi refere-se a um requerimento feito em uma das passadas sessões, para o qual pediu se lhe fizesse uma rectificação, e que fosse lançado na acta das sessões. - O sr. visconde de Carnide manda para a mesa uma proposta da commissão de agricultura, e pede que sejam aggregados a esta commissão os dignos pares Braamcamp Freire, conde de Valenças, Candido de Moraes e Simões Margiochi, e chama a attenção do governo sobre a phylloxera que tem atacado quasi todas as provincias do nosso paiz. - Usa da palavra o digno par Margiochi. - Usa da palavra o digno par o sr. Manuel Vaz Preto. - Lê-se na mesa a proposta do sr. visconde de Carnide. - O sr. presidente declara que o incidente não póde continnar. - O sr. Manuel Vaz Preto usa largamente da palavra. - O sr. presidente declara que se vae entrar na ordem do dia e pede aos dignos pares que hajam de apresentar pareceres, o façam, por ter terminado a hora. - Manda para a mesa um parecer de commissão o digno par conde de Castro. - O sr. Fernando Palha manda para a mesa um requerimento do coronel do estado maior de engenheria contra a ultima organisação dos serviços technicos do ministerio das obras publicas. - O sr. Candido de Moraes manda para a mesa um requerimento, pedindo para ser prevenido o sr. ministro da justiça de que deseja fazer-lhe algumas perguntas sobre um negocio dependente d'aquelle ministerio. - O sr. conde da Folgosa manda para a mesa alguns requerimentos de differentes officiaes de engenheria, representando contra a actual organisaçào dos serviços technicos de obras publicas. - O sr. Serra e Moura manda para a mesa uma representação assignada por alguns representantes de firmas commerciaes da ilha da Madeira e faz algumas observações, concluindo por pedir que fosse publicada no Diario do governo. - Assim se resolveu. - Ordem do dia. - O sr. marquez de Pomares pede para ser inscripto na ordem do dia. - Leu-se na mesa o parecer n.° 57, sobre o projecto de lei n.° 12. - Usa da palavra o digno par o sr. Antonio de Serpa. - O sr. Ornellas manda para a mesa um parecer da commissão de negocios externos, que diz respeito á convenção com a Allemanha. - Mandou-se imprimir. - Usa da palavra o digno par Vaz Preto, sobre o projecto em discussão. - Usam ainda da palavra os digno pares Antonio de Serpa e Hintze Ribeiro. Responde a s. exas. o sr. ministro da fazenda. - O digno par o sr. Ornellas manda para a mesa o parecer que diz respeito á convenção com os Estados Unidos para a permutação de fundos entre os dois paizes, e pede a dispensa do regimento para ser discutido em seguida. - A camara approva este pedido. - Lido o parecer u.° 61 na mesa foi approvado. - O sr. ministro da fazenda participa que Sua Magestade recebe a deputação d'esta camara na proxima quinta feira ás duas horas da tarde. - O sr. presidente nomeia a deputação, e, não havendo mais trabalhos, dá sessão para sexta feira, sendo a ordem do dia o parecer n.° 58, e levantou a sessão eram quatro horas e quarenta e cinco minutos da tarde.

Ás duas horas e meia da tarde, estando presentes 23 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Um officio do ministerio das obras publicas, remettendo 90 exemplares da conta da sua gerencia, relativa ao anno economico de 1880-1886 e exercicio de 1884-1885.

Mandaram-se distribuir.

(Estava presente o sr. ministro da fazenda.}

O sr. Presidente: - Vou conceder a palavra aos dignos pares que a pediram hontem antes da ordem do dia, e que, pelo adiantado da sessão, não a poderam obter.

Segundo a inscripção, seguem-se no uso da palavra os srs. D. Luiz da Camara, visconde de Carnide e marquez de Rio Maior.

O sr. D. Luiz da Camara Leme: - Sr. presidente, quando pedi a palavra foi especialmente para perguntar ao sr. ministro da marinha se tinha algum fundamento a noticia dada por um jornal ácerca do atrazo de pagamento de quatro mezes ás praças de pret de terra que estavam em Tungue, e que, segundo se dizia, estavam n'uma situação precaria.

Ora, sr. presidente, depois d'esta camara ter votado a moção do meu amigo o digno par o sr. Coelho de Carvalho, com respeito áquelles bravos militares, não me parece regular que ao mesmo tempo os deixemos morrer á fome.

Sr. presidente, hontem pedi a palavra a v. exa. na occasião em que o meu illustre amigo o sr. Manuel Vaz Preto levantou aqui a questão a respeito da bahia de Tungue e dos serviços relevantes prestados ali por alguns militares, os quaes ainda não foram recompensados.

Desejava dizer duas palavras ácerca d'este assumpto, mas v. exa. não me concedeu a palavra, depois pedi a palavra para um requerimento e v. exa. tambem não ma concedeu.

Eu tenho a maior consideração e respeito por v. exa., no entanto não posso prescindir dos meus direitos como par do reino.

Vejo aqui este artigo, que diz.

(Leu.)

Talvez v. exa. me diga que esta disposição do regimento não vigora antes da ordem do dia, mas antes da ordem do dia podem-se tratar assumptos muito importantes.

Eu, sr. presidente, sei perfeitamente que é a v. exa., por quem tenho a maior veneração e respeito, que compete dirigir os trabalhos d'esta camara, e se faço estas observações é apenas pelo pesar que tive de não fallar n'aquella occasião sobre o assumpto que se tratava.

O sr. Presidente: - Respondendo ás observações do digno par direi a s. exa. que eu observei o artigo 20.° do regimento, que manda se destine meia hora para os assumptos a tratar antes da ordem do dia.

Ora, a meia hora já estava passada e havia ainda muitos dignos pares inscriptos para fallarem antes da ordem do dia; mas o mesmo artigo determina que se trate na sessão immediata o assumpto que ficou interrompido por ter-se passado á ordem do dia.

Hoje dei a palavra aos dignos pares que estavam inscriptos e que não poderam hontem, pelo motivo que já expuz, usar d'ella.

Emquanto á distincção que o digno par fez entre pedir a palavra para um requerimento ou para apresentar uma

39