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CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.º 39

EM 16 DE ABRIL DE 1903

Presidencia do Exmo. Sr. Luis Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os Dignos Pares

Visconde de Athouguia
Fernando Larcher

SUMMARIO: - Leitura e approvação da acta. - Expediente. - O Digno Par Visconde de Monte-São manda para a mesa um requerimento pedindo esclarecimentos ao Sr. Ministro da Marinha sobre o pedido de exoneração de governador da Guiné apresentado pelo Sr. Judice Bicker. Em seguida faz ver os inconvenientes que para certos povos da India resultam das disposições de uma reforma dos correios ultimamente publicada no Boletim do governo da India. - O Sr. Ministro da Marinha diz que o Sr. Judice Bicker pediu e instou pela sua exoneração por se achar doente Quanto á reforma dos correios da India tratará de estudar o assunto convenientemente. - O Digno Par Sebastião Baracho insta pelo comparecimento do Sr. Ministro da Justiça para conversar com S. Exa. acêrca dos assuntos a que já te referiu na sessão antecedente. - O Sr. Ministro da Marinha promette transmittir ao seu collega os desejos do Digno Par. - O Digno Par Visconde de Monte-São pede que lhe seja permittido retirar o seu requerimento, visto que o Sr. Ministro da Marinha já lhe deu as explicações que desejava obter.

Ordem do dia. - Continuação da discussão do parecer n.° 38, contrato de navegação para a Africa. Usa da palavra, em resposta ás considerações apresentadas pelo Digno Par Sebastião Baracho, o Digno Par Avellar Machado. O Digno Par, José Frederico Laranjo manda para a mesa e justifica uma moção de adiamento. É lida, admittida e ficou em discussão juntamente com o projecto. Encerra-te a sessão e designa se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Ás 2 horas e meia da tarde, verificando-se a presença de 19 Dignos Pares, o Sr. Presidente declamou aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da sessão antecedente.

Mencionou se o seguinte expediente:

Officio do Ministerio dos Negocios Estrangeiros remettendo 100 exemplares do Livro Branco, negociações com a China.

Mandaram se distribuir.

Officio da Livraria Ferin, remettendo 1 exemplar da obra A defesa das costas de Portugal e a alliança luso inglesa, do Sr. general Moraes Sarmento.

Para a secretaria.

Assistiram á sessão o Sr. Presidente do Conselho e Ministros da Marinha e da Fazenda.

O Sr. Visconde de Monte-São: - Manda para a mesa um requerimento, em que pede documentos pelo Ministerio da Marinha.

A primeira parte d'este requerimento trata do pedido de exoneração do governador da Guiné, Sr. Bicker, e a segunda parte da reforma dos correios da India.

Tendo se annunciado nos jornaes a demissão d'este governador e a nomeação de outro official para o substituir, a camara comprehende que e natural que no seu animo se levante justificado espanto, visto tratar-se de um official que tem sido acclamado pela opinião publica, que foi condecorado por Sua Majestade, que recebeu uma espada de honra e que conseguiu, o que ainda ninguem conseguira, mandar para a metropole rendimentos da Guiné, que até agora tinha sido o cancro de todas as colonias.

Podia fazer mais considerações a este respeito, mas guarda-se para quando lhe forem enviados os documentos que requer.

O Sr. Ministro da Marinha (Raphael Gorjão): - Pede a palavra.

O Orador: - Se S. Exa. quer, pode interrompê-lo.

O Sr. Ministro da Marinha (Raphael Gorjão): - Usará da palavra quando S. Exa. terminar as suas considerações.

O Orador: - É possivel que S. Exa. tivesse grandes motivos para acceitar a exoneração d'aquelle governador. É isso que deseja saber.

Quer tambem perguntar ao Sr. Ministro da Marinha se ratifica o decreto ou portaria que reorganiza o serviço dos correios da India Portuguesa.

É natural que o Sr. Ministro da Marinha que saiu, ao entregar ao Sr. Ministro da Marinha actual, os trabalhos da sua pasta pedisse ou recommendasse que elles fossem tomados em consideração.

Deseja, portanto, saber se o actual Sr. Ministro da Marinha revalida aquelle decreto ou portaria, que com surpresa de todos appareceu no Boletim do Governo do Estado da India dias antes de elle, orador, de lá sair.

O Sr. Ministro da Marinha (Raphael Gorjão): - De que trata esse decreto ou portaria?

O Orador: - Refere-se a um decreto ou portaria que appareceu no Boletim da provincia reformando os serviços do correio.

Como a Camara sabe, na organização dos correios da India estavam estabelecidas repartições com o nome de