N.º 39

SESSÃO DE 30 DE ABRIL DE 1896

Presidencia do exmo sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretario-os dignos pares

Jeronymo da Cunha Pimentel
Visconde de Athouguia

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - O sr. presidente diz ter recebido uma representação da companhia nacional editora, contra algumas das novas medidas de fazenda. É enviada á commissão de fazenda.- Correspondencia.

Ordem do dia: são approvados, sem discussão, os pareceres n.ºs 38, 44, 47, 42 e 48. - E posto em ordem do dia o parecer n.° 50, e approvado, depois de algumas considerações apresentadas pelo digno par Thomás Ribeiro e sr. ministro das obras publicas. - São depois approvados, sem discussão, os pareceres n.ºs 45 e 54.- O digno par Frederico Arouca requer a dispensa do regimento para à immediata discussão dos pareceres n.ºs 51, 52 e 53. É approvado este requerimento - O digno par Jeronymo Pimentel manda para a mesa dois pareceres. Lidos, vão a imprimir. - O digno par Frederico Arouca manda para a mesa um parecer da commissão de negocios externos. Lido, vae a imprimir. - São approvados, sem discussão, os pareceres n.ºs 51, 52 e 53. - O digno par Thomás Ribeiro manda para a mesa uma representação da companhia nacional de navegação, contra uma das clausulas do projecto que beneficia a navegação nacional. Foi entregue ás commissões de marinha e de fazenda.- São lidas mensagens vindas da outra camara e enviadas ás commissões competentes. - Encerra-se a sessão, designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Abertura da sessão ás duas horas e cincoenta minutos da tarde, estando presentes 19 dignos pares.

Foi lida e approvada sem discussão a acta da sessão anterior.

(Assistiram ao começo da sessão os srs. presidente do conselho de ministros e ministro das obras publicas, e entrou durante ella o sr. ministro da marinha,)

O sr. Presidente: - Tenho a honra de apresentar á camara uma representação da companhia nacional editora, que reclama contra algumas propostas de fazenda.

Vae ser enviada á commissão de fazenda.

Deu-se conta do seguinte expediente:

Officio da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo a proposição de lei que tem por fim considerar despeza obrigatoria das camaras municipaes das provincias ultramarinas o subsidio de 1 por cento das receitas ordinarias, destinado ao instituto oficial de protecção ás familias de funccionarios fallecidos nas mesmas provincias, e remettendo igualmente um exemplar do parecer da commissão do ultramar, seguido do projecto de lei.

Para a commissão do ultramar.

Officio da mesma procedencia, remettendo a proposição de lei que tem por fim regular a collocação, no respectivo quadro, dos primeiros tenentes da armada que, por doença ou caso de força maior, interromperem o seu tirocinio de embarque de guardas marinhas, e remettendo igualmente um exemplar do parecer da commissão de marinha, seguido do projecto de lei.

Para a commissão de marinha, Officio da mesma. procedencia, enviando a proposição de lei que tem por fim ampliar o praso, estabelecido na lei de 27 de julho de 1893, para a apresentação das bases em que deve assentar o regimen bancario das provincias ultramarinas, e igualmente um exemplar do parecer, da commissão do ultramar, seguido do projecto de lei.

Para a commissão do ultramar.

Officio da mesma procedencia, remettendo a proposição de lei que tem por fim auctorisar o governo abonar das sobras do artigo 5.° da tabella da distribuição da despeza do ministerio da marinha, no exercicio de1894-1895, 6 contos de réis para o fundo de soccorros a naufragos, e igualmente um exemplar do parecer da commissão de marinha, seguido do projecto de lei.

Para commissão de marinha, ouvida a de fazenda.

Officio da mesma procedencia, remettendo a proposição de lei que tem por fina determinar que sejam examinados, segundo a lei de 29 de novembro de 1887, os praticante de pilotagem, quando provem que, á data da publicação do decreto de 25 de setembro de 1895, já tinham completado, ou estavam em viagem para completar a derrota, cuja apresentação é exigida no acto do exame, e remettendo igualmente um exemplar do parecer da commissão de marinha, seguido do projecto de lei.

Para a commissão de marinha.

Officio da mesma procedencia, enviando a proposição de lei que tem por fim auxiliar a reorganisação da marinha mercante nacional, e igualmente um exemplar dos pareceres das commissões de marinha e de fazenda, reunidas, seguido do projecto de lei.

Para as commissões de marinha e de fazenda.

Officio da mesma procedencia, enviando a proposição de lei que tem por fim auctorisar o governo a estabelecer, nas provincias ultramarinas, colonias militares agricola commerciaes, e um exemplar do parecer da commissão do ultramar, seguido do projecto de lei.

Para a commissão dó ultramar, ouvida a de fazenda,

O sr. Presidente: - Como ninguem se inscreve, vou passar á ordem do dia.

ORDEM DO DIA

O sr. Presidente: - Vae ler-se o parecer n.° 38, que trata das contas da commissão administrativa.

Foi lido, e é do teor seguinte:

PARECER N.° 38

Senhores. - A vossa commissão de fazenda foram presentes as contas da gerencia da commissão administrativa d'esta camara, relativas aos annos economicos de 1892-1893, de 1893-1894 e de 1894-1895, bem como a conta especial das obras feitas no edificio, segundo as au-

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